Câmara de Gramado analisa projeto que regulamenta vertiportos e mobilidade aérea urbana

"Oficialmente, não emitimos parecer, porque os PLLs são submetidos apenas à Procuradoria da Câmara. Entretanto, além de outros apontamentos, há vício de iniciativa, pois esta matéria é de competência do poder executivo. Diante disso, agendei reunião com a procuradora da Câmara para tratar do assunto na semana que vem, diz Mariana Melara Reis, procuradora-geral do município de Gramado."

Imagem ilustrativa, sem nenhuma relação com o projeto. Feita em IA

A Câmara Municipal de Gramado protocolou, na 20ª Sessão Ordinária realizada em 13 de julho, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 035/2026. De autoria da vereadora Profª Denise, a proposta institui o Marco Regulatório da Mobilidade Aérea Urbana no município e cria o Programa Municipal de Mobilidade Aérea Avançada.

O texto estabelece normas para a implantação de vertiportos e droneportos em Gramado, estruturas voltadas ao pouso, decolagem e operação de aeronaves elétricas de pouso vertical, os chamados eVTOLs.

Tramitação segue suspensa durante o recesso

A Casa Legislativa cumpre recesso parlamentar de inverno entre os dias 17 de julho e 1º de agosto. Por isso, os prazos regimentais e as deliberações em comissões estão temporariamente suspensos.

Os trabalhos práticos sobre o PLL 035/2026 devem ser retomados em 3 de agosto, sob condução da Comissão Representativa vigente. Até o momento, nenhuma comissão emitiu parecer definitivo sobre a matéria.

Projeto vai passar por duas comissões

A partir de 3 de agosto, o projeto será encaminhado formalmente aos grupos temáticos de estudo da Câmara. Devido à complexidade do tema, a proposta deve passar obrigatoriamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai avaliar a legalidade, a constitucionalidade e a competência do município para legislar sobre o espaço aéreo urbano.

Também será analisada pela Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos, responsável por avaliar o impacto urbanístico da instalação de vertiportos e droneportos no município.

Somente após pareceres favoráveis das duas comissões o projeto poderá ser incluído na Ordem do Dia, para debate e votação em primeiro e segundo turno no Plenário Júlio Floriano Petersen. Ainda não há data definida para essa etapa.

Procuradoria do Município aponta vício de iniciativa

A procuradora do Município, Mariana Melara Reis, informou que não será emitido parecer oficial sobre o PLL 035/2026, já que projetos desse tipo são submetidos apenas à Procuradoria da Câmara. Segundo ela, no entanto, o texto apresenta um problema de origem.

"Oficialmente, não emitimos parecer, porque os PLLs são submetidos apenas à Procuradoria da Câmara. Entretanto, além de outros apontamentos, há vício de iniciativa, pois esta matéria é de competência do poder executivo. Diante disso, agendei reunião com a procuradora da Câmara para tratar do assunto na semana que vem."