Concurso Público do Magistério em Gramado RS: situação atual, papel da Procuradoria e Licitação, e riscos na continuidade do processo

Por: Tela Tomazeli

Editoria: Notícias Locais

O concurso do Magistério em Gramado tem gerado movimentação e questionamentos na comunidade. Para compreender melhor o cenário, é importante observar o papel da Procuradoria, do Setor de Licitações e das especificações da Secretaria responsável pela solicitação do concurso.

Este conteúdo busca esclarecer como cada instância atua nesse processo e quais são os pontos que precisam de atenção para garantir segurança jurídica e transparência. Para trazer mais clareza, conversei com a procuradora-geral do município de Gramado, Dra. Mariana Melara dos Reis.

O concurso público para o magistério de Gramado, aberto em 2025 com 178 vagas para a área da educação, enfrenta uma série de complicações que levaram à suspensão temporária do cronograma em maio de 2026. A situação envolve irregularidades na conduta do Instituto Legalle, banca organizadora contratada pelo município, e está sendo acompanhada pelo Ministério Público do Estado e pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.

O início do processo

O município de Gramado contratou o Instituto Legalle para organizar o concurso destinado a preencher vagas de professor, monitor de educação, orientador educacional, supervisor pedagógico e psicopedagogo, entre outros cargos. As provas objetivas foram aplicadas em março de 2026, seguidas pela etapa de títulos. A suspensão ocorreu quando a terceira fase, a avaliação psicológica, começou a gerar reclamações de candidatos.

Avaliação psicológica irregular

Após as reclamações, o município notificou o Instituto Legalle para entender como a etapa havia sido conduzida. A resposta revelou que a forma de aplicação não correspondia ao que havia sido contratado. "O Instituto Legalle nos respondeu e a forma com a qual eles fizeram a avaliação psicológica não foi a que foi contratada. Isso a gente só descobre no momento em que eles aplicam a prova. Não é um problema jurídico, é um problema de execução de contrato", explicou a procuradora-geral do município de Gramado, Mariana Melara Reis.

Segundo ela, o instituto aplicou um exame psicotécnico no lugar de uma avaliação psicológica, modalidades distintas segundo os parâmetros do Conselho Regional de Psicologia. Diante disso, o município rescindiu o contrato com a banca.

A operação do GAECO e a retenção indevida de valores

Enquanto o município investigava a questão da avaliação psicológica, veio à tona uma operação do GAECO, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado, que investigava o Instituto Legalle em 18 municípios gaúchos. Em Gramado, constatou-se a mesma prática identificada em outras cidades: candidatos que pagaram a taxa de inscrição foram declarados como isentos pela banca junto ao município, ou seja, o instituto reteve valores que deveriam ter sido repassados à prefeitura.

"O município contratou o Instituto Legalle para fazer o concurso para o magistério. Algumas pessoas que pagaram a inscrição pagaram ao Legalle, e o Instituto Legalle declarou ao município que essas pessoas eram isentas. O que isso quer dizer? Que o instituto ficou com o valor que era do município. Essa situação aconteceu em várias cidades e é o objeto da investigação do GAECO", afirmou a procuradora Mariana Melara Reis.

Diante disso, a Procuradoria-Geral do Município oficiou o Ministério Público para que a fraude fosse formalmente investigada.

O papel da Procuradoria e do setor de Licitações

A procuradora esclareceu que o setor jurídico da prefeitura tem uma função técnica e delimitada dentro dos processos de licitação.

"O jurídico da prefeitura de Gramado, e de qualquer outra prefeitura, não analisa o mérito do contrato. A nossa análise é só técnica em relação à aplicação da lei de licitações no tipo de contratação que a secretaria quer fazer", disse Mariana Melara Reis.

A análise documental das empresas participantes de licitações é responsabilidade da Secretaria de Administração, por meio da área de Licitações e Contratos. Quando alguma documentação apresenta inconsistência, é que se solicita parecer à Procuradoria. Quanto à possibilidade de identificar previamente uma empresa sob investigação, a procuradora explica que isso raramente é possível.

"Investigações, via de regra, não aparecem nas certidões porque a autoridade policial, judiciária ou o Ministério Público ainda estão apurando a situação. Portanto, se essas autoridades não enviarem um comunicado à prefeitura informando sobre a investigação, não há como saber", afirmou.

Cargo de professor bilíngue é revogado

Paralelamente, o Ministério Público encaminhou ao município uma recomendação para revogar o concurso especificamente no que se refere ao cargo de professor bilíngue. A justificativa foi uma denúncia de uma entidade representativa de surdos, que apontou que a descrição do cargo conflitava com as atribuições de tradutor de Libras.

“Isso é competência da Secretaria de Educação”, ponderou a procuradora. O município atendeu à recomendação e revogou apenas esse cargo, mantendo o restante do concurso suspenso.

O que vem a seguir

O município aguarda um posicionamento formal do Ministério Público sobre o alcance das irregularidades cometidas pelo Instituto Legalle. A procuradora Mariana Melara Reis explica que o desfecho depende diretamente dessa avaliação.

"Se o Ministério Público disser que o crime se limita à retenção indevida dos valores e à aplicação irregular dos testes, podemos manter o concurso e refazer a fase psicológica. Se disser que os crimes foram além disso, teremos que revogar o concurso inteiro", disse.

O município realizou uma reunião com a comissão dos aprovados na sexta-feira (26) e reunir-se-á com as comissões formadas por candidatos aprovados e reprovados na etapa psicológica, além da Defensoria Pública e do Sindicato dos Servidores Públicos de Gramado, na segunda-feira (29), e afirma que o objetivo é preservar o concurso sempre desde que haja segurança jurídica para isso.

“Isto porque dando seguimento ao concurso sem esta garantia, pode ocorrer de, no momento da nomeação ou após ela ter ocorrido, o Tribunal de Contas não homologá-la e o candidato, mesmo com todos os méritos alcançados, não ter legalidade para assumir o cargo”.

A orientação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, segundo a procuradora, foi justamente aguardar o posicionamento do Ministério Público antes de tomar qualquer decisão definitiva.