Defesa Civil: Planejamento, ação e resposta: Defesa Civil de Gramado consolida o PLANCON 2026 para enfrentamento de desastres naturais desastres naturais
- Tela Tomazeli | Editora
- há 13 minutos
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Por: Redação Gramado Magazine
Editoria: Cidade e Comunidade
GRAMADO – Com o objetivo de mitigar os impactos decorrentes de eventos climáticos e geológicos e assegurar a proteção da população local e flutuante, a Coordenadoria Geral de Proteção e Defesa Civil de Gramado detalha as diretrizes de seu Plano de Contingência (PLANCON 2026) focado em processos geológicos e hidrológicos. Elaborado em total conformidade com a Lei Federal nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil), o documento padroniza as ações de alerta, socorro, assistência e restabelecimento no município.
Com uma população estimada em 40.134 habitantes (Censo 2020) e uma expressiva população flutuante média de 362.183 visitantes mensais (dados de 2025), o município de Gramado estruturou um plano dinâmico sob a liderança do Prefeito Nestor Tissot, da Coordenadora-geral Juliana Fisch e de equipes técnicas especializadas.
A finalidade do PLANCON
O Plano de Contingência tem por finalidade orientar, padronizar e dar agilidade às ações de preparação e resposta a desastres de origem geológica, hidrológica e meteorológica em Gramado. O plano visa integrar os órgãos públicos municipais, estaduais e parceiros privados para garantir respostas rápidas, minimizar danos humanos, materiais e ambientais, e preservar a infraestrutura pública e privada.
Diagnóstico e cenários de risco: O alerta geológico
Os estudos e revisões cartográficas realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB-CPRM) apontaram uma forte expansão urbana em direção a encostas com declividades médias a altas. O comparativo entre os levantamentos de 2015 e 2024 revela o crescimento drástico das áreas de atenção no município:
Risco Alto: Saltou de 6 áreas (com 129 imóveis e 476 pessoas) em 2015 para 42 áreas mapeadas em 2024 (abrangendo 1.219 imóveis e 4.876 pessoas).
Risco Muito Alto: Subiu de 2 áreas (60 imóveis e 240 pessoas) para 26 áreas mapeadas (1.213 imóveis e 4.852 pessoas).
Total Geral (2024): Gramado possui hoje 68 áreas de risco mapeadas após os eventos extremos recentes, totalizando 9.728 pessoas potencialmente expostas.
O plano mapeia riscos geológicos (como deslizamentos de solo e rocha, corridas de massa e quedas de blocos) e riscos hidrológicos (inundações, enxurradas e alagamentos).
Operações: Critérios de Ativação e Desmobilização
Ativação do Plano
O PLANCON será oficialmente ativado mediante a constatação de riscos iminentes ou desastres em andamento, especificamente quando:
Houver comunicação de enxurrada, inundação ou movimento de massa via canais de emergência (Defesa Civil 199, Bombeiros 193 ou Brigada Militar 190).
O risco for visualmente detectado em serviço por agentes da Defesa Civil, profissionais do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar ou relatado por moradores.
Autoridades responsáveis pela ativação: Prefeito, Vice-Prefeito ou a Coordenadora-Geral da Defesa Civil. Uma vez assinado, instala-se o Posto de Comando junto à Sala de Situação no Gabinete do Prefeito.
Desmobilização das Forças
O encerramento progressivo das operações ocorre quando:
Transcorrerem 72 horas desde a última verificação de índice pluviométrico crítico em nível de alerta, sem novas ocorrências.
Passarem 72 horas do último registro de deslizamento, enxurrada ou inundação, com reavaliação técnica favorável.
O corpo técnico (engenheiros e geólogos) indicar a total inexistência de riscos que justifiquem o Posto de Comando.
Níveis de criticidade pluviométrica (Monitoramento 24h)
A Defesa Civil realiza o monitoramento contínuo através de órgãos oficiais (INMET, CPTEC/INPE, CEMADEN) baseado no acúmulo de chuva em 24 horas e intensidade por hora:
Nível 1 (Verde) - Normalidade: Acumulado de 0 a 30 mm em 24h. Possivelmente sem impactos.
Nível 2 (Amarelo) - Observação: Acumulado de 30 a 50 mm em 24h (ou até 40 mm/h). Provoca saturação parcial do solo e alagamentos pontuais.
Nível 3 (Laranja) - Atenção: Acumulado de 50 a 80 mm em 24h (ou 40 a 60 mm/h). Traz saturação significativa do solo e alagamentos esparsos.
Nível 4 (Vermelho) - Alerta: Acumulado de 80 a 120 mm em 24h (ou 60 a 100 mm/h). Indica risco de enxurradas e movimentos de massa pontuais em áreas declivosas.
Nível 5 (Roxo) - Alerta Crítico: Acumulado superior a 120 mm em 24h (ou mais de 100 mm em 1h). Cenário de alagamentos generalizados e alta probabilidade de deslizamentos de terra e enxurradas severas.
Fases estratégicas do Plano
1. Fases de pré-impacto (Alerta e Alarme)
Alerta: Determinado pela Defesa Civil em desastres previsíveis a curto prazo. Mobiliza servidores em folga, viaturas extras e aciona o Diretor de Comunicação para estruturar as informações públicas.
Alarme: Decretado em caso de desastre iminente. As equipes avançam para isolamento, evacuação preventiva e direcionamento da população para rotas de fuga.
2. Ações iniciais pós-desastre (Socorro, Assistência e Restabelecimento)
Após o impacto, entra em vigor o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), ferramenta gerencial padrão adotada pela Defesa Civil Nacional:
Socorro: Focado em busca e salvamento, primeiros socorros, evacuação de áreas críticas e atendimento médico-cirúrgico emergencial.
Assistência às vítimas: Realização de cadastros e triagens pela Secretaria de Cidadania e Assistência Social. Separação técnica entre afetados, desalojados (hospedados com amigos/parentes) e desabrigados (que necessitam de abrigos públicos).
Restabelecimento: Obras provisórias urgentes para reconectar a cidade — fornecimento de água potável (CORSAN) e energia elétrica (RGE), desobstrução de estradas, remoção de escombros e limpeza urbana.
Estrutura logística de acolhimento
Pontos de encontro e abrigos Municipais
O PLANCON mapeou 44 pontos de encontro estratégicos distribuídos nos setores urbanos e rurais da cidade para evitar pânico e centralizar a triagem inicial (exemplos: Complexo Esportivo Ernesto Volk no Centro, Posto de Saúde no Pórtico II, e a Sociedade União da Linha Furna).
A partir desses pontos, as famílias são direcionadas aos abrigos oficiais mapeados:
EMEF Vicente Casagrande (Altos da Viação Férrea) – Tipo: Pavilhão de Esportes.
E.C. 11 Canarinhos (Piratini) – Tipo: Ginásio Esportivo.
Sociedade 6 de Junho (Linha Moreira) – Tipo: Sociedade.
Sociedade União da Linha Furna (Est. Pedras Brancas) – Tipo: Sociedade.
Pavilhão da Jardim (Bairro Jardim) – Tipo: Ginásio Esportivo.
Atenção ao manejo de animais: Os abrigos possuem classificação por cores. Os sinalizados em verde possuem infraestrutura coordenada pela Vigilância Sanitária para acolher conjuntamente as famílias e seus animais domésticos. Os marcados em amarelo aceitam exclusivamente pessoas. Animais silvestres resgatados ficam sob a custódia direta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Avaliação de danos e Gestão de Crise Institucional
Para fins de captação de recursos estaduais e federais, os secretários municipais preencherão planilhas orçamentárias integradas com a Defesa Civil para alimentar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O PLANCON define dois prazos estritos para a avaliação:
Levantamento Prévio (Até 24h pós-desastre): Apresentação de valores globais estimados por pastas.
Levantamento Final (Até 72h pós-desastre): Danos humanos, materiais e ambientais devidamente quantificados e orçados.
A diferenciação jurídica para a decretação de gravidade pelo município segue critérios rígidos:
Situação de Emergência (SE): Danos e prejuízos que comprometem parcialmente a capacidade de resposta local.
Estado de Calamidade Pública (ECP): Danos expressivos, interrupção total de serviços essenciais e colapso de infraestruturas que comprometem substancialmente a capacidade de resposta pública municipal.
Matriz de responsabilidades do SCI
O organograma do Sistema de Comando de Incidentes divide formalmente as funções essenciais para impedir duplicidade de esforços:
Comando das Operações: Articulação de forças do Corpo de Bombeiros (CBMRS - Ten. Napp), Brigada Militar (Cap. Busatta), Defesa Civil (Coord. Juliana), Secretaria de Obras (Sec. Willian Camillo), Secretaria de Agricultura (Sec. Eliezer de Lima) e Secretaria de Saúde (Sec. Jeferson Moschen).
Logística e Suprimentos: Gestão de frotas, instalações e central de doações administrada em parceria com clubes de serviço (Rotary, Lions, Orbis) e centro logístico na Gramadotur (Rosa Helena).
Atendimento à Imprensa e Cidadão: Toda a informação institucional externa em períodos de crise é centralizada no Staff de Assessoria de Comando / Informação ao Público, sob a responsabilidade do Diretor de Comunicação da Prefeitura de Gramado (Rafael Zimmermann), com a missão explícita de mitigar e corrigir rumores ou notícias falsas.
Com o PLANCON 2026, o Município de Gramado estabelece salvaguardas robustas baseadas em previsibilidade técnica e ordenamento territorial, garantindo que a cidade permaneça preparada e resiliente diante de qualquer adversidade climática.
Fonte: Defesa Civil de Gramado . Acesso o Plano e o espaço de Sugestões: Entre no Link ao lado, você terá duas opções, acessar o Plano e ao lado acessar para colocar suas sugestões.https://gramado.atende.net/subportal/coordenadoria-de-protecao-e-defesa-civil
Como ocorreram os diálogos da Audiência Pública, entre Defesa Civil e Público presente.
Importância das calhas e drenagem
As calhas são fundamentais para reduzir infiltração excessiva e evitar deslizamentos, especialmente em áreas serranas com declive e solo rochoso.
Há preocupação com moradores que não instalam calhas ou canalizam a água corretamente, o que gera erosão e risco para vizinhos.
A legislação municipal prevê que a calha deve ser canalizada até a rede pluvial, mas muitos loteamentos não possuem infraestrutura adequada, gerando conflitos entre vizinhos e necessidade de notificações administrativas.
Construções irregulares e conscientização
Grande parte dos problemas decorre de construções ilegais em áreas de risco (encostas, margens de arroios).
A Defesa Civil enfrenta dificuldade em conscientizar moradores sobre riscos e responsabilidades.
Falta poder de polícia: atualmente só é possível notificar, sem aplicar multa imediata. Há proposta de legislação municipal para ampliar a capacidade de fiscalização e autuação.
Exemplos citados: enchentes históricas no Arroio Moreira e construções irregulares em taludes sem drenagem adequada.
Monitoramento e planos de contingência
Gramado possui hoje 68 áreas de risco mapeadas, com quase 10 mil pessoas residentes, além de novas áreas identificadas.
Foram implantados pluviômetros automáticos e está em licitação a instalação de estações meteorológicas para monitoramento em tempo real.
Há tabelas de criticidade de chuvas (ex.: acima de 120 mm em 24h já é considerado alerta crítico).
O município segue protocolos do COBRADE e do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) para padronizar respostas.
Planos de contingência incluem rotas de fuga, pontos de encontro e abrigos temporários (alguns com estrutura para receber animais de estimação).
Rede hoteleira foi parceira em 2024, recebendo idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais.
Comunicação e participação comunitária
A comunicação oficial deve combater fake news e centralizar informações nos canais da Defesa Civil.
Há incentivo para criação de NUPDECs (Núcleos de Proteção e Defesa Civil) em comunidades, com líderes locais para repassar alertas e organizar evacuações.
Uso de rádio amador e internet via satélite (Starlink) está sendo planejado para garantir comunicação em emergências.
Projetos educacionais focam em crianças e jovens como multiplicadores de informação, com planos de emergência familiares.
Ações preventivas e resposta
Ações preventivas: monitoramento contínuo, educação ambiental, fiscalização de áreas de risco, combate a construções irregulares e ordenamento territorial sustentável.
Ações de resposta: cadastro de famílias atingidas, abrigos temporários, atendimento médico, restabelecimento de serviços essenciais e gestão de doações (em parceria com clubes de serviço).
A comunidade tem papel essencial: respeitar alertas, cuidar do lixo e das calhas, evitar construções em áreas de risco e colaborar na preservação ambiental.
Problemas Identificados | Soluções Propostas / Ações |
Falta de calhas ou calhas mal canalizadas, causando erosão e risco para vizinhos | Legislação municipal exige calhas canalizadas até rede pluvial; notificações e possíveis multas; conscientização comunitária |
Construções irregulares em áreas de risco (taludes, margens de arroios) | Criação de legislação municipal para ampliar poder de fiscalização; parceria com Secretaria de Planejamento para autuar obras ilegais |
Baixa conscientização da população sobre riscos | Projetos educacionais em escolas; criação de planos familiares; campanhas de informação; foco em crianças e jovens como multiplicadores |
Defesa Civil sem poder de polícia (apenas notificação) | Proposta de legislação municipal para permitir autuação e aplicação de multas |
Infraestrutura insuficiente de drenagem e rede pluvial | Investimentos em obras de drenagem; discussão sobre necessidade de galerias coletivas; manutenção constante pela Secretaria de Obras |
Monitoramento limitado das chuvas e do solo | Instalação de pluviômetros automáticos e estações meteorológicas; uso de drones para ortofotos; tabelas de criticidade de chuvas |
Comunicação falha em emergências (falta de internet/luz) | Aquisição de geradores e internet via satélite (Starlink); uso de rádio amador; criação de NUPDECs com líderes comunitários |
Dificuldade em organizar evacuações e rotas de fuga | Definição de rotas de fuga e pontos de encontro; abrigos temporários (alguns com estrutura para pets); parceria com rede hoteleira para público prioritário |
Gestão confusa de doações em calamidades | Centralização em entidades parceiras (clubes de serviço); fluxo organizado via Assistência Social |
Fake news e desinformação durante crises | Comunicação oficial centralizada; combate ativo às notícias falsas; incentivo à população para seguir canais oficiais |
A audiência mostrou que os maiores entraves são infraestrutura precária, falta de poder legal e baixa conscientização da população. As soluções giram em torno de legislação municipal, monitoramento tecnológico, comunicação comunitária e educação preventiva.
Fotos: Tela Tomazeli
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