Câmara de Gramado realiza audiência pública sobre projeto que prevê área para eventos no município
Encontro acontece nesta terça-feira (3), às 18h, no Plenário Júlio Floriano Petersen, com participação da comunidade e transmissão ao vivo
INSTITUCIONAL
A Câmara Municipal de Gramado realiza nesta terça-feira (3), às 18h, no Plenário Júlio Floriano Petersen, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 003/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta trata da doação de uma área de terras ao município para a implantação de um espaço público destinado a eventos, lazer e equipamentos comunitários. O encontro é aberto à comunidade e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no YouTube e no Facebook.
O projeto prevê que o Município receba em doação uma área de 35.120,70 m², localizada no bairro Tapera Alta, na região da Perimetral. O espaço poderá ser utilizado para a implantação de um centro de eventos público e outras atividades de interesse da comunidade. Em contrapartida, a proposta estabelece alterações nos parâmetros urbanísticos de uma área de 54.881,18 m² que permanecerá sob propriedade privada.
Durante a audiência, a comunidade poderá acompanhar a apresentação da proposta, fazer perguntas e solicitar esclarecimentos sobre o projeto. Os questionamentos poderão ser feitos presencialmente, no plenário, ou encaminhados pelo WhatsApp da Câmara Municipal de Gramado, pelo número (54) 3295-7000.
A Câmara convida os moradores a acompanharem a audiência presencialmente. Quem não puder comparecer poderá assistir à transmissão ao vivo pelo YouTube e pelo Facebook da Casa Legislativa.
Secretário de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas
Rafael Bazzan
O Gramado Magazine buscou mais informações e parecer sobre o conteúdo com o secretário Rafael Bazzan. Vamos à sua fala.
"O município e a GramadoTur vêm buscando encontrar uma área ótima para a implantação de um equipamento público de eventos há algum tempo. Após análise, chegou-se à conclusão de que a melhor região, por diversas razões, seria junto à Perimetral, com fácil acesso e dispersão, e conexão direta com as ERS 235 e ERS 115.
Na região foram identificadas duas áreas, uma com 20.000 m2 e outra com 90.001,88 m2, objeto desta concertação.
A área de 20.000 m2 foi desapropriada pelo município, e para compor a área pública necessária para o projeto do Centro de Eventos, serão necessários mais 35.000 m2, resultando em uma área total de 55.000 m2.
Assim, chegou-se a uma concertação entre os proprietários da área de 90.001,88 m2 e o município nos seguintes termos: os proprietários doariam uma área de 35.120,70 m2 para o município mediante a requalificação urbanística da área remanescente, de 54.881,18 m2, que permanece de propriedade privada.
Entendemos que a proposta é vantajosa tanto para o município, que recebe a área sem a necessidade de destinação de recursos financeiros, quanto para o proprietário, que, ao abrir mão de parte da sua área, tem a parte remanescente requalificada, aumentando o número máximo de unidades residenciais ou hoteleiras e a taxa de ocupação."
O que diz o projeto enviado para Audiência Pública
Gramado: projeto prevê doação de área na Perimetral para espaço público de eventos em troca de novos índices urbanísticos
Proposta do Executivo autoriza o Município a receber parte de uma gleba particular no bairro Tapera Alta, onde pretende instalar um Centro de Eventos Público, e amplia o potencial de construção da área que permanece privada
A Prefeitura de Gramado propõe, em Projeto de Lei Complementar, receber em doação uma área de pouco mais de 35 mil metros quadrados na região da Perimetral, no bairro Tapera Alta, para a criação de um espaço público multiuso destinado a eventos, lazer e equipamentos comunitários. O projeto, datado de 5 de outubro de 2026 e assinado pelo prefeito Nestor Tissot, será discutido em audiência pública.
Em troca da doação, a parte da gleba que continua privada passa a ter parâmetros urbanísticos ampliados, em um modelo que o Executivo chama de concertação urbanística.
Quem são os proprietários
A área integra a matrícula nº 27.738 e, conforme a justificativa do projeto, é de propriedade de Paula Manéa e Claudio Eduardo Enzweiler Kny. A gleba será dividida em dois lotes: o Lote 1 passa ao Município, e o Lote 2 permanece sob domínio privado.
Por que a área
Segundo a justificativa, o Natal Luz historicamente ocupa espaços públicos não projetados para isso, como o Lago Joaquina Rita Bier, que permanecia ocupado por mais de seis meses entre montagem, realização e desmontagem, privando a comunidade de seu uso diário. Por isso, a GramadoTur passou a realizar temporariamente suas principais atrações no Serra Park, centro de eventos privado, e desde então busca uma área para um Centro de Eventos Público.
A Perimetral foi escolhida pela ligação direta com as rodovias ERS-235 e ERS-115, pela proximidade com o Lago Negro e pelo entorno pouco urbanizado. A Prefeitura já adquiriu, por desapropriação amigável, uma área vizinha de 20 mil metros quadrados, que será unificada à área doada.
O que o Município ganha
De acordo com o Executivo, a doação garante a transferência imediata da área ao patrimônio público, de forma gratuita, sem a necessidade de desapropriação e pagamento de indenização. O laudo de avaliação anexado ao projeto estima em R$ 7,3 milhões o valor da área a ser doada.
O que a parte privada ganha
Na área que permanece com os proprietários, o projeto prevê:
Taxa de ocupação ampliada de 22% para 30%, mantido o índice de aproveitamento;
Número máximo de unidades, hoteleiras ou residenciais, ampliado de 150 para 325;
Autorização para fazer o acesso ao lote sobre Área de Preservação Permanente, diante da falta de outra alternativa, respeitada a legislação ambiental;
Proteção dos novos índices contra eventuais moratórias de construção instituídas por decreto;
Isenção das medidas compensatórias e contrapartidas previstas na Lei Municipal nº 3.984/2021 para os futuros projetos no lote.
Obrigações e garantias
Pelo projeto, cabe à proprietária fazer o desmembramento da área, com custos por sua conta, e entregar ao Município estudos técnicos da área doada, como levantamento planialtimétrico, laudo de cobertura vegetal e laudo geológico. O atraso injustificado na entrega dos estudos gera multa diária. As despesas da transferência ao Município ficam com a Prefeitura.
Se os encargos forem descumpridos, ou se a área doada tiver sua finalidade pública desviada, o terreno volta à doadora e os novos índices perdem a validade. As obrigações acompanham o imóvel em caso de venda.
Documentos
O projeto é acompanhado de parecer técnico da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas, que considera a proposta vantajosa para odesenvolvimento urbano do município, além do laudo de avaliação, da matrícula do imóvel e dos mapas do desmembramento. Medidas, áreas de preservação, prazos e demais detalhes técnicos podem ser conferidos no documento completo, disponível em anexo.
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Espaço para eventos: $10,4 milhões provenientes da Taxa de Turismo Sustentável
Em na coletiva de imprensa, Rosa Helena Volk enfatizou que a aquisição da nova área de 6,5 hectares, a área foi adquirida com recursos de $10,4 milhões provenientes da Taxa de Turismo Sustentável (TTS). Segundo ela, representa a decisão mais estratégica para a sustentabilidade do Natal Luz e de outros espetáculos de grande porte. Segundo a presidente, o objetivo é criar uma "Cidade do Natal" que ofereça segurança jurídica e operacional, eliminando a dependência de áreas privadas para shows como o Nativitaten.
"Estamos projetando um espaço grandioso, com estacionamento e uma área coberta para cinco mil pessoas. Este local não será exclusivo para o Nativitaten, mas um hub moderno para shows e eventos durante todo o ano, garantindo que os recursos gerados pelo turismo retornem para a própria infraestrutura da cidade", destaca a presidente.
A presidente ressalta que a Gramadotur trabalha com planejamento antecipado de mais de um ano, visando não apenas o recorde de público, estimado em 2,8 milhões de visitantes, mas a excelência técnica que coloca Gramado no cenário global do entretenimento.
Quanto à nova infraestrutura, a presidente da Gramadotur detalha que o cronograma técnico prevê a contratação de consultorias especializadas para garantir que a área de eventos de 2026 seja a mais moderna do país.
"O Natal Luz se reinventa a cada ano. Mesmo quando mantemos os nomes dos espetáculos, o enredo, a trilha sonora e o cenário são totalmente novos para surpreender quem nos visita e orgulhar quem vive aqui", conclui.
Este conteúdo contou com apoio de inteligência artificial, usada como ferramenta de produção, com apuração e revisão da redação do Gramado Magazine.
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