Câmara de Gramado promove audiência pública sobre PLs de eventos temporários, nesta terça-feira

Presenças: Gramadotur, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Turismo, Procuradoria do Município.

Imagem ilustrativa. Foto: Arquivo/Divulgação

A Câmara Municipal de Gramado realiza nesta terça-feira, 8 de setembro, às 18h, no Plenário Júlio Floriano Petersen, uma audiência pública sobre os Projetos de Lei 042, 043, 044 e 045/2026, que tratam da regulamentação de eventos temporários no município. O encontro reúne representantes das Secretarias de Turismo e da Fazenda, da Procuradoria Geral do Município e da Gramadotur, e é aberto à participação da comunidade.

O que está em discussão

042/2026 - "Dispõe sobre a emissão de Alvará de Licença para instalação e funcionamento de eventos temporários no âmbito do município de Gramado, cria o Conselho de Eventos e dá outras providências. " 

PLO 043/2026 “Dispõe sobre os critérios, procedimentos e limites para a Captação e o Recebimento de Patrocínios pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Gramado e dá outras providências.”

PLO 044/2026 “Institui a Política Municipal de Fomento e Concessão de Apoio a Eventos Estratégicos no município de Gramado e dá outras providências.”

PLO045/2026 “Institui a Contrapartida Financeira de Impacto Turístico (CFIT) no município de Gramado e dá outras providências

Setor de eventos pede mais debate

Vereadores e entidades ligadas ao turismo já se manifestaram sobre a proposta. Rafael Ronsoni classificou o PLO 042/2026 como "um projeto complexo e que precisa de uma discussão ampla", enquanto o vereador Ike Koetz afirmou que "o projeto precisa (e será) debatido".

Rosa Helena Volk, presidente da Gramadotur, disse que "este conjunto de leis é fruto de um estudo multidisciplinar". Já Felipe Fioreze, presidente do Gramado & Canela Convention & Visitors Bureau, defendeu "a necessidade de zerar taxas" para o setor. O presidente da OAB Gramado-Canela, Roberto Maldaner, questionou incompatibilidades técnicas da CFIT com princípios tributários como anterioridade e isonomia.

Empresários do setor apontam que a carga tributária sobre eventos, hoje em torno de 30%, poderia chegar a 40% ou 50% com as novas regras, com risco de eventos migrarem para cidades como Porto Alegre, Canela, Bento Gonçalves, Nova Petrópolis, Balneário Camboriú e Foz do Iguaçu.

Por que a participação importa

A audiência pública é o momento formal em que moradores, empresários e representantes de entidades podem apresentar sugestões e críticas diretamente antes da votação dos quatro projetos. Como as propostas afetam o calendário de eventos e a economia do turismo em Gramado, setor que movimenta boa parte da atividade econômica da cidade, a participação da comunidade pode influenciar mudanças no texto final das leis.

Fontes: Acontece Gramado; Câmara de Vereadores; Gramado Magazine

Este conteúdo contou com apoio de inteligência artificial, usada como ferramenta de produção, com apuração e revisão da redação do Gramado Magazine.