Aprovado na Câmara, amplo projeto de Naming Rights deixa comunidade em alerta
- Tela Tomazeli | Editora
- há 53 minutos
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Por: Redação Gramado Magazine
Editoria: Cidade e Comunidade
A Prefeitura de Gramado reacende o debate sobre a gestão de seus espaços urbanos ao propor o retorno da política de parcerias com a iniciativa privada. Essa estratégia de captação, que já operou no município no passado, volta agora ao cenário público com a justificativa oficial de otimizar os recursos do tesouro e modernizar a cidade sem custos para o contribuinte.
Confesso que, no passado, fiz parte do grupo que defendeu a retirada desse tipo de providência. O motivo era visível aos olhos de qualquer cidadão: a publicidade comercial frequentemente atropelava a estética urbana, com placas de patrocinadores que pareciam maiores e mais importantes do que as próprias praças e patrimônios que deveriam proteger.
Embora o novo Projeto de Lei Ordinária (PLO nº 027/2026) prometa travar excessos e impor critérios mais rígidos de fiscalização, a proposta abre uma amplitude de interpretações jurídicas e práticas que, inevitavelmente, ainda vai render muito "pano pra manga" nas discussões legislativas e comunitárias.
Para que você compreenda exatamente o que está em jogo e como essa medida impactará o visual da nossa cidade, disponibilizo a íntegra do documento em PDF ao final deste texto. Sugiro fortemente a leitura atenta. Afinal, em breve seremos surpreendidos por marcas e logomarcas privadas espalhadas pelos quatro cantos do município.
Tela Tomazeli
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Orçamento
O novo marco legal de parcerias privadas aprovado na Câmara de Vereadores de Gramado estabelece que os recursos arrecadados não irão diretamente para o caixa geral do município. Conforme determina expressamente o artigo 15 do projeto, os valores financeiros obtidos com as concessões serão, preferencialmente, "vinculados ao próprio bem objeto da parceria" ou direcionados a um fundo específico voltado à manutenção, conservação e melhoria dos bens públicos municipais. A destinação carimbada pela legislação garante que o dinheiro privado retorne diretamente para a zeladoria e modernização do patrimônio municipal.
Aplicação
A relação com as áreas da saúde e da educação surge, na verdade, dentro da justificativa oficial assinada pelo prefeito Nestor Tissot. No texto que defende a proposta, o chefe do Executivo argumenta que os aportes de grande vulto da iniciativa privada, aqueles iguais ou superiores a R$ 4 milhões, servirão para custear melhorias que, pela via orçamentária tradicional, acabariam competindo com investimentos sociais urgentes. O prefeito justifica que, por meio dessa modalidade, obras e reformas em equipamentos públicos emblemáticos poderão ser "integralmente custeados pela iniciativa privada", gerando uma folga indireta para que o tesouro municipal priorize o atendimento de demandas essenciais da comunidade
Outros
Além dos bens públicos (como praças, parques e ginásios), o projeto de lei prevê que os eventos públicos municipais também poderão receber publicidade e a aplicação de naming rights.
De acordo com o texto, a prefeitura fica autorizada a ceder o direito de nomeação e realizar contratos de patrocínio para o custeio de eventos de interesse cultural, esportivo, turístico, social ou institucional que sejam promovidos ou que recebam o apoio do Município de Gramado.
Na prática, isso significa que grandes festivais, celebrações e calendários oficiais da cidade entram na mesma regra: o nome do patrocinador privado poderá ser associado ao evento (no formato "Nome do Evento + Marca") como uma contrapartida pelo investimento ou aporte financeiro recebido.
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