Turismo: A batalha pelo Orçamento do Turismo: O que está em jogo com a criação do SENATUR?
- Tela Tomazeli | Editora
- há 33 minutos
- 3 min de leitura
"Câmara de Vereadores de Gramado vota Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 5.942/2025, que propõe a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR). Os autores argumentam que a proposta pode impactar negativamente instituições consolidadas como SESC e SENAC, importantes para a qualificação profissional e desenvolvimento social em cidades turísticas como Gramado".
Por: Redação Gramado Magazine
Editoria: Cidade e Comunidade
GRAMADO - A engrenagem econômica de Gramado e da Região das Hortênsias, movida essencialmente pelo turismo, acompanha com atenção os desdobramentos em Brasília sobre o Projeto de Lei nº 5.942/2025.
De autoria do deputado Aliel Machado (PV/PR), a proposta prevê a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR) e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo. A medida reacendeu o debate sobre o financiamento de programas sociais e de capacitação profissional no país, provocando reações institucionais imediatas, como a recente Moção de Repúdio aprovada pela Câmara de Vereadores de Gramado.
Para compreender o impacto da proposta, é necessário analisar os dois lados da moeda que dividem opiniões no Congresso Nacional, onde o projeto tramita sob forte embate e pedidos de urgência por parte de lideranças partidárias.
Os argumentos a favor: Especialização e fomento direto
Os defensores da proposta argumentam que o turismo, sendo um dos principais motores do PIB brasileiro, necessita de uma estrutura do "Sistema S" totalmente dedicada às suas particularidades. De acordo com o texto oficial do projeto protocolado na Câmara dos Deputados, o SENATUR; gerido pela Confederação Nacional do Turismo (CNTur), atuará em estreita cooperação com o Ministério do Turismo e a Embratur para desenhar políticas de aprendizagem e ações sociais sob medida para os trabalhadores do setor.
Entidades que apoiam a medida, como o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), destacam que a criação de um braço de ensino exclusivo pode acelerar a modernização da mão de obra em áreas estratégicas, incluindo a aviação civil, a hotelaria e o guiamento internacional, descentralizando investimentos diretamente para os polos turísticos. A justificativa do projeto defende que o novo comitê intersetorial dará mais agilidade e foco à aplicação dos recursos públicos e privados no fomento do turismo receptivo brasileiro.
Os argumentos contra: Riscos de desmonte no SESC e SENAC
Por outro lado, o recém-proposto modelo sofre dura resistência de federações e sindicatos patronais ligados ao comércio de bens, serviços e turismo, além de legislativos municipais de cidades turísticas. O principal argumento técnico, detalhado em manifestações oficiais de entidades como a Confederação Nacional do Comercio (CNC) e sindicatos filiados, é que o mercado de hospitalidade e gastronomia já é amplamente atendido com excelência, há décadas, pelo SESC e pelo SENAC.
A crítica central reside no risco de "fragmentação institucional" e perda de receita. Para que o SENATUR nasça e seja custeado, haverá uma redistribuição de tributos e repasses que hoje sustentam o Sistema Comércio. Conforme alertam os relatórios das entidades contrárias, retirar recursos de instituições já consolidadas enfraquece diretamente os hotéis-escola, as faculdades de gastronomia e os programas de turismo social mantidos pelo SESC/SENAC. Em municípios como Gramado, onde a capilaridade dessas agências é vital para qualificar os jovens locais e reinseri-los no mercado de alto padrão, a mudança é vista como um retrocesso operacional e financeiro.
Cenário de tramitação em Brasília
Atualmente, o PL 5.942/2025 segue em análise ordinária na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados, aguardando o parecer do relator, antes de passar pelas comissões de Turismo, Finanças e Constituição e Justiça. Apesar das sucessivas tentativas de votação acelerada via Requerimento de Urgência (REQ 5139/2025), o avanço da pauta tem sido barrado por extensivos requerimentos de adiamento e retirada de pauta apresentados pela oposição na Casa, refletindo o tamanho do impasse que mexe com o futuro do desenvolvimento social e profissional da nossa região.
Como o projeto está em plena tramitação e o cenário em Brasília muda muito rápido, recomendo fortemente que você mesmo consulte as fontes oficiais do governo para ver as atualizações em tempo real:
Para ver o texto original e quem está votando: Acesse o site oficial da Câmara dos Deputados (camara.leg.br) e digite na busca por proposições: PL 5942/2025. Lá você consegue baixar o PDF da proposta original do Deputado Aliel Machado.
Para acompanhar a urgência: No mesmo site, busque por REQ 5139/2025 para ver se a urgência foi aprovada ou se o projeto continua parado na Comissão de Trabalho.
Para ver o lado do SESC/SENAC: Acesse o site da CNC (Confederação Nacional do Comércio) ou da Fecomércio do seu estado. Eles costumam publicar notas técnicas detalhadas explicando os impactos financeiros exatos que a perda desse orçamento causaria nas escolas do SENAC.
Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA); Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifesta preocupação https://www.mercadoeeventos.com.br/noticias/politica/projeto-que-pode-mudar-o-sistema-s-do-turismo-acende-alerta-na-cnc-querem-comecar-do-zero/
Comentários