Projetos arquitetônicos em Gramado, nova exigência para aprovação
- Tela Tomazeli | Editora
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CONSTRUÇÃO CIVIL - A Administração Municipal informa que, desde 18 de fevereiro de 2026, todos os projetos arquitetônicos submetidos à aprovação junto à Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas deverão ser acompanhados da Ficha de Características Arquitetônicas Predominantes, conforme previsto na Lei Complementar nº 10/2025.
Para os projetos que se enquadrem na respectiva lei, o documento deve ser preenchido pelo responsável técnico e apresentado na entrada do processo, demonstrando graficamente os elementos arquitetônicos pontuados — como telhado, beirais, oitões, revestimentos e demais itens previstos na lei — com a demarcação das áreas de fachada no projeto digital (via polyline ou hachura), para comprovação dos percentuais exigidos.
O modelo da ficha está disponível para download no Subportal do Planejamento: https://planejamento.gramado.rs.gov.br/
A Cartilha Arquitetônica Digital, clique no PDF.
Dúvidas podem ser esclarecidas diretamente na Secretaria de Planejamento, na Av. das Hortênsias, 2029.
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