Câmara inicia análise de propostas sobre saúde, cultura e regularização fiscal
- Tela Tomazeli | Editora
- 16 de abr.
- 1 min de leitura
GRAMADO
Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 14, três projetos de lei de autoria do Executivo Municipal foram lidos em plenário e iniciaram oficialmente sua tramitação na Câmara de Vereadores de Gramado. As propostas seguem agora para análise das comissões permanentes da Casa antes de irem à votação.
Confira os projetos:
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 028/2025
Dispõe sobre o pagamento, no exercício de 2025, de diferença remuneratória a profissionais da enfermagem, visando o cumprimento do piso salarial da categoria, conforme os repasses feitos pela União ao Município de Gramado a título de assistência financeira complementar.
PLO 029/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 para adequações na execução orçamentária, visando a realização de projetos culturais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
PLO 030/2025
Institui o Programa “Em Dia com Gramado”, que prevê benefícios fiscais por meio de descontos em encargos legais sobre dívidas ativas. O objetivo é facilitar a regularização fiscal de contribuintes, especialmente em razão da recessão econômica decorrente da calamidade pública.
As proposições seguem sob análise das comissões técnicas da Câmara antes de serem submetidas à votação em plenário.
Comentários