Câmara de Vereadores de Gramado, o que foi matéria, antes do recesso
- Tela Tomazeli | Editora
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Legislativo entra em recesso parlamentar até 31 de julho
A Câmara Municipal de Gramado está em recesso parlamentar até o dia 31 de julho. No período, ficam suspensas as atividades legislativas, como Sessões Ordinárias, Audiências Públicas e reuniões das Comissões Permanentes.
O atendimento administrativo, no entanto, segue funcionando normalmente, das 7h50 às 11h50 e das 13h às 17h. A continuidade garante à comunidade acesso à Casa do Povo mesmo durante o recesso.
A Câmara também vive um período de reforma em sua estrutura física. As obras têm como objetivo melhorar as condições de atendimento, funcionamento e conservação do prédio.
A primeira Sessão Ordinária após o recesso será realizada no dia 3 de agosto, segunda-feira, às 18h, no Plenário Júlio Floriano Petersen.
Projetos aprovados
O PLO 034/2026 autoriza a contratação temporária de até oito Agentes de Proteção e Defesa Civil, com carga horária de 40 horas semanais. A medida amplia a capacidade de prevenção, monitoramento e resposta em situações de risco, emergência e desastre, fortalecendo a atuação em eventos climáticos extremos.
O PLO 038/2026 autoriza nova prorrogação excepcional de contratos temporários na Secretaria Municipal da Educação. A prorrogação pode ocorrer por até 12 meses, ou até a homologação final e posse dos candidatos aprovados em novo concurso público, o que ocorrer primeiro. A proposta garante a continuidade das atividades escolares e evita prejuízos à rotina das escolas durante a transição.
O PLO 039/2026 autoriza a contratação temporária de 10 Orientadores de Trânsito, com carga horária de 40 horas semanais. Os profissionais vão apoiar a organização do trânsito em eventos promovidos pelo município, orientando condutores e pedestres e sinalizando bloqueios, desvios e canalizações.
O PLO 040/2026 altera a Lei nº 2.037/2002, que institui a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP). A proposta adequa o cálculo da contribuição às exigências da concessionária de energia elétrica, substituindo o modelo híbrido por um formato baseado em percentual sobre o consumo. A mudança garante a continuidade do convênio de arrecadação e assegura recursos para a manutenção e melhoria da iluminação pública.
O PLO 035/2026 cria o Centro de Cultura Municipal da Várzea Grande, definindo seus objetivos e sua vinculação administrativa. A medida formaliza o espaço, que já desenvolve atividades culturais, oficinas e eventos voltados à comunidade.
O PLO 036/2026 dá nome à nova Unidade de Saúde do bairro Várzea Grande, que passa a se chamar ESF, Estratégia Saúde da Família Mansueto Casagrande. A homenagem reconhece a contribuição de Mansueto Casagrande para a história e o desenvolvimento da comunidade local.
O PDL 013/2026, de autoria da Mesa Diretora, estabelece ponto facultativo nos serviços públicos da Câmara de Vereadores durante as festividades de final de ano, com compensação das horas não trabalhadas
Licença-maternidade
O projeto amplia os direitos de licença-maternidade e licença-paternidade no serviço público de Gramado.
O que muda na licença-maternidade
Com a alteração aprovada, todas as servidoras concursadas do município passam a ter direito a 180 dias de licença-maternidade. O benefício vale independentemente do regime jurídico de contratação de cada servidora.
Licença-paternidade também aumenta
Os servidores e empregados públicos de Gramado passam a contar com 20 dias de licença-paternidade, ampliação que acompanha a mudança na licença-maternidade.
Motivação da proposta
A alteração busca garantir isonomia entre servidoras estatutárias e celetistas concursadas. A medida adequa a legislação municipal a entendimentos recentes do Supremo Tribunal Federal e atende solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Gramado. Após a aprovação em plenário, o projeto seguiu para os encaminhamentos legais.
Matérias em análise
O PLO 033/2026, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 4.543/2026 para estabelecer prazo de transição de 120 dias para a entrada em vigor da norma sobre fornecimento de medicamentos da rede pública mediante receitas da rede privada ou conveniada. O objetivo é permitir a organização de estoques, contratos e procedimentos de aquisição, evitando riscos de desabastecimento.
O PLL 032/2026, de autoria do vereador Roberto Cavallin, estabelece condições para a cobrança da tarifa de disponibilidade de esgotamento sanitário em Gramado. A proposta veda a cobrança para imóveis em situação de "soleira negativa", quando não há viabilidade técnica imediata para ligação à rede pública sem investimentos extras por parte do morador.
Moção
A MOC 012/2026, de autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima, concede Moção de Aplausos pelos 10 anos do Projeto Corações Afetuosos, reconhecendo o trabalho voluntário de solidariedade e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A MOC 011/2026, de autoria do vereador Neri Nascimento, concede Moção de Aplausos pelos 15 anos da empresa Best Films, reconhecendo sua trajetória em Gramado e a contribuição ao comércio local.
Indicações
A IND 012/2026, de autoria do vereador Ike Koetz, indica a realização de estudo de viabilidade para melhorias na ERS-373, avaliando intervenções voltadas à segurança viária de veículos, pedestres e ciclistas na região.
A IND 013/2026, de autoria da vereadora Profª Denise, solicita estudo de viabilidade técnica para a pavimentação asfáltica das vias da Linha Hörlle, buscando melhorar mobilidade, segurança e acesso aos serviços públicos na comunidade.
Pedido de Informação
O INF 033/2026, também de autoria da vereadora Profª Denise, solicita informações ao Executivo sobre a previsão de início da recuperação das vias afetadas por obras da Corsan e da Sulgás, incluindo cronograma, responsabilidades e contratos.
O INF 034/2026, de autoria do vereador Roberto Cavallin, solicita informações sobre o número de funcionários e os horários de trabalho dos servidores do Canil Municipal, para fiscalizar a continuidade do atendimento aos animais, inclusive em finais de semana e feriados.
O INF 035/2026, também de autoria do vereador Roberto Cavallin, solicita informações sobre ações de posse responsável e campanhas de adoção realizadas entre 2025 e junho de 2026, para acompanhar as políticas públicas de proteção animal e redução do abandono no município.
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