Câmara de Gramado recebe projetos sobre proteção animal e regras urbanísticas

INSTITUCIONAL
Pedidos de informação sobre o Natal Luz, a Defesa Civil e o Gramado in Concert também começaram a tramitar
A Câmara Municipal de Gramado recebeu novas matérias na Sessão Ordinária desta segunda-feira (16), no Plenário Júlio Floriano Petersen. Entre elas estão um projeto que propõe a criação de um conselho e de um fundo municipal de proteção animal e outro que muda as regras de contrapartidas urbanísticas para entidades sem fins lucrativos. Também foram apresentados pedidos de esclarecimento sobre serviços e atividades do município.
Conselho e fundo de proteção animal
O PLO 063/2026, de autoria do Executivo Municipal, propõe criar o Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Gramado (COMBEM) e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEM). A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção aos animais, com participação da sociedade civil e acompanhamento das ações municipais. O fundo teria recursos destinados a programas de bem-estar animal, ao combate aos maus-tratos e ao incentivo à guarda responsável.
Estudo de Impacto de Vizinhança
O PLO 064/2026, também do Executivo, altera a legislação que regulamenta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Gramado. A proposta prevê a possibilidade de dispensar medidas compensatórias e contrapartidas urbanísticas para empreendimentos e atividades de entidades sem fins lucrativos, como instituições assistenciais, culturais, religiosas, comunitárias e esportivas.
A dispensa depende das condições previstas no projeto. Ela não elimina os estudos técnicos, quando forem exigidos, nem o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais.
Pedidos de informação
Os pedidos de informação apresentados são de autoria do vereador Roberto Cavallin.
No INF 056/2026, ele solicita ao Executivo Municipal informações sobre o planejamento, a contratação e a execução da decoração natalina do Centro de Gramado, especialmente em relação ao Natal Luz. O pedido busca esclarecer os cronogramas de instalação, os contratos e valores envolvidos, os serviços realizados e as providências adotadas quanto aos prazos de execução.
O INF 057/2026 é dirigido à Defesa Civil de Gramado e trata da orientação para que a população mantenha uma mochila de emergência com suprimentos para 72 horas. O vereador quer saber o objetivo da recomendação, as orientações repassadas aos moradores e as medidas previstas no plano municipal de contingência para situações de risco.
No INF 060/2026, Cavallin pede informações sobre os critérios usados pelo Executivo para escolher os artistas do Gramado in Concert. O objetivo é conhecer os aspectos técnicos, artísticos, orçamentários e administrativos considerados na definição da programação do evento.
Já o INF 061/2026 pede esclarecimentos ao Executivo sobre os registros de frequência e o cumprimento da jornada de trabalho de uma servidora da rede municipal de saúde. O pedido busca verificar as informações de uma data específica, incluindo registros de ponto e eventuais autorizações ou justificativas de ausência.
O verador Roberto Cavallin, reivindica uma Audiência Pública sobre a Rua Coberta.

Este conteúdo contou com apoio de inteligência artificial, usada como ferramenta de produção, com apuração e revisão da redação do Gramado Magazine.





















































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