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Câmara de Gramado aprova projeto que autoriza turno único na Prefeitura

Foto do escritor: Tela Tomazeli | Editora
Tela Tomazeli | Editora
há 2 horas
2 min de leitura

 

INSTITUCIONAL

Medida permite reduzir a jornada dos servidores sem corte no salário e exclui os serviços essenciais

A Câmara Municipal de Gramado aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 058/2026, que autoriza a Prefeitura de Gramado a adotar o turno único de trabalho nos órgãos administrativos do município. O projeto é de autoria do Executivo e foi votado no Plenário Júlio Floriano Petersen.


Com a aprovação, o Poder Executivo poderá adotar o turno único conforme a necessidade e o interesse público. A lei entra em vigor na data de sua publicação.


O que muda para os servidores

Durante a vigência do turno único, a jornada dos servidores abrangidos poderá ser reduzida sem prejuízo da remuneração e dos demais acréscimos legais. O texto também dispensa a compensação de horários.



Serviços essenciais ficam de fora

Os serviços e funções considerados essenciais estão expressamente excluídos do turno único. Eles mantêm o funcionamento normal, com as jornadas ordinárias, escalas e plantões de sempre. A lista desses serviços consta no Decreto nº 2351, de 23 de julho de 2025, e em suas alterações, ou em outro decreto que venha a substituí-lo.



Uso em situações temporárias

O projeto foi enviado à Câmara em regime de urgência pelo prefeito Nestor Tissot, com data de 5 de outubro de 2026. Na justificativa, o Executivo explica que se trata de uma autorização para situações temporárias, como compensações de ponto facultativo ou períodos de maior necessidade.


Segundo o texto, o expediente corrido evita que o cidadão encontre as repartições fechadas no horário de almoço, justamente quando muitos têm intervalo no próprio trabalho para resolver demandas burocráticas e fiscais. Com o turno único, seria possível manter o atendimento ao meio-dia ou estender o horário até o fim do expediente da comunidade. Assim, trabalhadores do comércio, empresários e profissionais liberais poderiam ir à Prefeitura sem prejudicar a própria jornada


Natal Luz e Festival de Cinema

A justificativa também cita os períodos de grande circulação de pessoas e veículos na cidade, como o Natal Luz e o Festival de Cinema. Segundo o Executivo, nesses momentos a adoção do turno único pode ajudar no fluxo de trânsito e no estacionamento no centro de Gramado.



Base legal

O Executivo levou a matéria ao Legislativo para cumprir uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O Parecer nº 103/1993 do TCE-RS diferencia a mudança no horário de trabalho da mudança na carga horária. Pelo parecer, a carga horária é fixada em lei e só pode ser alterada por ato administrativo quando a própria lei permitir expressamente.


O projeto tem ciência da procuradora-geral do Município, Mariana Melara Reis, e da secretária municipal da Administração, Débora Brantes.

 

"Quando o Município entender conveniente adotará o turno único, a exemplo dos sábados que são abertos ao público. Os servidores trabalharão 6h ininterruptas. O turno único, a princípio, ocorrerá em caráter excepcional, sempre através de Decreto. Pela lei, esta excepcionalidade está restrita a três meses no ano. E esses 90 dias (3 meses) não precisam ser corridos, é apenas uma limitação temporal para a adoção anual desta faculdade", diz a procurado , Mariana Melara Reis.

 


Este conteúdo contou com apoio de inteligência artificial, usada como ferramenta de produção, com apuração e revisão da redação do Gramado Magazine.

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