Câmara de Gramado aprova programa Recupera ISS e concede homenagens em sessão desta segunda

A Câmara Municipal de Gramado aprovou, durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (17), cinco matérias. O destaque foi a criação do programa Recupera ISS, que possibilita a regularização de débitos do Imposto Sobre Serviços em Gramado, além de quatro homenagens a uma empresa do setor turístico, uma profissional da Educação, uma escola municipal e um movimento de formação de jovens.

Recupera ISS permite regularizar débitos com desconto de até 100% em juros e multa

O projeto, de autoria do Poder Executivo, institui o programa Recupera ISS e autoriza o parcelamento e o pagamento de créditos tributários de ISS vencidos, inscritos em dívida ativa, protestados, ajuizados ou a ajuizar. A medida vale mesmo para débitos já em execução fiscal ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior cancelado por falta de pagamento.

Para pagamento à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multa de mora. Para pagamento parcelado, o desconto cai para 90% sobre os mesmos encargos, com a última parcela limitada a 23 de dezembro de 2026. As solicitações de adesão devem ser apresentadas à Secretaria Municipal da Fazenda até 18 de dezembro de 2026.

O projeto ainda prevê um benefício adicional: quem quitar integralmente os débitos de ISS pode pedir redução de 75% no valor consolidado do principal, dos juros e da correção monetária de multas por infração de obrigação acessória previstas no Código Tributário Municipal. Esse pedido deve ser feito até 22 de dezembro de 2026.

Prefeitura vincula programa à Reforma Tributária

Segundo a justificativa do projeto, assinada pelo prefeito Nestor Tissot, a medida vai além da rotina de recuperação fiscal por causa da Reforma Tributária nacional. O ano de 2026 é o último a entrar no cálculo da média de arrecadação de ISS que vai definir a fatia de participação de Gramado no futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo cômputo começou em 2019. Por isso, o Executivo pediu regime de urgência na tramitação do projeto na Câmara.

O programa também alcança contribuintes optantes pelo Simples Nacional, desde que os valores de ISS já tenham sido transferidos ao município para inscrição em dívida ativa e cobrança.

Homenagens aprovadas na sessão

MOC 021/2026, também de autoria da vereadora Profª Denise, homenageia o Curso de Liderança Juvenil pelos 50 anos de atuação em Gramado, movimento que reúne hoje cerca de 85 jovens e seis casais de tios voltados à formação de liderança e ao fortalecimento comunitário.

Eu fiz o Curso do CLJ, no início, creio que o segundo e o terceiro. Neste grupo, o casal orientador, de Gramado, era Gino e Dora Perini. Na frente agachado, de camisa preta, o padre Zeno, que depois tornou-se bispo. Muitos vão se encontrar nesta foto. Quem lembrara da data, por favor, me passe. Foto: Arquivo pessoal.

MOC 018/2026, de autoria do vereador Neri Nascimento, concede Moção de Aplausos à Pousada Tia Leonor pelos 45 anos de atuação em Gramado, reconhecendo sua contribuição para a hospedagem, o turismo e o acolhimento de visitantes na cidade.

MOC 019/2026, de autoria da vereadora Vivi Cardoso, reconhece a trajetória da professora e diretora Rosenei Aparecida Boeira da Silva, que dedicou mais de três décadas à educação pública de Gramado, com destaque para seu trabalho na alfabetização e na gestão da Escola Maximiliano.

MOC 020/2026, de autoria da vereadora Profª Denise, concede Moção de Aplausos à Escola Dr. Carlos Nelz, o CAIC, pelos 30 anos de atuação em Gramado. A instituição atende atualmente 120 crianças com idades entre quatro meses e seis anos.

As matérias aprovadas seguem agora para os encaminhamentos legais e regimentais. A população pode conferir a Ordem do Dia completa da Câmara Municipal de Gramado no site oficial do Legislativo.