Câmara de Gramado antecipa duodécimo, reforça saúde com emenda para reforma do AVC, aprova lei de antenas e amplia projetos voltados à causa animal e educação
- Tela Tomazeli | Editora
- há 1 dia
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Por: Tela Tomazeli
Editoria: Notícias Locais
GRAMADO, RS - Legislativo municipal movimenta a semana com devolução de recursos ao Executivo, homenagem a ex-prefeito no Dia do Migrante, aprovação de regulamentação de antenas de telefonia e protocolo de novos projetos sobre servidores, saúde e infraestrutura
Saúde pública recebe reforço com antecipação do duodécimo
A Câmara Municipal de Gramado realizou, na manhã desta quinta-feira (25), a antecipação da devolução de recursos do duodécimo ao Poder Executivo. A medida, construída em conjunto entre os dois Poderes, permite ao município utilizar os valores ainda durante o exercício financeiro, sem esperar o encerramento do ano fiscal, e deve impulsionar a realização de cirurgias eletivas e outros atendimentos prioritários da rede de saúde.
Segundo o prefeito Nestor Tissot, o município enfrenta demandas represadas, especialmente em cirurgias, e o reforço financeiro deve dar mais agilidade aos atendimentos. O custo mensal estimado para suprir a demanda cirúrgica gira em torno de R$ 800 mil.
O presidente da Câmara, Neri Nascimento, classificou a antecipação como resultado de uma gestão responsável e de planejamento financeiro do Legislativo, destacando que os recursos economizados retornam para beneficiar diretamente a população.
Além das cirurgias, os valores devolvidos também devem contribuir para a manutenção de serviços essenciais, investimentos em saúde mental, custeio do CAPS e melhorias na estrutura hospitalar, incluindo ações em andamento no Hospital Arcanjo São Miguel.
Recursos ao Hospital Arcanjo São Miguel, sala de atendimento da linha de acidentes vasculares cerebrais (AVC).
A emenda parlamentar apresentada pela vereadora Drª Maria de Fátima (Republicanos) destina recursos ao Hospital Arcanjo São Miguel, em Gramado. Trata-se da Emenda Impositiva nº 20/2025, vinculada ao Projeto de Lei nº 080/2025, que estima a receita e fixa despesas do município para o exercício de 2026.
O valor previsto é de R$ 152.206,92, destinado especificamente à reforma da sala de atendimento da linha de acidentes vasculares cerebrais (AVC). O crédito orçamentário está vinculado à Secretaria Municipal da Saúde, dentro da função de Assistência Hospitalar e Ambulatorial, na ação de Gestão Hospitalar e Ambulatorial, com natureza de despesa em obras e instalações. A justificativa apresentada pela vereadora destaca a importância da melhoria da estrutura hospitalar para garantir atendimento adequado e especializado aos pacientes vítimas de AVC, reforçando o papel do Hospital Arcanjo São Miguel como referência na região. Fonte: Câmara Municipal de Gramado – Emenda Impositiva nº 20/2025
Entenda o duodécimo
O duodécimo é a fração correspondente a 1/12 dos recursos que a Câmara de Vereadores recebe mensalmente, conforme prevê o artigo 168 da Constituição Federal. O mecanismo garante autonomia financeira ao Legislativo, que não possui orçamento próprio nem vínculo direto com a Prefeitura. Os valores têm origem nas receitas tributárias do município, calculadas sobre a receita corrente líquida anual, e cabe à Mesa Diretora decidir sobre sua aplicação, incluindo despesas da Casa e subsídios de servidores.
Pedro Henrique Bertolucci é homenageado no Dia Municipal do Migrante
Durante sessão solene realizada na terça-feira (23), a Câmara Municipal de Gramado homenageou Pedro Henrique Bertolucci com menção honrosa alusiva ao Dia Municipal do Migrante. A proposta foi apresentada pela Bancada Republicanos e reconhece a trajetória do homenageado na vida pública, no turismo, na cultura e no esporte do município. O projeto de lei pelo Dia do Migrante foi da vereadora, Drª Maria de Fátima (Republicanos), que escolheu o nome do homenageado, em nome de sua bancada.
Nascido em São Francisco de Paula em 1945, Pedro chegou a Gramado em 1958 e construiu uma história de mais de seis décadas de atuação comunitária. Ficou conhecido como Pedro Bala ainda jovem, quando trabalhava em um açougue e distribuía doces às crianças da região.
Ao longo da trajetória pública, foi vereador por dois mandatos entre 1969 e 1976, presidiu a Câmara Municipal em quatro legislaturas e governou o Executivo gramadense por quatro mandatos, entre 1983 e 2008. Sob sua gestão, Gramado tornou-se a primeira prefeitura do Brasil a obter a certificação ISO 9001, além de receber o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. Em 2025, recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha, concedida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Pauta da semana: servidores, orçamento, saúde e causa animal
Na sessão ordinária desta segunda-feira (29), a Câmara de Gramado iniciou a análise de um conjunto de proposições que tratam de temas como plano de carreira dos servidores, ajustes orçamentários, fornecimento de medicamentos, infraestrutura escolar e proteção animal.
Entre as matérias protocoladas estão:
PLO 028/2026, de autoria do Executivo, que altera o Plano de Carreira dos servidores públicos previsto na Lei Municipal nº 2.914/2011, com ajustes na estrutura de cargos da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Turismo.
PLO 029/2026, também do Executivo, que atualiza o Anexo IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 para adequar o planejamento de despesas de pessoal.
PLC 002/2026, que propõe a ampliação da licença-maternidade para 180 dias e da licença-paternidade para 20 dias no Regime Jurídico Único dos servidores municipais.
Quatro pedidos de informação apresentados pelo vereador Roberto Cavallin, que tratam do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, da previsão de entrega do novo Centro de Bem-Estar Animal, dos atendimentos de chipagem e castração realizados no município e do fornecimento do medicamento Burosumabe à população.
Proposições dos vereadores Neri Nascimento e Vivi Cardoso, que solicitam melhorias na EMEF Dr. Carlos Nelz, incluindo apoio ao atendimento de alunos com TEA associado ao TOD, além de repintura de quebra-molas, sinalização viária na Rua Roraima e campanha permanente de combate aos maus-tratos contra animais.
As matérias seguem agora os trâmites regimentais da Casa Legislativa. Para acompanhar a tramitação completa dos projetos, consulte o sistema de processo legislativo da Câmara: https://sapl.gramado.rs.leg.br/
Câmara aprova lei geral de antenas, correção de via pública e moção à Brigada Militar
Ainda na sessão desta segunda-feira (29), os vereadores aprovaram três matérias. A principal delas é o PLO 025/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a instalação de infraestrutura de suporte para Estações Transmissoras de Radiocomunicação, as chamadas ETRs, em Gramado.
O projeto adequa a legislação municipal à Lei Geral de Antenas (Lei Federal nº 13.116/2015) e estabelece como objetivos centrais ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de telecomunicações no município, garantir critérios técnicos e urbanísticos para a instalação das estruturas, e assegurar que as antenas sejam integradas à paisagem urbana, com atenção especial a áreas de interesse histórico, cultural e natural, preservando a identidade turística de Gramado.
Também foram aprovados o PLL 031/2026, do vereador Rafael Ronsoni, que corrige o nome da homenageada em denominação de via pública, passando a constar corretamente Ivone Maria Machado Pelegrini, sem alterar a localização da via ou a homenagem concedida, e a MOC 010/2026, subscrita por todos os vereadores, que manifesta apoio à convocação dos aprovados no Concurso Técnico em Segurança Pública (CTSP 2026) da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em defesa do reforço do efetivo policial em municípios turísticos como Gramado.
Educação recebe pedido de emenda de R$ 100 mil para aquisição de veículo
A vereadora Professora Denise esteve em Porto Alegre na sexta-feira para protocolar, junto à deputada federal Any Ortiz, pedido de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil destinada à Secretaria Municipal de Educação de Gramado. O recurso deve ser utilizado na aquisição de um veículo convencional para atender deslocamentos administrativos e pedagógicos da rede municipal de ensino.
Segundo a vereadora, a expectativa é dar mais agilidade ao acompanhamento das escolas municipais e melhorar as condições de trabalho das equipes da Secretaria. Durante a agenda em Porto Alegre, outras demandas do município também foram apresentadas à parlamentar federal, reforçando a articulação entre o Legislativo gramadense e representantes nas esferas estadual e federal. A solicitação segue agora os trâmites necessários para análise e possível liberação do recurso. Fonte: Câmara Municipal de Gramado
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