Chocolate de Gramado: Prefeitura suspende a emissão de alvarás
- Tela Tomazeli | Editora
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GRAMADO: Com base na Edição Ordinária Nº 70 do Diário Oficial do Município de Gramado, publicada em 22 de abril de 2026, o Prefeito Nestor Tissot assinou o Decreto 2599/2026. Este decreto estabelece a suspensão temporária, pelo prazo de 180 dias, do recebimento e da análise de novos protocolos para aprovação de projetos, alteração de uso, emissão de licenças prévias e concessão de alvarás para estabelecimentos destinados à fabricação e comercialização de chocolates e congêneres no município.
'A medida fundamenta-se na necessidade de realizar estudos técnicos e revisar diretrizes urbanísticas para assegurar o desenvolvimento sustentável da cidade, considerando o expressivo crescimento do setor e os impactos na infraestrutura urbana, como mobilidade, demanda por água e esgoto', diz o documento.
O texto destaca a importância histórica e econômica do setor, lembrando que Gramado é a Capital Nacional do Chocolate Artesanal e possui o selo de Indicação Geográfica (IG) concedido pelo INPI. A suspensão abrange atividades industriais, artesanais e de venda, independentemente do porte, mas prevê exceções, como estabelecimentos situados dentro de hotéis e parques, casos de alteração de CNPJ em locais já licenciados, processos que já possuam solicitação de alvará em andamento ou regularização de edificações existentes sem ampliação. Além disso, a medida não se aplica ao comércio varejista de mercadorias em geral onde a venda de chocolates industrializados seja apenas uma atividade secundária e acessória.
Documento na íntegra.
Assim que tivermos parecer da entidade representativa do setor, atualizaremos.
Foto: Arquivo.
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