Boletim Informativo: Câmara Municipal de Gramado
- Tela Tomazeli | Editora
- há 2 horas
- 6 min de leitura
Urnas eletrônicas começam a ser distribuídas nas escolas para eleição do Vereador Jovem
Consulta ao parecer do TCE sobre as contas de 2023 do Executivo
Eleições em Gramado
A Câmara Municipal de Gramado, por meio da Escola do Legislativo Ivo Bezzi, iniciou nesta quinta-feira (9) a distribuição das urnas eletrônicas nas escolas participantes do Programa Vereador Jovem. A ação marca uma etapa decisiva na organização do processo eleitoral, que acontece nesta sexta-feira (10) e mobiliza a comunidade escolar em um grande exercício de cidadania.
A utilização das urnas eletrônicas é uma das novidades desta edição e reforça o compromisso do Legislativo com a transparência e com a aproximação dos estudantes à realidade do sistema eleitoral brasileiro. Ao todo, 35 candidatos, de 12 escolas do município, participam do pleito.
Na sexta-feira (10), cerca de 2.500 alunos estarão aptos a votar e escolher seus representantes, vivenciando, na prática, o funcionamento de uma eleição. A iniciativa busca estimular, desde cedo, valores como participação, responsabilidade e consciência política.
O diretor da Escola do Legislativo Ivo Bezzi, Fábio Schmatz, destaca a importância desse momento no processo formativo dos estudantes.
“A chegada das urnas nas escolas simboliza que o processo democrático está pronto para acontecer. É uma experiência muito rica, que permite aos alunos compreenderem, na prática, a importância do voto e da participação cidadã”, afirma.
“A eleição do Vereador Jovem é um dos momentos mais significativos do programa, pois coloca os estudantes como protagonistas do processo democrático. Estamos criando oportunidades reais para que eles compreendam a importância do voto e da participação cidadã.” Neri Nascimento, presidente da Câmara de Vereadores de Gramado
Este boletim apresenta as principais ações, eventos e deliberações do Legislativo gramadense.
Confira os temas tratados nesta edição:
Educação Cidadã: Parceria com a Justiça Eleitoral para jovens.
Capacitação Profissional: Início do curso preparatório para o primeiro emprego.
Protagonismo Juvenil: Eleições da 7ª Legislatura do Programa Vereador Jovem.
Transparência Pública: Consulta ao parecer do TCE sobre as contas de 2023.
Inovação e Tecnologia: Apresentação do Fundo Municipal de Fomento à Inovação.
Memória e Urbanismo: Denominação da Estrada Almiro Klemann na Linha Tapera.
Intercâmbio Institucional: Visita técnica à Câmara de Porto Alegre.
Mercado de Trabalho: Encerramento das inscrições para curso profissionalizante.
Rede de Proteção: Seminário sobre o combate à violência contra a mulher.
Educação Cidadã: Câmara de Gramado promove encontro com a Justiça Eleitoral
A Escola do Legislativo Ivo Bezzi estruturou uma programação especial para o próximo dia 29 de abril, focada na conscientização democrática de estudantes. No passado, o projeto foi planejado em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJERS) para aproximar o universo político da juventude. No presente, as atividades estão divididas entre o plenário da Câmara (manhã) e a Escola Municipal Salgado Filho (tarde), abordando temas como funcionamento das urnas e participação feminina. No futuro, espera-se que essa formação resulte em cidadãos mais preparados e ativos na vida pública. Sobre a iniciativa, o presidente Neri Nascimento afirmou na íntegra:
“Abrir as portas da Câmara e promover esse diálogo com os estudantes é uma forma de aproximar a política da comunidade. Estamos plantando hoje as sementes de uma sociedade mais participativa, informada e comprometida com o bem coletivo.”
Educação: Curso “Preparando-se para o Primeiro Emprego” iniciou esta semana
Após um período de planejamento e organização com o Sistema Comércio (Fecomércio RS, Sesc, Senac, Sindilojas e IFEP RS), o curso "Preparando-se para o Primeiro Emprego" teve sua estrutura finalizada para atender 20 jovens. As aulas, quye iniciaram dia 7 de abril, ocorrem nas dependências do Legislativo Municipal com carga de 40 horas. O cronograma se estenderá até o dia 12 de maio, garantindo que, no futuro próximo, esses jovens ingressem no mercado de trabalho com domínio sobre postura profissional, comunicação e atendimento.
Transparência: Parecer do TCE sobre contas de 2023 está disponível
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu a análise técnica referente ao exercício de 2023 da gestão de Nestor Tissot e Luia Barbacovi. Desde o dia 6 de abril, o parecer prévio está disponível para consulta pública por um período de 60 dias. Esta etapa é essencial para que, futuramente, o Poder Legislativo realize o julgamento definitivo das contas com base no controle social e na legalidade.
Síntese do Parecer Prévio (Processo nº 00418-0200/23-5)
O Tribunal emitiu parecer favorável às contas dos gestores, embora com distinções fundamentadas na análise técnica:
Nestor Tissot (Prefeito): Recebeu parecer favorável, com ressalvas. As ressalvas decorrem de inconformidades que, embora não comprometam a gestão em seu conjunto, envolvem falhas formais e de controle interno.
Luiz Antônio Barbacovi (Vice-Prefeito): Recebeu parecer favorável pleno, devido à ausência de falhas específicas e ao curto período de gestão.
Principais Inconformidades Apontadas
A auditoria identificou irregularidades que motivaram recomendações e determinações ao atual gestor:
Educação: Falta de banheiros adequados para educação infantil em escolas e ausência de tratamento de resíduos em unidades escolares.
Acessibilidade: Escolas municipais com infraestrutura básica inadequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Transparência e Sistemas: Atrasos crônicos nas remessas ao sistema LicitaCon e índice de transparência do portal municipal classificado como "intermediário" (67,63%).
Gestão Orçamentária: Elevado Índice de Modificação Orçamentária (77,77% em 2023), indicando falhas no planejamento inicial de recursos.
Pessoal: Ausência de declaração assertiva sobre a entrega e guarda de bens e rendas dos agentes públicos.
Deliberação Final
A Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, acolher o voto da Relatora pela aprovação com ressalvas, determinando a adoção de medidas corretivas. Houve divergência pontual do Conselheiro Estilac Xavier, que votou pela aplicação de multa de R$ 1.000,00 ao Prefeito devido à reincidência de falhas no planejamento e no LicitaCon, mas sua proposição foi vencida pela maioria.
Informações da Fonte:
Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Processo: 00418-0200/23-5.
Parecer: nº 23.411.
Relatora: Conselheira-Substituta Letícia Ayres Ramos.
Data da Sessão: 26 de agosto de 2025
Acesse o documento da íntegra clicando no PDF
Tecnologia: Projeto de Lei propõe Fundo de Fomento à Inovação
A necessidade de diversificar a economia local levou à elaboração do PLO 22/2026, que altera leis de 2024. No presente, o secretário de Inovação, André Castilhos, apresentou o projeto aos vereadores na última quarta-feira, 8 de abril, detalhando a criação do Fundo Municipal de Fomento à Inovação (FMFI). A proposta visa, para o futuro de Gramado, modernizar setores como turismo e gastronomia, além de permitir a captação de recursos externos para apoiar startups e hubs de tecnologia.
Rua: Legislativo aprova denominação de via na Linha Tapera Italiana
O legado de Almiro Klemann, agricultor e voluntário que doou terras para o acesso da comunidade, foi o alicerce para a proposta do vereador Pedro Lazaretti. Na última segunda-feira (30 de março), a Câmara aprovou por unanimidade o PLL 007/2026. Agora, a via de 550 metros passa a se chamar oficialmente "Estrada Almiro Klemann", facilitando no futuro a identificação de endereços, a segurança jurídica e a entrega de serviços públicos na localidade.
Experiência: Intercâmbio entre Gramado e Porto Alegre qualifica gestão
Buscando referências em modernização administrativa, a presidência da Câmara de Gramado analisou previamente os modelos de consolidação de leis da capital gaúcha. Na última sexta-feira, 27 de março, o vereador Neri Nascimento e sua equipe técnica visitaram a Câmara de Porto Alegre para trocar experiências sobre o Regimento Interno e sistemas legislativos. Essa integração permitirá que, futuramente, Gramado implemente processos mais ágeis e uma legislação municipal mais clara e acessível.
Mulher: Seminário fortalece rede de combate à violência em Gramado
A urgência no combate ao feminicídio e abusos motivou o gabinete do vereador Roberto Cavallin a organizar um fórum de debate especializado. O evento ocorreu no dia 31 de março, no Teatro Elisabeth Rosenfeld, reunindo nomes como a delegada Fernanda Aranha e a comandante Nádia Gerhard. No presente, as informações compartilhadas sobre o fluxo de atendimento do CRAM servem de guia para a comunidade. O objetivo futuro é consolidar uma cultura de respeito e garantir que nenhuma mulher gramadense fique sem o devido acolhimento da rede de proteção.
Conteúdo e fotos: Departamento de Comunicação da CVG
Comentários