Tecnologia: Crianças na internet, o que mudou e como proteger os pequenos no ambiente digital

ARTIGO

Naíla Gonçalves Dalavia

Sócia da Persona Consultoria & Negócios e Atz & Dalavia Boutique Jurídica.

A presença das crianças na internet deixou de ser exceção faz tempo. Hoje, faz parte da rotina, seja para estudar, jogar ou simplesmente assistir vídeos. O problema é que o ambiente digital evoluiu muito mais rápido do que a nossa capacidade de impor limites claros.

Nos últimos anos, isso começou a mudar.

As novas regras passaram a tratar a criança como alguém que precisa de proteção reforçada no ambiente digital e não como um “usuário comum em versão menor”.

 

O que mudou na prática?

A principal mudança está na responsabilização das plataformas e no reconhecimento de que crianças não têm maturidade para tomar certas decisões online.

E isso não é só teoria. Dá pra ver no dia a dia.

 

Dados pessoais: menos coleta, mais controle

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deixou claro: dados de crianças só podem ser coletados com consentimento dos pais e dentro de limites.

Sabe quando um aplicativo pede nome completo, idade, localização e até acesso à câmera, mesmo sendo um joguinho simples?

Hoje, isso é questionável e, em muitos casos, irregular.

E quando uma criança baixa um app de desenho? O aplicativo não pode simplesmente começar a coletar comportamento, preferências e localização para direcionar publicidade sem autorização dos responsáveis.

Conteúdo: o algoritmo também tem responsabilidade

 As plataformas não podem mais fingir que “o algoritmo decidiu sozinho”.

Se uma criança assiste a um vídeo inocente e em poucos cliques o sistema começa a sugerir conteúdos inadequados ou até perturbadores?  Isso passou a ser um problema jurídico, não só técnico.

Perfis infantis em plataformas de vídeo ou streaming agora tendem a ter filtros mais rígidos, justamente para evitar esse efeito “bola de neve” de conteúdo impróprio.

 

Tempo de tela e estímulos viciantes

 Aqui entra um ponto que muitos pais já percebiam na prática: as plataformas são desenhadas para prender atenção.

Rolagem infinita, recompensas em jogos, notificações constantes… tudo isso não é por acaso.

No caso dos jogos que oferecem recompensas a cada poucos minutos para manter a criança conectada o máximo possível ou do aplicativos que disparam notificações o tempo todo para puxar o usuário de volta, as novas diretrizes tentarão limitar esse tipo de estratégia quando o público é infantil.

 

E onde entram os pais nas situações reais do dia a dia?

 ·        A criança diz que está “vendo vídeo”, mas na verdade está navegando sem controle entre conteúdos;

·        Um jogo aparentemente inofensivo começa a ter chat com desconhecidos;

·        Um aplicativo gratuito começa a induzir compras dentro da plataforma.

Sem acompanhamento, isso passa despercebido.

Nenhuma regra substitui presença. A tecnologia ajuda, mas não resolve sozinha.

O que funciona na prática?

Mais do que proibir, o que funciona é criar repertório:

·        Estabelecer limites claros de tempo (e cumprir);

·        Saber quais aplicativos a criança usa, de verdade;

·        Conversar sobre o que ela assiste (sem interrogatório);

·        Evitar acesso totalmente livre, principalmente em idades menores.

·         

Controle parental ajuda, mas conversa ainda resolve mais.

 

Por que isso importa?

Não se trata só de segurança digital, estamos falando de formação.

Exposição precoce a conteúdo inadequado, coleta excessiva de dados e estímulos constantes impactam comportamento, atenção e até relações sociais.

As novas regras são um avanço importante, mas ainda dependem de fiscalização e, principalmente, de participação ativa dos responsáveis.

A internet não virou um ambiente seguro por conta das novas regras, ela só passou a ter limites mais claros.

E, como em qualquer outro espaço da vida da criança, limite sem acompanhamento não funciona.

A Lei na íntegra: Lei: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L15211.htm