Rua Coberta deve deixar de ser via pública
- Tela Tomazeli | Editora
- 18 de jun.
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Atualizado: 23 de jun.
GRAMADO
Começa a tramitar na Câmara de Gramado o Projeto de Lei do Executivo (PLO 052/2025), que propõe a desafetação de um trecho da Rua Madre Verônica, transformando-o em bem de uso especial — oficialmente reconhecido como “Rua Coberta”. A proposta foi apresentada pelo Executivo Municipal e lida na sessão desta segunda-feira, dia 16.
O projeto busca regularizar juridicamente o espaço que hoje abriga um dos principais cartões-postais de Gramado: a Rua Coberta. Além de sua relevância para o turismo, a gastronomia e a cultura da cidade, o local é cenário de eventos que marcam o calendário gramadense e atraem moradores e visitantes de todo o mundo.
Atualmente, o trecho é classificado legalmente apenas como via pública, o que gera entraves para o gerenciamento e a organização das atividades realizadas ali. Com a aprovação da proposta, o Município poderá planejar melhor o uso do espaço, promovendo eventos e ações que fortaleçam o setor turístico e cultural.
Segundo a justificativa, a mudança permitirá potencializar a Rua Coberta como palco de grandes celebrações, assegurando a continuidade do desenvolvimento sustentável de um dos maiores ativos culturais e econômicos de Gramado.
A SABER:
Texto do documento do Executivo - Há mais de duas décadas, um trecho da Rua Madre Verônica, no coração de Gramado, foi transformado em um dos seus mais emblemáticos cartões-postais: a Rua Coberta. Essa intervenção, que consistiu na instalação de uma estrutura de cobertura, consolidou o espaço como um vibrante centro de convivência, gastronomia, cultura e lazer, atraindo moradores e milhares de turistas anualmente.
No entanto, essa transformação física e de uso nunca foi acompanhada da necessária regularização legal. Formalmente, o trecho da Rua Madre Verônica onde se localiza a Rua Coberta ainda é classificado como uma via pública. Essa situação gera uma série de desafios e inseguranças jurídicas para o Município, especialmente no que tange à gestão e ao ordenamento das atividades no local
Para resolver essa lacuna legal, o Poder Executivo Municipal propõe a desafetação desse trecho da Rua Madre Verônica e sua afetação como bem de uso especial do município. Essa alteração jurídica é fundamental para alinhar a realidade de uso do espaço com sua classificação legal.
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