Regularização Fundiária - Executivo promove reunião com moradores do Loteamento Montanhe dei Fiori

GRAMADO - INFRAESTRUTURA URBANA - Montanhe dei Fiori

Na noite de terça-feira (18.11.25), a Prefeitura de Gramado realizou uma reunião com os moradores do Loteamento Montanhe dei Fiori, na Várzea Grande, para apresentar os próximos passos do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB-E) que será desenvolvido no local. A ação é conduzida de forma integrada pela Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas, representada pelo secretário Rafael Bazzan Barros e pela arquiteta Mariana Berti, e pela Secretaria da Cidadania e Assistência Social, por meio da assistente social Roberta Rama. As equipes somam esforços na coordenação técnica e social do processo, garantindo que todas as etapas legais e documentais sejam cumpridas corretamente. Durante o encontro, foi apresentada a situação atual do loteamento, que já possui matrículas abertas no Registro de Imóveis.

A partir de agora, o trabalho se concentra na transferência da titularidade para os moradores que têm direito à propriedade. Também foram esclarecidas dúvidas sobre documentação, responsabilidades e os próximos encaminhamentos.

A Prefeitura continuará acompanhando todas as etapas, oferecendo suporte técnico e social para que as famílias do Montanhe dei Fiori recebam a documentação definitiva de seus lotes com segurança, regularidade e transparência. “O Município reforça seu compromisso com a regularização fundiária como instrumento de cidadania, dignidade e desenvolvimento urbano”, destaca o secretário Rafael Bazzan.

Histórico da Regularização Fundiária (REURB) em Gramado, com foco no Montanhe dei Fiori

A iniciativa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Loteamento Montanhe dei Fiori, na Várzea Grande, faz parte de um esforço mais amplo e contínuo da Prefeitura de Gramado para resolver a questão das ocupações irregulares no município, buscando oferecer segurança jurídica, dignidade e desenvolvimento urbano para as famílias envolvidas.

Marco Inicial e Contexto Geral

• Identificação do Problema: Gramado possui um número significativo de loteamentos irregulares ou clandestinos (em um levantamento, foi citado que existiam cerca de 20 a 28 áreas de ocupação irregular no município). A regularização fundiária é vista como um instrumento essencial de cidadania e desenvolvimento urbano. Estas situações ocorrem, ou por invasão, ou por terem sido vendidos os terrenos pelo proprietário da terras, sem as condições de habitação, como é o caso desta situação aqui citada, que precisa ser regularizada.

• Aprovação do Plano Diretor e TAC: O processo ganhou impulso com a aprovação do capítulo do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado de 2022, referente às Áreas de Interesse Social, e por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP).

  
  

• Criação da Comissão: Em 2022, foi criada a Comissão de Regularização Fundiária para tratar periodicamente desses assuntos.

  
  

• Legislação: Os procedimentos são realizados nos termos da Lei Federal Nº 13.465/2017 (REURB).

O Loteamento Montanhe dei Fiori no Histórico da REURB

O Loteamento Montanhe dei Fiori está entre as áreas que o Executivo Municipal já havia identificado para a regularização fundiária:

• Menção em 2022: Em levantamento de loteamentos clandestinos em processo de regularização, o Loteamento Montanhe dei Fiori (Várzea Grande) já era citado, indicando que o processo de reconhecimento e mapeamento havia sido iniciado.

  
  

• Características (REURB-E): O fato de o processo em Montanhe dei Fiori ser classificado como REURB-E (Específico) sugere que as famílias podem não cumprir os requisitos de baixa renda da REURB-S (Social) ou que o núcleo urbano não se enquadra nos critérios para a REURB-S, o que exige um procedimento um pouco diferente. O processo citado (transferência de titularidade para os moradores que têm direito à propriedade em um loteamento que já possui matrículas abertas) é a etapa final da regularização.

  
  

O encontro mais recente, demonstra o avanço do processo, que já passou pelas etapas de mapeamento e análise jurídica para a abertura das matrículas no Registro de Imóveis, concentrando-se agora na titulação final dos moradores.

Dados Técnicos e Localização do Loteamento Montanhe dei Fiori

Com base nas informações disponíveis, o Loteamento Montanhe dei Fiori está inserido na área de Várzea Grande, um dos bairros mais extensos e em crescimento de Gramado.

Localização Geográfica

• Município: Gramado, Rio Grande do Sul.

• Bairro Principal: Várzea Grande.

• Nome Comum da Região: Também é citado estar na região do Vale das Montanhas.

• Principais Vias de Acesso: O loteamento inclui ruas como a Rua Vicente Casagrande, que teve obras de pavimentação iniciadas recentemente.

  
  

• Referência: É uma área próxima a infraestrutura local, como:

  • Mercados (a cerca de 400m).

  • Escolas (a cerca de 800m).

  • Posto de Saúde da Várzea Grande (a cerca de 2km).

Características Topográficas e de Infraestrutura

Como um loteamento em região de vales, ele possui características específicas:

• Topografia: Os lotes frequentemente apresentam aclive (subida) e estão acima do nível da rua.

• Vista: Sua geografia alta proporciona vistas para o vale.

• Ambiente: É caracterizado como uma área arborizada.

• Infraestrutura: Possui ruas com pavimentação (em andamento ou já finalizada, como na Rua Vicente Casagrande).

• Tranquilidade: Alguns anúncios de imóveis citam que é uma região tranquila, inclusive com terrenos em final de rua sem saída.

• Desenvolvimento: É um bairro em constante crescimento e valorização, considerado uma boa área para moradia ou investimento.

Localização

O Loteamento Montanhe dei Fiori está situado na porção Leste/Nordeste da área urbana de Gramado, dentro do bairro Várzea Grande. É possível localizar as ruas principais, como a Rua Vicente Casagrande, em um mapa online para ter uma noção da área.

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