Patinetes: Vereadora Dra. Maria de Fátima propõe endurecimento de regras para patinetes em Gramado
- Tela Tomazeli | Editora
- há 54 minutos
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“Sócios fundadores residem no Cazaquistão e na Rússia.” Vereadora Dra. Maria de Fátima
GRAMADO – A organização do espaço público e a segurança viária voltaram ao centro do debate na Câmara de Vereadores de Gramado. A Vereadora Dra. Maria de Fátima (Repúblicanos) detalhou recentemente a tramitação da Emenda 4415, que visa reformular a legislação municipal sobre o uso de patinetes elétricos, buscando espelhar modelos de sucesso e maior rigidez adotados em cidades como Fortaleza (CE) e Balneário Camboriú (SC).
Desordem urbana e poluição visual
A parlamentar manifestou preocupação com o estado de abandono dos equipamentos em pontos vitais da cidade. Segundo a vereadora, a presença "desleixada" dos patinetes tem gerado inúmeras reclamações da população.
"Gramado é uma cidade que preza pela limpeza, pela arborização, pelo cuidado com as flores, e nós estamos passando por uma poluição visual com esses patinetes abandonados à revelia", afirmou a Dra. Maria de Fátima.
Relatos indicam que os veículos são deixados em frentes de residências, garagens, estabelecimentos comerciais e até em pontos de ônibus, chegando a impedir a parada dos coletivos.
Riscos à segurança e acidentes
Um dos pontos mais críticos abordados foi a circulação em vias inadequadas. A vereadora destacou que patinetes têm sido vistos na via Gramado-Canela, onde o limite de velocidade é de 60 km/h , muito superior à capacidade dos equipamentos, que é de 20 km/h. Pelas normas de trânsito, para circular em tais vias, eles deveriam atingir ao menos metade da velocidade máxima permitida (30 km/h).
A falta de fiscalização já resultou em incidentes graves. A vereadora citou um acidente ocorrido no Pórtico via Nova Petrópolis:
Cenário: Noite de neblina e garoa.
Ocorrência: Um veículo com placa de fora do estado atropelou um patinete que estava abandonado no meio da pista, e não no acostamento.
Irregularidades: Uso de um único patinete por um adulto e uma criança simultaneamente, além da ausência do uso de capacete, que embora não seja obrigatório por lei federal em todos os casos, é fortemente indicado para segurança.
Responsabilidade da empresa e fiscalização
A parlamentar questionou a capacidade operacional da empresa responsável, cujos sócios fundadores residem no Cazaquistão e na Rússia. Embora a empresa afirme possuir um quadro de seis funcionários para manutenção e recolhimento, a vereadora relatou ter flagrado os próprios representantes realizando o trabalho de campo, levantando dúvidas sobre a estrutura real de fiscalização na cidade.
Próximos passos
O Projeto de Lei de Reforma (PLR) e a Emenda 4415 seguem em tramitação. O próximo passo fundamental será a realização de uma audiência pública, com data ainda a ser definida, para que a comunidade e os setores envolvidos possam discutir as novas regras antes da conclusão da votação.
A proposta busca garantir que a "micromobilidade" não comprometa o perfil turístico e a acessibilidade de Gramado, impondo responsabilidades claras às empresas exploradoras do serviço.
Opinião
O debate sobre a circulação de patinetes elétricos em Gramado revela um problema que transcende a simples presença dos equipamentos nas calçadas: a aparente inoperância dos órgãos de fiscalização.
Apesar de ser uma atribuição direta do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana, a falta de providências efetivas ao longo dos últimos anos tem sobrecarregado o Poder Legislativo. O setor responsável pela aprovação da circulação e pela vigilância das vias tem demonstrado uma gestão passiva, permitindo que os patinetes ocupem espaços de forma desordenada.
Diante desse cenário, as vereadoras Vivi Cardoso e Dra. Maria de Fátima assumiram o protagonismo da questão. Questionadas sobre o envolvimento pessoal em tarefas que deveriam ser executadas pela pasta técnica, a resposta foi enfática: na ausência de ação do Executivo, cabe ao Legislativo não apenas criar leis, mas intervir diretamente para garantir a ordem pública.
Embora o diálogo entre as parlamentares e o Secretário de Mobilidade Urbana tenha sido estabelecido, as promessas de providências não se traduzem em melhorias práticas nas ruas há tempos. Minha crítica central, contudo, transcende a desordem e o perigo iminente causado pelos patinetes, exemplificados pelo uso indevido por crianças menores de dez anos, pelo excesso de passageiros em um único equipamento e pela conduta imprudente dos próprios funcionários (dois, segundo Maria de Fátima) da empresa, que chegam a transportar mais de seis unidades empilhadas durante o recolhimento. O ponto nevrálgico reside na prioridade desproporcional concedida a esse modal em detrimento de outros, como o cicloviário, que sofreu uma severa redução e descaracterização de sua malha de circulação nos últimos anos.
O episódio evidencia que a aprovação de leis, como o Projeto de Lei Ordinária, é apenas o primeiro passo. Sem um Departamento de Trânsito que atue com rigor na ponta, fiscalizando o cumprimento de horários, locais de estacionamento e limites de velocidade , uso de equipamentos, a cidade corre o risco de ver sua infraestrutura de mobilidade ser gerida pelo acaso, e não pelo planejamento urbano.
A audiência pública que será agendada será o momento crucial para cobrar que o setor responsável deixe o campo das intenções e passe a exercer, de fato, o seu poder de polícia administrativa.
Tela Tomazeli
Editora
PROJETO DE LEI Nº ___ , DE 11 de Abril de 2025
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