Parques da Serra Gaúcha conquistam vitória judicial contra aumento de tributos
- Tela Tomazeli | Editora
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Decisão liminar do TRF4 garante alívio imediato para associados da Apasg e reforça a força coletiva do setor turístico regional.
Por: Redação Gramado magazine
Editoria: Turismo e Lazer
A Lei - A publicação da Lei Complementar nº 224/2025 trouxe apreensão ao setor de lazer e entretenimento, ao impor novos limites e maior transparência na concessão de incentivos fiscais. Embora não mencione diretamente os parques, especialistas alertam para reflexos em custos e investimentos. Na Serra Gaúcha, a Associação de Parques e Atrações (Apasg) não apenas reforça a importância de reconhecer o setor como atividade de interesse público, como também obteve vitória judicial com recurso liminar que suspende, de forma provisória, o aumento de tributos para seus associados.
Apasg conquistou uma importante vitória
A Associação de Parques e Atrações da Serra Gaúcha (Apasg) conquistou uma importante vitória na Justiça em defesa de seus associados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou uma decisão de primeira instância e autorizou, por meio de liminar, a suspensão de um aumento na carga tributária que passaria a atingir empresas do setor.
O desembargador federal Leandro Paulsen concedeu antecipação de tutela recursal em Agravo de Instrumento interposto pela entidade, através do escritório Ribczuk Advogados.
Na prática, a decisão permite que os associados da entidade deixem de recolher, de forma provisória, o acréscimo de 10% previsto pela Lei Complementar nº 224/2025 sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para o presidente da Apasg, Renato Fensterseifer Junior, a medida representa um importante avanço para o setor turístico e de entretenimento da Serra Gaúcha, que vinha acompanhando com preocupação os impactos da alteração legislativa sobre a carga tributária das empresas. Com eficácia imediata, a decisão permite que as empresas deixem de considerar a referida majoração na apuração dos tributos.
O presidente ressalta, no entanto, que a decisão possui caráter liminar e provisório, podendo ser revista ao longo da tramitação do processo.
“A conquista representa uma etapa importante da demanda judicial, mas o trabalho jurídico seguirá concentrado na obtenção de uma decisão definitiva favorável.”
Para Renato, a decisão reforça a importância da atuação coletiva da entidade na defesa dos interesses dos empreendimentos turísticos da Serra Gaúcha, garantindo segurança jurídica e representatividade aos seus associados.
Isenção de imposto para importação
Em outro pleito, uma articulação liderada pela Apasg, em conjunto com o Studio Lex, escritório do ex-secretário estadual de Turismo, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, resultou na concessão de isenção de ICMS na importação de equipamentos destinados ao novo trenó do Alpen Park, em Canela. O decreto decorre de convênio aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autorizou o Rio Grande do Sul a conceder o benefício para equipamentos sem similar produzido no Brasil.
Assim, a Apasg celebra duas conquistas relevantes: a suspensão provisória do aumento de tributos e a isenção de imposto para importação de equipamentos, fortalecendo o setor de parques e atrações da Serra Gaúcha.
Parque associados 2025
São 32 empresas, sendo: Bento Gonçalves: 2; Cambará: 1; Canela: 12; Gramado: 17. Segue a lista.
Bento Gonçalves
Maria Fumaça
Epopeia Italiana
Cambará
Urbia Cânions
Canela
Alpen Park
American Old Trucks – Grupo Dreams
Bondinhos Canela
Parque da Lagena
Parque do Caracol
Parque Terra Mágica Florybal
Roda Canela
Skyglass
Space Adventure
Vale dos Dinossauros – Grupo Dreams
Vitivinícola Jolimont
Gramado
Acquamotion
Aldeia do Papai Noel
Casamento dos Sonhos – Grupo Dreams
Cristais de Gramado
Dreamland Museu de Cera – Grupo Dreams
Dreams Motor Show – Grupo Dreams
Garden Park Gramado
Hollywood Dream Cars – Grupo Dreams
Jardim do Amor – Grupo Dreams
Mini Mundo
Mundo Criativos
Mundo Lugano
NBA Park
Olivas de Gramado
Selfie Gramado – Grupo Dreams
Snowland
Super Carros – Grupo Dreams
Vila da Mônica
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