Joaquina Rita Bier: Esgoto doméstico desagua direto no lago. Moradores resistem a execução de melhorias
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GRAMADO - A Prefeitura de Gramado inicia em março a maior revitalização já realizada no Lago Joaquina Rita Bier, no bairro Planalto. Com investimento de R$ 8,5 milhões, o projeto vencedor de concurso nacional vai transformar os 3,18 hectares do parque em um espaço aberto, acessível e integrado à comunidade, com ponte circular sobre a água, mirante panorâmico, café voltado para o lago, nova praça infantil e circuito completo de caminhada. As obras têm duração prevista de dois anos e marcam um novo capítulo na história do parque como área de lazer e turismo.
A situação do lago
Assim que recebemos o conteúdo da Secretaria do Planejamento, recorremos a Prefeitura de Gramado para que esclarecesse a despoluição do Lago Joaquina Rita Bier, considerada pela população, uma etapa essencial para a revitalização. A informação foi confirmada pelo secretário adjunto de Planejamento, Urbanismo e Parcerias Estratégicas, Mateus Ripol Pistore, que detalhou o processo e a atual situação do lago, reforçando a importância de recuperar a qualidade da água antes das demais intervenções previstas no projeto.
Não é recomendado esvaziar e limpar o fundo
Para avaliar a viabilidade da limpeza e do esvaziamento do lago, a Prefeitura contratou um estudo técnico da empresa Garden Projetos. A conclusão do laudo foi bem clara: não é recomendado esvaziar e limpar o fundo do local. Verificou-se que o lodo depositado não possui contaminação e que o verdadeiro problema da água vem de fora. Então, o impacto de remover os peixes, esvaziar o lago, fazer a limpeza e depois esperar ele encher novamente ia ser maior e com o tempo o lodo iria voltar a se acumular.
O esgoto doméstico das ruas do entorno, desaguando direto no lago
O estudo diagnosticou que o esgoto doméstico das ruas do entorno está ligado de forma irregular na rede pluvial, desaguando direto no lago. Na prática, se fizéssemos a limpeza mecânica do lago hoje, o esgoto continuaria sendo despejado dentro do lago e iria se acumular novamente. Além desse esgoto, há também contribuição de material sedimentar que desce com a chuva, como solo e folhas.
Mapeamento das redes de esgoto e drenagem que estão na microbacia
O Lago Joaquina Rita Bier é diretamente afetado pelo aporte de carga orgânica proveniente da microbacia. Para poder atribuir pesos aos impactos e caracterizar os cenários, foi realizado o mapeamento das redes de esgoto e drenagem que estão na microbacia. Para isto, a empresa realizou um caminhamento por toda a área e as tampas das caixas de passagem foram abertas.
Ao abrir as tampas, pôde-se observar que em mais da metade das caixas havia presença de contribuição de esgoto cloacal. Este aporte de carga orgânica é responsável pelo acúmulo de matéria e traz consigo o assoreamento, aumentando a probabilidade de tornar o lago cada vez mais raso. Caso não haja controle na fonte de poluição, a limpeza não resolverá o problema definitivamente.
A conclusão técnica, portanto, é lógica: se não controlarmos a poluição na fonte, limpar o lago agora seria apenas um paliativo temporário, e não uma solução definitiva.
Fiscalização das edificações do entorno
Para atacar a raiz desse problema apontado pela Garden, iniciamos um trabalho conjunto envolvendo a Corsan, a Secretaria de Meio Ambiente (SMMA) e a Secretaria de Planejamento (SMP). O foco passou a ser a fiscalização das edificações que ficam dentro da bacia de contribuição do lago. Para isso, estruturou-se uma vistoria minuciosa, lote a lote, nas ruas do entorno — um trabalho que, inclusive, ainda está em andamento.
Peixes
Em paralelo a essas vistorias, a SMMA também investigou a morte de peixes registrada no inverno de 2024. Havia a preocupação de que isso fosse reflexo de alguma contaminação severa.
No entanto, após análises da água e do entorno, o parecer técnico concluiu que a perda dos animais não teve relação com a qualidade da água, mas sim com as temperaturas extremas e muito baixas daquela época.
Durante as vistorias, ao abrir as caixas de inspeção, as equipes constataram a raiz do problema: a maioria das residências não é atendida pela rede pública e usa sistemas individuais (como fossa e filtro) ineficientes ou, pior, com o excedente ligado de forma clandestina na rede pluvial. Ficou claro que salvar o lago depende de arrumar o saneamento dessas propriedades. Diante disso, a Prefeitura começou a notificar os proprietários para exigirem a regularização.
Moradores resistem à execução de melhorias
Contudo, o município tem enfrentado muita resistência para a execução dessas melhorias, principalmente por parte dos moradores. Diante desse impasse, todos os laudos, resultados e notificações foram repassados integralmente ao Ministério Público (MP), que agora atua para exigir legalmente essas regularizações.
Por conta de todo esse cenário, no momento não há uma data ou cronograma estipulado para a limpeza mecânica do lago em si, visto que a responsabilidade e o foco de atuação estão concentrados na regularização do esgoto das propriedades privadas do entorno. Mas nem tudo é má notícia: vários comércios e residências já fizeram a sua parte e regularizaram as ligações. O reflexo disso foi a melhora nos parâmetros da água.
Indicativos de melhora
A Secretaria do Meio Ambiente (SMMA) realizou uma comparação direta entre as análises feitas pelo laboratório Ecocerta (durante os levantamentos da empresa Garden Projetos em 13/10/2022) e a nova coleta in situ realizada pela própria equipe da fiscalização ambiental em 29/07/2024.
O principal indicador de melhora documentado foi o Oxigênio Dissolvido (OD). No estudo de 2022, a média da concentração de oxigênio em quatro pontos do lago foi de 7,71 mg/L. Na análise de julho de 2024, esse parâmetro apresentou um salto para 13,14 mg/L.
Essa elevação na concentração de oxigênio é de extrema importância ecológica. A concentração de OD está intimamente ligada à carga de esgotos e poluentes lançada na água; a presença excessiva de matéria orgânica consome o oxigênio devido à respiração dos microrganismos durante a depuração.
O aumento do oxigênio atesta que, no momento da avaliação, ocorreu uma boa depuração da matéria orgânica ou que a contribuição de esgoto cloacal foi inexpressiva.
Além do oxigênio dissolvido, as análises de 2024 confirmaram bons resultados em outros parâmetros medidos:
Potencial Hidrogeniônico (pH): O resultado foi de 8,28, situando-se dentro da faixa ideal (entre 6,0 e 9,0).
Sólidos Dissolvidos Totais (TDS): A medição registrou 75,8 mg/L, valor bem abaixo do limite máximo tolerado de 500 mg/L.
Condutividade Elétrica (CE): O teor obtido foi de 102,7 μS/cm. Embora a norma do CONAMA não defina um limite estrito para este parâmetro, esse valor é considerado muito próximo aos encontrados em águas naturais (que costumam variar de 10 a 100 μS/cm), afastando-se dos valores alarmantes de até 1.000 μS/cm que costumam ser encontrados em ambientes com forte poluição por esgotos.
Com base nesses números, a SMMA concluiu que os parâmetros de pH, Oxigênio Dissolvido e Sólidos Dissolvidos Totais enquadram a água do Lago Joaquina Rita Bier nos padrões da Classe 1 de qualidade, definidos pela Resolução CONAMA Nº 357/2005.
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