Gramado: Regulamentação de Eventos Temporários: segmento de turismo de negócios está isento!

EVENTOS - O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Executivo Municipal, foi apresentado aos vereadores nesta quinta-feira (8) pela presidente da Gramadotur, Rosa Helena Volk. A proposta estabelece normas para o licenciamento de eventos realizados pela iniciativa privada em Gramado e visa organizar, com responsabilidade, a realização de atividades temporárias que geram impacto direto na estrutura da cidade. O projeto deverá ser lido em plenário na próxima segunda-feira (12).

- Um dos principais pontos do projeto é a criação das chamadas medidas compensatórias — valores que devem ser pagos pelos organizadores de eventos com grande fluxo de público, como forma de mitigar os impactos sobre os serviços municipais, especialmente nas áreas de saúde, segurança, limpeza urbana e trânsito. A nova legislação será aplicada a eventos temporários de impacto, como shows, apresentações musicais, festas de lazer e entretenimento, e eventos esportivos de médio e grande porte, que coincidam com o mesmo período de realização dos sete eventos públicos do município.

- Por outro lado, algumas categorias estarão isentas da medida. É o caso dos eventos do segmento MICE (Turismo de Negócios), conforme explicou Rosa Helena. “Eventos corporativos, congressos, feiras de negócios e seminários são considerados estratégicos para a economia local em qualquer época do ano e não estão contemplados nas taxas”, explica.

- Também estarão isentos eventos com público de até 300 pessoas, aqueles promovidos por entidades filantrópicas e clubes sociais sem fins lucrativos de Gramado, além dos eventos públicos promovidos ou apoiados diretamente pela Prefeitura ou pela Gramadotur.

- O projeto ainda determina prazos específicos para o pedido de licenciamento, buscando garantir planejamento adequado em relação a mobilidade urbana e prestação de serviços públicos. De modo geral, o pedido de alvará deverá ser feito com no mínimo 30 dias de antecedência. Já para eventos que coincidam com o Natal Luz, ChocoPáscoa, Festival de Cinema, Festival de Gastronomia, Festa da Colônia, Vindima e Gramado in Concert, o prazo sobe para 60 dias.

- Como forma de incentivo à economia local, o projeto prevê que empresas e promotores com domicílio em Gramado terão 50% de desconto no valor das medidas compensatórias, estimulando a realização de eventos por empreendedores locais e promovendo o desenvolvimento econômico da cidade. “O objetivo é estimular a realização de eventos privados em datas que não coincidam com os eventos públicos. Caso contrário, o valor da compensação será aplicado para reforçar e absorver os custos excedentes exigidos do município, nas áreas de trânsito, segurança, saúde e infraestrutura”, complementa a secretária da Fazenda, Sônia Molon.

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Imagem: Ilustrativa Divulgação