Gramado deve lançar, daqui há 15 dias, Edital para Concessão do Novo Sistema de Transporte Público Coletivo
- Tela Tomazeli | Editora
- há 24 minutos
- 7 min de leitura
GRAMADO, 20 de outubro de 2025 - O Prefeito do Município de Gramado (RS) tornou público o ato de Justificativa de Conveniência de Outorga de Concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros, em cumprimento à Lei Federal n.º 8.987/1995 e à Lei Municipal nº 3.141/2013. O Município abrirá licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, para delegar a operação e a exploração do sistema.
A escolha pela delegação ao setor privado
A Justificativa da Conveniência de Outorga baseia-se na necessidade do provimento dos serviços e na seleção de empresa apta para tal, via concorrência pública. A escolha pela delegação ao setor privado decorre de razões históricas (a operação sempre foi via execução privada) e técnicas. Os estudos pertinentes indicam a viabilidade da concessão, pois a prestação direta exigiria a estruturação de uma unidade administrativa específica, contratação de pessoal, construção de garagem e aquisição de ônibus, além de investimentos não compatíveis com as previsões orçamentárias e a política administrativa do Município. Além disso, é reconhecido que o setor privado pode realizar a prestação dos serviços com maior eficiência, desonerando o Município de uma atuação direta, e o poder público poderá controlar, regular e fiscalizar o serviço por meio do Contrato de Concessão.
A área para a prestação dos serviços
A área para a prestação dos serviços será a circunscrição territorial do Município de Gramado. O objeto da licitação é a concessão para prestação e exploração dos serviços em um único lote que engloba toda a área municipal, incluindo linhas definidas no Edital e aquelas que porventura venham a ser criadas, substituídas, alteradas, incorporadas ou suprimidas. A exploração será em caráter exclusivo, com a justificativa de minimizar os riscos de licitação deserta e paralisação dos serviços, além de evitar disparidades no equilíbrio da relação oferta e demanda, na qualidade dos serviços e nos custos.
A vigência da Concessão será de 10 (dez) anos, permitida a prorrogação por igual período, conforme a legislação. Audiências Públicas foram realizadas nos dias 08 de janeiro e 15 de outubro de 2025.
Modernização e Redução da Tarifa
Na tarde de quarta-feira (15), a Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização de Gramado realizou uma Audiência Pública para apresentar o edital de licitação para concessão do novo sistema de Transporte Público Coletivo Urbano e Rural.
O processo visa a modernização completa do sistema de transporte, com aumento de veículos, ampliação de viagens, melhorias tecnológicas e redução da tarifa. O diretor de Licitações e Contratos, Frederico Pellicioli, afirmou que o processo é “robusto e estratégico, que foi construído com muito critério técnico”, e trará “avanços reais para a mobilidade urbana e mais qualidade para os usuários”.
Aumento da frota e quilometragem
O novo sistema contará com 24 veículos (atualmente são 18), sendo nove deles com ar-condicionado. A média mensal de viagens passará de 1.620 para 3.639, e a quilometragem mensal aumentará de 71.371 km para 106.343 km, ampliando significativamente a cobertura e a frequência do serviço.
Valor da passagem
Um dos principais destaques é a redução da tarifa, que passará dos atuais R$ 4,90 para R$ 4,00. O secretário de Trânsito, Tiago Procópio, destacou que “essa redução é um estímulo direto para que mais pessoas utilizem o transporte público. Queremos oferecer um serviço moderno, confiável e acessível, que seja uma verdadeira alternativa para o dia a dia da população”.
O que muda na relação com o passageiro
Entre as obrigações da nova empresa concessionária, estão: expansão de linhas e rotas; renovação da frota; adoção de tecnologias para controle operacional e informação ao usuário; redução de emissão de poluentes; bilhetagem eletrônica; e atendimento presencial por meio de um escritório comercial no Centro da cidade. A expectativa é que o novo serviço passe a operar no início de 2026.
Publicação do Edital
Edital está pronto para publicação aguardando a análise da documentação pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), obrigatória, conforme prevê a Resolução 1157/2022. Deve levar ainda cerca de 15 dias, explica a Procuradora Geral do Município, Mariana Melara Reis.
Edital de Concessão do Transporte Coletivo de Gramado define Modelo Subsidiado para Reestruturação
A Prefeitura de Gramado , através da Secretaria da Administração , divulgou os detalhes do processo licitatório para a Nova Concessão do Transporte Público Coletivo Urbano e Rural em Gramado, RS. O objeto da licitação é a delegação, por meio de Concessão , da prestação dos serviços de operação do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC).
O certame ocorrerá na modalidade Concorrência Eletrônica e será regido, entre outras, pela Lei Federal n.º 14.133/2021. O prazo da concessão será de 10 anos , prorrogável uma única vez por igual período.
Diagnóstico e a Crise da Demanda
O estudo técnico, realizado em janeiro de 2025 , apontou que o sistema de transporte coletivo está inerte, estagnado e não atende satisfatoriamente a população. O principal problema é a acentuada queda na demanda transportada.
A média mensal de passageiros totais em 2019 era de 103.370.
A pandemia de COVID-19, em março de 2020 , levou a uma queda de 70% entre fevereiro e abril de 2020.
Em 2023, a média mensal ainda estava em 68.711 passageiros , representando uma redução de 34% em relação a 2019.
A idade média da frota da empresa operadora é de 14 anos.
O sistema atual possui 74 linhas, sendo a maioria com apenas uma ou duas viagens diárias, tornando-o de difícil compreensão para o usuário.
Modelo Proposto: Subsídio e Aumento da Oferta
O novo sistema será licitado sob um modelo subsidiado , reconhecendo que o nível de demanda atual não é suficiente para o equilíbrio financeiro sem garantia do Poder Público. O objetivo do subsídio é garantir a tarifa módica e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A diferença entre a Tarifa Técnica de Remuneração e a Tarifa Pública é a base deste modelo.
Tarifa Pública (Usuário): O valor da passagem para o passageiro será de R$ 4,00 , definida pelo Poder Público para recuperar e consolidar a demanda.
Tarifa Técnica de Remuneração (TTR): O valor de referência é de R$ 13,22 por passageiro pagante , e será este o valor a ser disputado no certame.
Subsídio Mensal Projetado: Com base na demanda de referência de 67.690 passageiros , o valor médio mensal de subsídio previsto é de R$ 579.807,37.
Valor Global do Contrato: O valor total do contrato ao longo de 10 anos é estimado em R$ 102.068.083,92.
Premissas e Melhorias Operacionais
O novo sistema será reestruturado sob o conceito dos "4 A's": ser Adequado (Tecnicamente) , Aceitável (Socialmente) , Acessível (Financeiramente) e Abrangente (Territorialmente).
Frota: A frota total passará de 18 para 24 veículos , com 11 veículos com ar-condicionado. A idade média da frota deve ser reduzida para 8 anos.
Oferta: O número de viagens mensais aumentará em 125% , passando de 1.620 para 3.657. A quilometragem total mensal terá um acréscimo de 47% , chegando a 104.829 km.
Linhas: O sistema priorizará linhas radiais (bairro x centro) e incluirá melhorias na gestão e informação ao usuário, como a adoção de aplicativo de celular , site , e loja física para venda de créditos.
Condições e Cronograma
A licitação exige que os participantes estejam credenciados no Portal de Compras Públicas. Será exigida uma garantia de proposta no valor de R$ 1.073.780,99 , e, para o vencedor, uma garantia de execução contratual de R$ 5.368.904,95.
O prazo mínimo para apresentação de propostas será de 10 dias úteis a partir da divulgação do edital. O início da operação do novo sistema está previsto para ocorrer em até 60 dias a partir da ordem de serviço.
Os anexos do edital, incluindo o projeto básico e a minuta do contrato, estarão disponíveis nos sites do Portal de Compras Públicas, da Prefeitura Municipal de Gramado, do Portal Nacional de Contratações Públicas e do LicitaCon do Tribunal de Contas do RS. Dados baseados em documentos de Audiência Pública e Apresentação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo de Gramado, Janeiro/2025.
"Expectativa e Realidade: O Desafio crônico do Transporte Público em Gramado
Ao longo dos anos, venho acompanhando a questão do Transporte Público em Gramado e talvez seja hoje uma das tarefas mais difíceis de administrar, visto que não há uma cultura forte de utilização do coletivo, principalmente nas áreas mais centrais, e, conforme dados do próprio Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana de Gramado, a situação se tornou ainda mais caótica após a pandemia.
Hoje, a realidade financeira é clara: o município desembolsa quase que mensalmente dinheiro dos cofres públicos para subsidiar a empresa Gramado Turismo, atual fornecedora do serviço. Na verdade, essa não é uma premissa isolada de Gramado; vemos Brasil afora muitos municípios arcando com subsídios e alguns até pagando integralmente o transporte público, uma discussão que ganha força na Casa Legislativa, com reivindicações como a do vereador Rafael Ronsoni ao Executivo.
A Tentativa de Virada com a Nova Licitação
É neste cenário de subsídios recorrentes que a nova licitação para a concessão do serviço entra em jogo. Há inclusive os mais pessimistas que consideram que o edital será vazio, pois a demanda atual não será coberta pelo número de usuários. Contudo, o Executivo, extraoficialmente, indica que já há empresas interessadas, amparado pelas melhorias e garantias previstas no novo modelo.
Os números da esperança e os critérios de viabilidade são ambiciosos:
Redução da Tarifa: A meta é reduzir o custo para o usuário, baixando a tarifa de R$ 4,90 para R$ 4,00, um incentivo direto para o cidadão voltar a utilizar o ônibus.
O Subsídio Necessário: Para bancar o novo custo operacional (projetado em cerca de R$ 850 mil/mês) e a tarifa reduzida, a proposta prevê um subsídio médio mensal de R$ 578,4 mil por parte do Executivo. IMPORTANTE: A projeção é uma média, portanto pode alterar de acordo com o número de usuários e, não é oficial.
Garantia de Demanda e Economia: Se o plano prever a integração do Transporte Escolar ao sistema coletivo garantirá uma demanda diária de cerca de 3 mil alunos circulando no município – um volume que torna a operação mais atraente. Além disso, essa medida projeta uma economia de aproximadamente R$ 4 milhões por ano aos cofres públicos, que hoje custeiam o transporte escolar de forma separada.
Mais Oferta e Qualidade: A nova concessionária terá que modernizar a frota para uma idade média de 8 anos e aumentar a oferta em 125% no número de viagens, com a quilometragem percorrida saltando de 71 mil km para mais de 104 mil km por mês.
A solução para o transporte público em Gramado passa, inevitavelmente, por um compromisso financeiro do poder público. A diferença agora está na tentativa de usar esse subsídio não apenas para "tapar buraco", mas sim como um investimento estratégico para modernizar o sistema, aumentar a oferta e, crucialmente, criar uma demanda mínima garantida.
Vamos aguardar e torcer para que essa nova modelagem consiga, o mais breve possível, resolver esse crônico desafio da mobilidade urbana em em nosso município".
Tela Tomazeli
Editora
