Câmara: Gramado oficializa Educavídeo como política pública e cria Comissão de Pais para fortalecer Escola de Cinema
- Tela Tomazeli | Editora
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Aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 079/2025 institucionaliza o programa que já atua há mais de uma década, garantindo estrutura jurídica para parcerias e maior envolvimento das famílias na formação audiovisual de jovens.
GRAMADO – A Câmara Municipal de Gramado aprovou, nesta segunda-feira (9), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 079/2025, de autoria do Executivo, que institui oficialmente o Educavídeo – Programa Municipal Escola de Cinema. A medida transforma a iniciativa, que já existe desde 2011, em uma política pública permanente, assegurando segurança jurídica para a captação de recursos e a ampliação de parcerias com universidades e institutos nacionais e internacionais.
Formação e Protagonismo
O programa, gerido pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com as pastas de Turismo, Cultura e a autarquia Gramadotur, foca na formação audiovisual de alunos da rede pública e da comunidade. O objetivo central é utilizar o cinema como ferramenta pedagógica, promovendo o protagonismo juvenil e a qualificação profissional. As atividades abrangem desde a roteirização até a exibição final das obras, que tradicionalmente abrem as noites do Festival de Cinema de Gramado.
Participação da Família
Um dos diferenciais da nova lei é a inclusão de uma emenda aditiva, proposta pela vereadora Dra. Maria de Fátima, que cria a Comissão de Pais do Educavídeo. O grupo será composto por até cinco responsáveis legais, com mandato de seis meses, atuando de forma voluntária para acompanhar o desenvolvimento das atividades e integrar as famílias ao processo educativo dos estudantes.
Debate sobre Neutralidade
A votação foi marcada por debates em torno de uma emenda que buscava proibir o uso do programa para "militância ideológica" ou fins políticos. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria dos parlamentares, que entenderam que as diretrizes de pluralidade pedagógica e liberdade de expressão já previstas na Constituição e no texto original do projeto eram suficientes para garantir a integridade ética do programa.
Próximos Passos
Com a sanção da lei, o Educavídeo ganha musculatura institucional para firmar convênios de cooperação técnica e artística. O fortalecimento ocorre em um momento estratégico, após o recente anúncio de que o programa passará a contar com uma sede própria, consolidando Gramado não apenas como palco do cinema nacional, mas como um polo de formação de novos talentos locais.
Principais pontos da Lei:
Institucionalização: O Educavídeo deixa de ser apenas um projeto de governo e passa a ser uma lei municipal.
Parcerias: Autorização para convênios com instituições de ensino superior e técnico.
Gestão: Atuação integrada entre Educação, Cultura e Turismo.
Comissão de Pais: Novo canal de transparência e participação familiar.
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