Câmara de Vereadores de Gramado zera votações de 2025

Câmara de Gramado aprova Carnaval 2026 e novas regras para o estilo arquitetônico da cidade

Em sessão extraordinária marcada por debates sobre prioridades orçamentárias e identidade visual do município, vereadores aprovaram repasse para evento cultural e regulamentação do Plano Diretor.

GRAMADO – Na última sessão extraordinária do ano, a Câmara Municipal de Gramado limpou a pauta de votações com a aprovação de projetos estratégicos para o turismo, segurança e urbanismo. Entre os destaques da 11.ª sessão extraordinária, realizada nesta semana, estão a viabilização do "Carnaval das Hortênsias 2026" e a definição de critérios técnicos para as fachadas das construções locais, visando preservar o DNA arquitetônico da cidade.

Polêmica e aprovação do Carnaval 2026

O Projeto de Lei Ordinária 093/2025, que autoriza o fomento de R$ 53.775,00 para a Sociedade Ipiranga realizar o Carnaval das Hortênsias, gerou o debate mais acalorado da noite. O vereador Roberto Cavalin votou contra a proposta, argumentando que o momento de restrição orçamentária, que afeta áreas como merenda escolar, exames e cirurgias , não condiz com o investimento em eventos festivos.

Por outro lado, a base do governo e o vereador Rafael Ronsoni defenderam a manutenção da tradição, destacando que o valor é reduzido e que o evento oferece contrapartida social com a arrecadação de alimentos. O projeto foi aprovado por seis votos a um. O evento está programado para o dia 13 de fevereiro de 2026.

Identidade urbana e incentivos construtivos

Com aprovação unânime, o Projeto de Lei Complementar 006/2025 regulamentou o artigo 184 do Plano Diretor (PDDI). A nova regra estabelece critérios rígidos para telhados, revestimentos, sacadas e paletas de cores. A medida busca oferecer segurança jurídica aos profissionais da construção civil e garantir que as novas edificações sigam o padrão estético que tornou Gramado um destino turístico global.

Como incentivo, os projetos que cumprirem rigorosamente os requisitos estéticos poderão obter um aumento de 5% no índice de construção. A nova regulamentação entrará em vigor 60 dias após sua publicação oficial, permitindo um período de adaptação para o setor.

Segurança e Monitoramento

Outro ponto relevante foi a aprovação da concessão de espaços públicos para a instalação de uma rede de câmeras de monitoramento (PL 106/2025). Apesar de pareceres desfavoráveis das comissões internas de Legislação e Mérito, o plenário aprovou o projeto por sete votos. A prioridade será o controle do fluxo de veículos e a melhoria da mobilidade urbana, sob gestão da Secretaria de Segurança Pública.

A população pode conferir a íntegra de todos os projetos aprovados e os detalhes das votações através do site oficial: gramado.rs.leg.br.