Conselho Tutelar Suplente em Gramado

GRAMADO, RS - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Gramado convoca a população para participar da eleição para o Conselho Tutelar Suplente, que ocorrerá no dia 24 de agosto, das 8h30 às 17h. O pleito, realizado por voto direto e secreto, visa eleger novos membros para o órgão responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Estão concorrendo as candidatas:

Bruna Brito Ramos – Nº 39

Elisete Benetti – Nº 32

Katia Cristina Alves – Nº 24

Para participar, o eleitor deve ter 16 anos ou mais, possuir título de eleitor de Gramado emitido até três meses antes da eleição e apresentar um documento oficial com foto.

O período de campanha das candidatas está liberado entre os dias 5 e 23 de agosto, seguindo as diretrizes da Resolução nº 05/2025. A norma proíbe práticas como a oferta de brindes ou a realização de propaganda enganosa. Irregularidades podem ser denunciadas na Prefeitura de Gramado ou pelo e-mail comdica@gramado.rs.gov.br.

A eleição representa um momento crucial para o fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil em Gramado. O COMDICA reforça o convite à comunidade para que exerça seu papel democrático e ajude a construir uma cidade mais justa e segura para os jovens.

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, que atua em cada município para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ele foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, e tem como principal função garantir que os direitos previstos na lei sejam respeitados.

Os conselheiros tutelares agem em situações de ameaça ou violação de direitos, tomando medidas como:

Encaminhamento de crianças e adolescentes a serviços de proteção e assistência.

Aconselhamento e orientação de pais ou responsáveis.

Requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social e segurança.

Aplicação de medidas de proteção quando necessário.

Informações importantes:

Data e Horário: 24 de agosto de 2025, das 8h30 às 17h.

Locais de Votação:

Escola Municipal Senador Salgado Filho.

Escola Municipal Mosés Bezzi.

Quem pode votar: Cidadãos de Gramado com 16 anos ou mais, que possuam título de eleitor emitido até três meses antes da eleição e apresentem documento com foto.

A eleição é uma oportunidade para a comunidade participar ativamente da proteção dos direitos das crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de apoio do município.