Boletim Semanal da Câmara de Vereadores de Gramado
- Tela Tomazeli | Editora
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LEGISLATIVO - Pedidos somam R$ 8,6 milhões. Qual o objetivo da Emenda Parlamentar? A rigor, a necessidade da população. O que se enquadra em necessidade da população? Veja a lista de quem esta solicitando Emenda Parlamentar em Gramado, que esta em estudo, para direcionamento de verbas.
Concessão do Bloco 1/RS , vereadores se reúnem com representante do Governo
Sessão Ordinária de 17 de Novembro
A Sessão Ordinária desta segunda-feira, 17 de novembro, inicia às 18h, na Casa do Povo!
Link para os projetos - https://gramado.legiflow.com.br/view.ordemdodia.php?id=618
Votações
A Ordem do Dia inclui a votação dos seguintes itens:
Projeto de Lei Ordinária n.° 082/25: Altera a lei que regulamenta a análise e Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Projeto de Lei Ordinária n.° 083/25: Autoriza o Município a receber a doação de R$ 2.000.000,00 da empresa Oceanic Atrativos Turísticos S/A.
Projeto de Decreto Legislativo n.° 010/25: Inclui o dia 21 de novembro de 2025 como ponto facultativo na Câmara.
Moção n.° 043/25: Moção de Aplauso ao Grupo Brocker pelos seus 30 anos no ramo turístico de Gramado.
Leituras
Os seguintes projetos serão lidos:
Projetos de Lei Ordinária (PLO) n.° 084/25 e 085/25: Alteram dispositivos dos Planos de Carreira do Magistério Público e dos Servidores Públicos do Quadro Geral, respectivamente.
Projeto de Lei Complementar (PLC) n.° 007/25: Altera o artigo do Regime Jurídico Único dos servidores públicos.
Projeto de Lei do Legislativo (PLL) n.° 031/25: Institui o Troféu Inovação Octávio Rossi.
Pedido de Providências n.° 168/25: Solicita a instalação de quebra-molas na Rua Pindorama, no bairro Piratini.
Tribuna do Povo: Projeto de Capoeira Ginga Gramado.
Vereadores discutem Concessão do Bloco 1 de Rodovias do RS
Os vereadores de Gramado se reuniram com o Secretário Estadual de Comunicação, Caio Tomazeli, para esclarecer dúvidas sobre a concessão do Bloco 1 de rodovias do RS, que está em consulta pública até 1º de dezembro.
Investimentos: O plano prevê mais de R$ 6,4 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos em melhorias na malha viária, mobilidade e resiliência climática.
Situação crítica: Quase metade das estradas do bloco estão em nível de serviço insuficiente, elevando o custo de transporte de cargas.
Obras principais: Estão previstas duplicações, terceiras faixas, marginais e a implantação da ERS-010 (41,4 km) para desafogar a BR-116.
Sistema de cobrança: Será adotado o sistema free flow com cobrança proporcional ao trecho percorrido, com tarifa de R$ 0,21 por quilômetro (inclui o subsídio via Funrigs).
Posicionamento da Câmara: O presidente Ike Koetz destacou que a Câmara seguirá fiscalizando, com o compromisso de garantir transparência e defender os interesses dos gramadenses contra cobranças excessivas.
Câmara fortalece a educação com Curso Preparatório para Concurso 2026
Mais de 300 inscritos concluíram o curso preparatório gratuito para o próximo concurso público municipal (previsto para o primeiro semestre de 2026), uma iniciativa do programa "Câmara Qualifica" da Escola do Legislativo Ivo Bezzi.
Duração: O curso intensivo foi realizado em três dias (11, 12 e 13 de novembro).
Conteúdo: Focado na legislação vigente do município, abrangendo o magistério e o quadro geral da Prefeitura.
Instrutor: As aulas foram ministradas pelo advogado e especialista em Direito do Servidor Público, Dr. Henrique Haller.
Impacto: A iniciativa visa qualificar a comunidade e apoiar os candidatos a alcançarem a aprovação.
Emendas Impositivas: Vereadores definem destinação de recursos
Os vereadores de Gramado realizaram uma reunião decisiva para definir a destinação dos recursos das emendas impositivas para as entidades que solicitaram apoio.
Demanda Total: Os pedidos de apoio de diversas instituições somaram mais de R$ 8,6 milhões.
Função das Emendas: Fortalecer a autonomia do Legislativo, descentralizar decisões orçamentárias, e garantir que demandas reais (social, esportiva, cultural, educacional e de saúde) cheguem ao orçamento de forma direta.
Próxima Etapa: Cada vereador protocolará os projetos detalhando os recursos destinados às entidades selecionadas.
Qual o objetivo da Emenda Parlamentar:
O objetivo fundamental da Emenda Parlamentar é tornar o orçamento mais representativo das necessidades da população, dando aos vereadores o poder de direcionar verbas para projetos de impacto direto na vida dos cidadãos.
Influenciar a aplicação dos Recursos Públicos: Dar ao Legislativo a oportunidade de influenciar onde o dinheiro público será gasto, já que o orçamento inicial é elaborado pelo Poder Executivo (Prefeitura, Governo Estadual ou Federal).
Atender demandas comunitárias: Permitir que o parlamentar (que conhece a realidade de sua base eleitoral/comunidade) destine recursos para áreas ou projetos específicos que são prioridades ou necessidades de seus representados.
Descentralizar decisões: Garantir que as necessidades específicas da comunidade cheguem ao orçamento de forma mais direta e eficiente.
*Eu tenho a impressão que na lista abaixo, de demandas, existe alguns equívocos com relação a real necessidade de Emenda Parlamentar. O que é prioridade para a população? Este é o cerne da questão. Só uma reflexão, ao ver esta vasta lista!
Quem apresentou demanda:
ABRASEL, APAE, Associação Cultural Etnias de Gramado, Associação de Jiu-Jitsu, Associação Esporte Clube União, Associação Gramadense de Taekwondo, Associação Hajime, Associação Mente Viva, Associação Unidos Fustal, Associação Vale das Montanhas, Coral Vozes de Gramado, CPM Vicente Casagrande, CRERH, CTG Manotaço, Defesa Civil, Educavídeo, EMEF Gentil Bonato, EMEF Padre Anchieta, EMEF Presidente Vargas, EMEI Alberto Pasqualini, EMEI Pequenos Passos, EMEI Tia Alice, EMEI Tia Carmelina, Escola Maximiliano Hahn, Escola Nossa Senhora da Pompeia, Escola Padre School, Escola Senador Salgado Filho, GinCa Gramado, Gramado Cross Clube, Gramadotur, Grupo de Terceira Idade Abrace a Vida, Grupo de Terceira Idade Azaléia, Grupo de Terceira Idade Reunidas, Grupo de Terceira Idade Três de Maio, Grupo de Terceira Idade Vida Ativa, Hospital Arcanjo São Miguel, Instituto Santíssima Trindade, Kikis Artes Futsal, Lar de Idosos Maria de Nazaré, Liga de Combate ao Câncer de Gramado, Mitra Diocese de Novo Hamburgo, MOCOVI, Museu Hugo Daros, Orquestra Jovem de Gramado, PAMA, Secretaria da Educação, Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Turismo, Ser Gramado, Sociedade Espírita Esperança, Vale a Pena Viver.
A partir de agora, cada vereador protocolará os projetos dos recursos destinados às entidades, contemplando ações que impactam diretamente a vida dos gramadenses nas áreas social, esportiva, cultural, educacional e de saúde.
GALERIA DA CÂMARA
Crédito: Divulgação
