Por que Gramado tem como principal ativo do Turismo, a Segurança?
- Tela Tomazeli | Editora
- há 15 horas
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SEGURANÇA PÚBLICA - Toyota CCROSS, automática, blindada, foi entregue à Policia Civil, por iniciativa dos empresários de Gramado
Iniciativa Privada, Executivo e Legislativo são os agentes de mudança da Segurança, em Gramado
Em um encontro recente, o Delegado Regional, Dr. Gustavo Barcellos e o presidente do Mocovi, Josiano Schmitt, destacaram a importância da parceria entre o empresariado local e as forças de segurança, principalmente através do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg).
Renovação da frota e estrutura tecnológica
O delegado Barcellos enfatizou que os recursos obtidos por meio do Piseg são fundamentais para suprir as carências estruturais que o Estado muitas vezes não consegue alcançar a tempo.
A aquisição de viaturas novas é uma prioridade, sendo o entusiasmo visível na apresentação de um novo veículo, que representa "aquilo que vocês construíram, aquilo que vocês acreditaram", diz Barcellos, que há 15 anos está à frente da segurança de Gramado, e nos último 3 anos, atuando como Regional da DP. “O objetivo é renovar a frota, que atualmente exige altos custos de manutenção do Mocovi, por causa dos veículos sucateados. A meta é adquirir pelo menos mais quatro ou cinco carros até 2027’, diz o Delegado.
Além de veículos, o investimento abrange tecnologia essencial para o trabalho policial, como sistemas de informática, que são indispensáveis para a obtenção de provas. “Também se busca adquirir bons armamentos, como um equipamento de "menos letal" (Spark), equipamento que imobiliza o indivíduo, sem a necessidade de confrontá-lo fisicamente ("sair no braço"). Hoje está inutilizável por falta de uma bateria de R$ 1.000,00” explica Gustavo.
O mecanismo de colaboração através do Piseg
O Piseg se consolida como um dos instrumentos para obtenção de recursos, ao lado de emendas parlamentares.
O Piseg está aberto para as forças de segurança do Estado: Polícia Civil, Brigada Militar e Corpo de Bombeiros. Empresas de qualquer cidade do Estado podem contribuir para projetos cadastrados no
sistema, seja na cidade onde a empresa está estabelecida ou em outra cidade do RS, basta selecionar para qual projeto ela quer direcionar o recurso, explica Jorge Maldaner da MDR Contabilidade, e presidente da Agência Visão.
Piseg: Empresas podem destinar 5% do ICMS devido ao Estado para o fundo de segurança. O retorno do dinheiro é limitado, mas a forma do investimento é "quase ilimitada". No caso de Gramado, o recurso, que totaliza R$ 474 mil em caixa (sem a viatura apresentada), é proveniente da arrecadação de um ano de diversas empresas.
Contrapartida social: A empresa que participa do Piseg deve fazer uma contrapartida de 10% do valor compensado.
Impacto financeiro: O mecanismo do Piseg é altamente vantajoso, pois o delegado explica que uma empresa que investe R$ 50 mil do seu bolso viabiliza R$ 500 mil de investimento no município, através da compensação do ICMS.
A camionete Toyota CCROSS, automática, blindada, adquirida, no valor de R$ 220.600, veio através do movimento do Piseg, das empresas: Pro Lar, Cara de Mau, Scur, Mamma Mia, El Fuego, Sierra Móveis, Florybal, Super G, Cantina Pastasciutta, Laghetto, Santo Inácio, Roloff, Casa Urbana Móveis, Hotel Alpestre. Crédito: Tela Tomazeli
Sistema de Segurança em Gramado - O papel do Mocovi
O Mocovi (Movimento Comunitário de Combate a Violência) tem um custo mensal de operação de cerca de R$ 35.000,00 para dar suporte às necessidades das forças de segurança e atualmente conta com 45 empresas que contribuem mensalmente. O Piseg não é administrado pela entidade, é direto com o sistema de Segurança do Estado.
Desafios e necessidades da Segurança
O sucesso de Gramado em manter baixos indicadores de criminalidade (com controle absoluto dos crimes graves) cria um paradoxo, diz o presidente do Mocovi, Josiano Schmitt: “a cidade se torna "vítima do próprio sucesso", pois os indicadores utilizados pelo governo não justificam o repasse de veículos e efetivo”.
Demandas em aberto
O presidente do Mocovi diz que existem hoje algumas demandas básicas para as Forças de Segurança, como a ausência de faxineiras para as instalações, falta de combustível para rodar e carros parados em oficina.
O Delegado informa que a frota de viaturas regionais, que atende até 11 municípios, acaba ficando aquém das necessidades. Além disso, a segurança precisa de um novo veículo especializado (caminhonete com "gaiola") para o transporte de presas mulheres para Caxias do Sul e homens para Canela. Segundo Barcelos, o número de prisões femininas tem aumentado significativamente.
Há uma necessidade urgente de ampliação do presídio de Canela, com um projeto já aprovado pela SUSEPE. A falta de vagas gera a ameaça de ter que "fechar o presídio, explica o Delegado Regional.
"Apesar dos desafios, as instalações (Delegacia, DPPA, CRPO) estão sendo reformadas com apoio da comunidade. O esforço de buscar recursos demonstra um perfil de "buscar, é ir atrás", e não de esperar ou apenas reclamar do Estado", diz Josiano Scmitt.
Segurança como fator habilitador do Turismo
Gramado tem um alto nível de segurança que a comunidade e as forças policiais trabalham para manter, e isso tem um impacto direto no turismo:
Atração de Visitantes: A percepção de segurança atrai turistas, pois eles se sentem à vontade para circular a qualquer hora e usufruir dos atrativos e da vida noturna.
Controle de Criminalidade: A cidade consegue ter um "controle absoluto dos crimes graves". O homicídio que ocorre na região, por exemplo, é frequentemente "importado" e não tem origem em Gramado.
Investimento Comunitário: A comunidade, por meio de entidades como o Mocovi (Mobilização Comunitária pela Vida), investe constantemente na segurança, bancando a manutenção de veículos antigos e fazendo reformas em instalações policiais (Brigada, Delegacia, DPPA), garantindo que as forças de segurança tenham condições de trabalho.
Recursos Próprios: Por ter baixos índices de criminalidade, Gramado se torna "vítima do próprio sucesso" , pois não recebe o mesmo suporte em veículos e efetivo do governo estadual, que usa indicadores como parâmetro. Essa carência é suprida pela comunidade e por mecanismos como o Piseg, mostrando que a segurança é uma prioridade local.
Portanto, enquanto o cartão-postal de Gramado é a arquitetura e o Natal Luz, a Segurança é o alicerce que permite aos visitantes desfrutar desses atrativos com tranquilidade e confiança, sendo um diferencial competitivo crucial para a permanência da cidade no topo do turismo nacional.
Com a palavra a Delegada de Policia de Gramado
"Quero expressar meu profundo agradecimento aos empresários que, com visão comunitária e senso de responsabilidade social, tornaram possível a aquisição desta nova viatura para a Polícia Civil.
Esse gesto vai muito além de uma contribuição material — ele representa confiança no nosso trabalho, compromisso com a segurança pública e apoio direto às ações que desenvolvemos diariamente para proteger nossa comunidade.
A parceria entre iniciativa privada e instituições públicas fortalece toda a sociedade. Quando caminhamos juntos, entregamos respostas mais rápidas, qualificadas e eficientes para quem mais precisa.
Em nome da Delegacia de Polícia de Gramado, deixo meu reconhecimento e gratidão por acreditarem na importância do nosso trabalho e por contribuírem para um serviço cada vez mais presente e eficaz".
Fernanda Aranha
Delegada de Polícia de Gramado
Entenda o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg)
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O Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg), criado pela Lei nº 15.224 de 10 de setembro de 2018, é um mecanismo que permite a empresários destinar até 5% do saldo de ICMS devido ao Estado para o aparelhamento das forças de segurança.
O recurso é aplicado na compra de itens essenciais como veículos, armamentos, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de informática, bloqueadores de celular e câmeras de videomonitoramento.
Lançado em 2019, o Piseg se diversificou para mais de uma dezena de linhas de aplicação, permitindo que as empresas direcionem suas contribuições para o fortalecimento de unidades em regiões específicas do RS, beneficiando as comunidades às quais estão ligadas. A legislação foi aprimorada em julho de 2020 para garantir maior controle e prestação de contas dos repasses.
O processo de contribuição é 100% online desde 5 de agosto de 2020, realizado no site oficial (piseg.rs.gov.br) com o mesmo login e senha do e-CAC ( Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Foco na Prevenção
Além da compensação do imposto, a legislação exige que o empresário comprove um repasse adicional equivalente a 10% do valor a ser compensado para o Fundo Pró-Segurança Pública. Este valor é destinado exclusivamente ao fomento de ações de prevenção, com foco prioritário na área de educação e no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Após a comprovação do depósito, o Piseg fornece a carta de habilitação para o abatimento do imposto junto à Fazenda.
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