Boletim Informativo da Câmara Municipal de Gramado
- Tela Tomazeli | Editora
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CIDADE - A Câmara Municipal de Gramado teve uma intensa agenda de trabalhos e atividades de formação cívica nas últimas semanas, com destaque para a aprovação de projetos de modernização da gestão pública, o debate sobre o orçamento municipal para 2026 e a conclusão da legislatura do Parlamento Jovem.
Modernização da Gestão Pública
Na segunda-feira, dia 24, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade quatro projetos encaminhados pelo Executivo Municipal com foco na modernização:
PLO 84/2025: Propõe ajustes no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, visando aprimorar condições de trabalho e valorizar os profissionais da educação.
PLO 85/2025: Atualiza normas do Plano de Carreira dos servidores do Quadro Geral, buscando organizar funções e qualificar o atendimento à população.
PLC 07/2025: Moderniza os critérios de ingresso em cargos públicos, permitindo a inclusão de provas práticas, físicas ou psicológicas em concursos, o que fortalece a meritocracia e a seleção de profissionais mais preparados.
PLO 01/2025: Promove atualizações na legislação, como a criação de um sistema de defesa civil, estímulo a cidades inteligentes, fortalecimento do governo digital e oficialização do Diário Oficial Eletrônico como meio de comunicação do município.
Aprovação de projetos de Cultura e Inovação
Na sessão da segunda-feira, dia 1º, foram aprovados mais dois projetos importantes:
PLO 86/2025 (Regulamentação de Artistas de Rua): Atualiza as regras para apresentações em espaços públicos, buscando mais clareza, segurança e organização para a atividade artística, além de incentivar a cultura local. Matéria especifica sobre o assunto, aqui!
PLL 31/2025 (Troféu Inovação Octávio Rossi): Institui a premiação para reconhecer iniciativas inovadoras que contribuam para o desenvolvimento de Gramado.
Novas propostas em tramitação
Também na segunda-feira (1º), quatro novos Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo iniciaram a tramitação nas comissões para análise dos vereadores:
PLO 87/2025: Institui o Calendário Oficial de Eventos para 2026, visando a organização do turismo e da economia local.
PLO 88/2025 e PLO 89/2025: Autorizam repasses financeiros para a Associação Gramadense de Taekwondo e o Centro Esportivo Gramadense, reforçando o apoio a programas de esporte e inclusão social.
PLO 90/2025: Propõe um Programa de descontos e parcelamento do IPTU e taxa de lixo para o exercício de 2026, com o objetivo de aliviar o orçamento familiar e estimular a regularização de débitos.
Orçamento Municipal 2026 em debate
Na manhã da quarta-feira, dia 26, a Câmara Municipal e a Prefeitura (Secretaria da Fazenda) realizaram uma audiência pública para debater o PLO 80/2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
Receita Total: A proposta estima uma receita total de aproximadamente R$ 563,3 milhões, incluindo cerca de R$ 20 milhões em receitas de capital para investimentos.
Investimentos: Os investimentos projetados somam R$ 39,4 milhões.
Prioridades: Entre as prioridades listadas, estão ações voltadas ao turismo, infraestrutura urbana, educação e políticas de mitigação e recuperação.
Apresentação do Executivo (LOA 2026): https://drive.google.com/drive/folders/1V7QkeoNYSYrrkDFX35Eyw0YX4OQ8XvV0?usp=sharing
Formação cidadã e juventude
Parlamento Jovem Encerra Legislatura: Um ciclo da 6ª legislatura do Parlamento Jovem se encerrou na tarde da quarta-feira, dia 26. O programa foi celebrado por formar jovens líderes e por ter tido uma edição histórica, na qual projetos dos jovens (como a Semana de Cuidado à Saúde do Adolescente e o Troféu Jovem Inovar) foram protocolados, votados e sancionados.
Projeto Plantando o Futuro: Na quarta-feira (03), estudantes da Escola Municipal Padre Scholl visitaram a Câmara e a Prefeitura. A visita integra o Projeto Plantando o Futuro, que apresenta de forma didática o funcionamento dos poderes municipais, contribuindo para a formação cidadã.
Crédito: Divulgação
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