Prefeitura entrega a primeira Regularização Fundiária Urbana - REURB

Moradores dos loteamentos PVC e Imetil receberam as matrículas dos seus terrenos.

Moradores dos loteamentos PVC e Imetil com autoridades municipais de Gramado. Crédito: Divulgação

Gramado celebra a conclusão do primeiro REURB de sua história.

A Prefeitura de Gramado, por meio de um trabalho conjunto entre as Secretarias de Planejamento e Assistência Social, realizou na noite de terça-feira (15), na Sociedade São Luiz, a solenidade de entrega das matrículas dos terrenos dos loteamentos PVC e Imetil, marcando o primeiro processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) já realizado no município. Ao todo, foram regularizados 66 lotes, beneficiando diretamente cerca de 80 famílias em um ato que reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano ordenado e a promoção da justiça social.

O momento simboliza o diálogo e a aproximação entre o poder público e a comunidade, oferecendo segurança jurídica às famílias. “Vocês receberam hoje a Certidão de Nascimento do seu imóvel. O lugar onde cada um mora e está construindo suas vidas agora é um patrimônio de vocês. Comemorem porque hoje é um dia que vai ser lembrado por muitos anos”, afirmou o secretário de Planejamento e Urbanismo, Rafael Bazzan.

A regularização também cria novas perspectivas de investimento e melhorias na infraestrutura dos bairros. “Esse ato tem uma dimensão muito grande e eu estou muito emocionado. Quando iniciamos esse processo sabíamos que não seria fácil. Mas sabíamos também que vocês são pessoas dignas e trabalhadoras que mereciam ser donas dos seus imóveis”, disse o prefeito Nestor Tissot.

Trabalho inédito

Os loteamentos regularizados compreendem área da massa falida da indústria metalúrgica Tissot, o que tornou o processo ainda mais desafiador e exigiu um amplo respaldo jurídico. “Desconheço outra situação como essa, feita em área de falência. Lá atrás eu não acreditava que isso fosse possível devido a toda a burocracia necessária. Mas o prefeito Nestor Tissot tratou essa situação como algo especial, como essa comunidade necessitava”, destacou o promotor de Justiça de Gramado, Max Guazzelli.

O vice-prefeito Luia Barbacovi, o secretário de Assistência Social, Ilton Gomes, e o subprefeito da Várzea Grande, Carlos Foss, também participaram do ato de entrega dos documentos.

Sonho de uma vida

Neci Gonçalves, moradora há 30 anos do Loteamento PVC, lembra de toda ‘luta’ para chegar neste dia. “Nem acredito direito que estou saindo com a escritura em mãos, pois com esse papel, posso dizer que o terreno é meu de verdade”, comemorou Neci. Já João Batista Alves da Costa, morador do Imetil há 14 anos, agradece o empenho do poder público para regularizar a situação. “Essa conquista vai mudar a nossa vida e oferece uma segurança maior para todos nós, já que sem a documentação, ficávamos sempre na dúvida sobre o futuro. Agradeço ao prefeito Nestor por olhar por nós”, completou João Batista.

Entenda o que significa:

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é um processo administrativo que legaliza núcleos urbanos irregulares, garantindo direitos aos seus ocupantes.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), instituída pela Lei nº 13.465/2017, representa um avanço inédito para a garantia de segurança jurídica dos ocupantes de imóveis irregulares no Brasil, bem como para o cumprimento do direito fundamental à moradia, assegurado pela Constituição Federal de 1988. Mesmo assim, o país enfrenta grandes desafios nessa área.

O Brasil tem déficit habitacional de 6 milhões de unidades, além de 16 milhões de pessoas morando nas mais de 11 mil favelas existentes no país. De acordo com o Censo 2022, mais de 236 mil pessoas vivem nas ruas das cidades brasileiras. Além disso, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que existem, em todo o país, mais de 5 milhões de moradias irregulares.