Prefeitura de Gramado busca novo acesso viário para o Loteamento Vila Suíça

Gramado, 30/09/25 - O Executivo Municipal de Gramado encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 75/2025, que autoriza a Prefeitura a receber, por doação, uma área de terras. O objetivo é crucial: viabilizar um novo acesso viário ao Loteamento Vila Suíça. A medida visa melhorar a mobilidade urbana, facilitar a circulação e aumentar a segurança na região.

Condição para nova via

A proposta, enviada pelo Prefeito Nestor Tissot, faz parte da Operação Urbana Consorciada Vila Suíça (OUC Vila Suíça), instituída pela Lei Ordinária nº 3.770 em 2019.

A necessidade do novo acesso surgiu durante a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o loteamento. Para cumprir essa exigência, a empresa KGR Empreendimento Imobiliário SPE LTDA propôs a realocação de um trecho da Rua Genebra.

• Área de Doação: O lote a ser doado pertence a Ottilia Elayne Fish e corresponde a 800 m2 (oitocentos metros quadrados) do Lote 17, da Quadra C do Loteamento Vila Belvedere.

  
  

• Destinação: A área, registrada sob a Matrícula nº 7.706, será usada para a criação do novo acesso viário ao Loteamento Vila Suíça.

  
  

• Novo Trecho: O futuro trecho da Rua Genebra a ser construído na área doada terá uma largura mínima de 12,00 m (doze metros), perfazendo uma área de 480 m2 (quatrocentos e oitenta metros quadrados).

  
  

Responsabilidades e compensação

A elaboração dos projetos e a execução do novo acesso serão de total responsabilidade da KGR Empreendimento Imobiliário SPE LTDA.

Além disso, a KGR Empreendimento Imobiliário também arcará com todas as despesas e atos necessários para a transferência da área ao Município, como custas e emolumentos de desmembramento, unificação e transferência, e os atos de averbação e destinação do imóvel como "ampliação de sistema viário". O imóvel transferido deve estar livre de quaisquer ônus e gravames.

Como compensação, a empresa KGR Empreendimento Imobiliário SPE LTDA receberá um potencial construtivo equivalente a 192 m2 (cento e noventa e dois metros quadrados). Esse valor corresponde à área de terras que exceder o trecho viário doado. Este potencial construtivo poderá ser utilizado em futuras edificações do Loteamento Vila Suíça que ainda dependem de aprovação e fazem parte da OUC Vila Suíça.

A doadora, Ottilia Elayne Fish, terá um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de publicação da Lei, para concluir a transferência, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante justificativa técnica.

A aprovação do projeto é vista pelo Executivo como fundamental para garantir o pleno desenvolvimento da Operação Urbana e a melhoria da infraestrutura viária do município.

O Projeto de Lei agora segue para análise do Poder Legislativo.

Matéria baseada no Projeto de Lei nº 75, de 24 de setembro de 2025, de autoria do Executivo Municipal.