Por que o governo do Estado está fazendo concessões de rodovias do chamado Bloco 1?
- Tela Tomazeli | Editora
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MOBILIDADE - Com a palavra o Governo do RS
Por que o governo do Estado está fazendo concessões de rodovias do chamado Bloco 1?
Historicamente, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) investia cerca de R$ 150 milhões anualmente na manutenção das estradas e não tinha recursos para novos investimentos. Com as reformas e a melhoria da capacidade de investimento do governo, atualmente é possível alcançar aplicações históricas em manutenção da malha rodoviária e na construção de novos acessos asfálticos. Somente em 2024, o valor chegou a R$ 1,5 bilhão.
Mas isso não é suficiente para promover todas as melhorias necessárias. Com a implantação dos blocos 3, 2 e 1 e a concessão da RSC-287, serão investidos mais de R$ 20 bilhões para expansão de rodovias em todo o território gaúcho e duplicação de 720 quilômetros. Esse projeto de qualificação das estradas e desenvolvimento da logística só é possível unindo a capacidade financeira do Estado com parcerias público-privadas, por meio de concessões. O Rio Grande do Sul tem que recuperar 40 anos de atraso na expansão das rodovias.
Audiências Públicas
Gramado: 18 de novembro, às 9h30, na Prefeitura Municipal (Centro de Eventos Expogramado – Av. Borges de Medeiros, 4.111).
Taquara: 18 de novembro, às 14h30, na sede das Faculdades Integradas de Taquara (Av. Oscar Martins Rangel, 4.500).
Gravataí: 25 de novembro, às 9h30, na Prefeitura Municipal (R. Itacolomi, 3.600).
Novo Hamburgo: 25 de novembro, às 15h30, na Universidade Feevale, campus II (RS-239, 2755).
Quais estradas compõem o Bloco 1?
O Bloco 1 é composto por 454 quilômetros de extensão e prevê a construção de uma nova rodovia, a ERS-010, para desafogar a BR-116, e conta com trechos das estradas ERS-020, ERS-040, ERS-115, ERS-118, ERS-235, ERS-239, ERS-466 e ERS-474.
Qual é o investimento previsto no Bloco 1?
O investimento será de R$ 6,41 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão. Nos primeiros dez anos, os recursos aportados serão de R$ 4,86 bilhões. O governo do Estado irá investir R$ 1,5 bilhão, via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).
Quantos quilômetros de duplicações e obras estão previstos no Bloco 1?
Estão previstos 213,7 quilômetros de duplicações, 12,5 quilômetros de terceiras faixas e 21,7 quilômetros de faixas adicionais. Além disso, serão 363,4 quilômetros de acostamentos, 88,48 quilômetros de marginais e 31 passarelas para pedestres.
Essas rodovias estarão preparadas para novos eventos meteorológicos como as enchentes de 2024?
Sim. O bloco de rodovias contará com estradas resilientes; construção de pontes novas em cotas mais elevadas nos trechos sujeitos a inundações; adaptação de dispositivos de drenagem; obras para prevenção de erosões e deslizamentos associados a chuvas intensas; e adequação de aterros e taludes de corte em áreas de risco, entre outras medidas.
Também estão previstos socorro mecânico 24 horas; ambulância e socorro médico em tempo integral; monitoramento por câmeras; bases de atendimento aos usuários; e ponto de parada e descanso para caminhoneiros e motoristas.
Por que utilizar recursos do Funrigs, que foi criado para a reconstrução pós-enchentes, em um projeto que também prevê cobrança de pedágio?
As rodovias do Bloco 1 atendem 34% da população gaúcha e foram, direta ou indiretamente, afetadas pelas enchentes históricas de maio de 2024. O uso de recursos do Funrigs é para aumentar a resiliência da infraestrutura logística do Estado, a partir de soluções de engenharia que reconstruam estruturas perdidas, mas que também as tornem mais preparadas para enfrentar eventuais eventos futuros.
Alguns exemplos são a construção de novas pontes em cota elevada, melhorias no sistema de drenagem das pistas e novas soluções de contenções – como nas encostas da ERS-115, entre Três Coroas e Gramado.
Ao prever a manutenção constante das pistas, o projeto assegura que as rodovias do Bloco 1 estejam sempre trafegáveis, para que a população tenha alternativas de deslocamento. Os recursos do Funrigs também contribuirão para a antecipação das entregas das obras.
Essas intervenções, que fazem parte do Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável, vão aumentar a capacidade e a segurança nas rodovias das regiões em que estão inseridas e qualificar o corredor de tráfego que leva à Região das Hortênsias, na Serra – que é o segundo maior destino turístico do Brasil.
Para viabilizar esse grande volume de investimentos é necessária a cobrança de tarifa dos usuários, e o recurso do Funrigs contribui para a modicidade tarifária do projeto. Se não houvesse o aporte por parte do governo, a tarifa quilométrica seria de R$ 0,32 – e não de R$ 0,21, como apresentado para a sociedade.
Todas essas obras serão realizadas com recursos do Funrigs?
Não. Os recursos do Funrigs representam apenas uma parcela dos investimentos que serão realizados no Bloco 1. O projeto prevê, inclusive, a implementação de uma nova rodovia, que já nascerá em pista duplicada: a ERS-010 terá 41 quilômetros de extensão e ligará a região norte de Porto Alegre ao Vale do Sinos, funcionando como uma rota alternativa à BR-116, constantemente congestionada.
Há algum plano para dar descontos a moradores e trabalhadores que usam essas rodovias todos os dias? O governo considera criar tarifas diferenciadas ou limites de cobrança?
Considerando que o modelo de cobrança do projeto já prevê uma divisão mais equalitária entre a quilometragem percorrida e o valor de cada pórtico, proporcionando mais justiça tarifária para os usuários, a criação de tarifas diferenciadas ou de limites de cobrança não é factível.
No entanto, nada impede que, em determinadas localidades, os municípios aprovem políticas de desconto ou de isenção, a partir de subsídios custeados pela própria municipalidade – que, invariavelmente, será beneficiada com um aumento de arrecadação de recursos por meio do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Além disso, nos próximos dias haverá uma série de audiências públicas em que a comunidade poderá dar sugestões para aperfeiçoar a proposta. O número de pórticos free flow só serão definidos depois de todos os ajustes no projeto.
As prefeituras têm acesso a planilhas detalhadas sobre custos, fluxo de veículos e manutenção?
Sim. A consultoria do projeto é feita pelo BNDES, cujo modelo é utilizado por todos os Estados e pelo governo federal para concessão de estradas no Brasil. O governo do Estado trabalha com absoluta transparência, e os documentos técnicos do projeto – incluindo o modelo econômico-financeiro, com os detalhamentos dos custos de investimentos e de receitas operacionais – estão disponíveis para consulta pública neste site.
Por que a ERS-118 ficou fora do modelo de cobrança enquanto regiões como Vale do Paranhana, Vale do Sinos e Serra pagarão pedágio?
A ERS-118 é uma das mais antigas rodovias do Bloco 1 e vem sendo construída e melhorada há mais de 20 anos com recurso do Estado. A maior parte da obra já está realizada.
A primeira versão do projeto do Bloco 1 de rodovias foi discutida em 2022. À época, ficou consensuado com a sociedade e a Assembleia Legislativa que essa obra seria concluída sem cobrança de pedágio na concessão. Nesse sentido, a versão atual do projeto, que passa por nova consulta pública, está mantendo esse consenso.
É importante destacar que a Região Metropolitana terá cobrança de pedágio na nova rodovia. A ERS-010 será uma das mais movimentadas do Estado, e uma alternativa à BR-116. Portanto, nenhuma das regiões atendidas pelo Bloco 1 ficará sem cobrança de pedágio.
Os pontos de pedágio estão distribuídos de forma a abranger todas as regiões, utilizando o sistema free flow.
O governo está disposto a rever o modelo, o número de pórticos ou o valor por quilômetro, caso haja necessidade de alteração?
O período de consulta pública é o momento para revisar o modelo e receber sugestões de usuários. A Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) ressalta que o diálogo é constante com todas as prefeituras, entidades e lideranças que queiram discutir o projeto, sempre buscando a sua qualificação. Serão realizadas quatro audiências, em diferentes regiões do Bloco 1, buscando atender ao maior número de pessoas possível.
A consulta está aberta até 1º de dezembro. Os interessados podem consultar a documentação completa do projeto e enviar suas contribuições nesta página. Todas as contribuições serão avaliadas, buscando manter o melhor benefício para a população e o equilíbrio econômico e financeiro da concessão.
O projeto pode ser modificado no que diz respeito a duplicações, terceiras vias e outras adaptações?
Sim. Respeitado o limite do equilíbrio econômico e financeiro de todo o conjunto do projeto, poderão ocorrer adaptações no modelo.
E as praças de pedágio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), como ficam?
Muda a administração das estradas. Com a realização das concessões dos blocos 1 e 2, as rodovias que atualmente são administradas pela EGR passarão para os consórcios privados que vencerem os leilões. Com isso, a empresa pública deixará de operar e será extinta. Fonte, na integra: Governos do Estado do RS
Comparativo da Concessão do Bloco 1 de Rodovias (RS)
O projeto de concessão é apresentado como uma solução para o atraso histórico na infraestrutura rodoviária do estado, unindo a capacidade financeira do Governo com o investimento privado.
Prós (Benefícios e Vantagens)
Contras (Desvantagens e Preocupações)
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