Parque Natural Municipal dos Pinheiros: Prefeitura de Gramado Institui Zona de Amortecimento do Parque
- Tela Tomazeli | Editora
- 2 de mar.
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ÁREA DE PRESERVAÇÃO EM GRAMADO - "Meio Ambiente de Gramado entra para outro patamar"
A Prefeitura de Gramado oficializou, por meio do Decreto n.º 2453/2025, a criação da Zona de Amortecimento (ZA) do Parque Natural Municipal dos Pinheiros. A medida estabelece uma área de 1.795,13 hectares no entorno da unidade de conservação, com o objetivo de minimizar impactos das atividades humanas e garantir a integridade ecológica e a biodiversidade local.
A nova zona é dividida em três subdivisões: Área Rural, Área Urbana Não Consolidada e Área Urbana Consolidada. Cada setor possui diretrizes específicas para o uso do solo, incluindo metas ambientais, atividades proibidas e ações incentivadas.
Restrições e Preservação
O decreto proíbe terminantemente, em toda a extensão da ZA, atividades como:
Extração mineral de qualquer tipo.
Instalação de empreendimentos de alto potencial poluidor ou de grande porte.
Lançamento de efluentes sem tratamento adequado em cursos d'água.
Uso de fogo como ferramenta de manejo e uso de agrotóxicos na área rural.
Além disso, para mitigar colisões de aves e distúrbios à fauna, fica restrita a implantação de edificações com fachadas amplamente envidraçadas direcionadas ao Parque.
Gestão e Licenciamento
A partir de agora, qualquer empreendimento com potencial impacto sobre a unidade deverá passar pela avaliação do Gestor da Unidade, cargo ocupado pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente. A anuência prévia do gestor será obrigatória antes da emissão de licenças ambientais para atividades dentro da ZA.
A fiscalização das normas será realizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e o descumprimento das regras sujeitará os infratores às penalidades da legislação ambiental vigente.
Incentivos ao Turismo e Sustentabilidade
O documento também prevê o incentivo a práticas sustentáveis, como a agricultura orgânica, a formação de corredores ecológicos e o fomento ao turismo ecológico-cultural. O mapa detalhado e os arquivos digitais da zona estão disponíveis no site oficial da Prefeitura.
Veja o Decreto na íntegra, clicando no PDF
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