Nova Centralidade de Gramado: Participação histórica marca Audiência Pública sobre Expansão Urbana Planejada
- Tela Tomazeli | Editora
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GRAMADO - Audiência pública sobre projeto estruturante reúne cerca de 250 pessoas e evidencia engajamento cívico da população gramadense
Aconteceu nesta terça-feira, 3, uma Audiência Pública realizada pela Prefeitura Municipal de Gramado, através das Secretarias de Planeamento e Meio Ambiente. Inicialmente marcada para a Plenária da Prefeitura, os trabalhos tiveram que ser transferidos para um auditório maior (Centro de Eventos do Hotel Serrazul) devido ao número de presenças, cerca de 250 pessoas. Este fato, que trouxe uma hora de atraso para o início da apresentação, que seguiu até em torno de 18h incluindo o debate com o público presente, mostrou uma vertente significativa de Gramado e a diferença que traz ao município uma vanguarda: a participação da população nas decisões municipais.
O projeto da Nova Centralidade, considerado um divisor de águas para Gramado, propõe a expansão urbana planejada de aproximadamente 900 hectares na região norte (Mato Queimado), com foco em sustentabilidade ambiental, mobilidade inteligente, diversificação económica, equidade social e governança transparente. Fruto de dois anos de estudos técnicos e reuniões com proprietários de terras da área, entidades de classe e vereadores, o projeto agora entra na fase de consulta pública ampliada.
Como participar: Sugerimos que você acesse o link disponibilizado pela Prefeitura e confira todos os documentos do projeto. Envie sua opinião e questionamentos por e-mail: novacentralidade@gramado.rs.gov.br , dentro do prazo estipulado.
A próxima etapa, após a colheita das opiniões e ajustes necessários, será a tramitação na Câmara de Vereadores, seguida de mais uma audiência pública.
A forte adesão da população demonstra que Gramado mantém viva a tradição de planeamento participativo que marcou a cidade desde o histórico Plano Diretor de 1975. Vamos agora a um resumo dos principais temas tratados.
O projeto da Nova Centralidade de Gramado representa um divisor de águas no planejamento urbano e ambiental do município. Trata-se de uma expansão urbana planejada de aproximadamente 900 hectares na região norte (Mato Queimado), concebida para descomprimir o centro tradicional saturado e criar uma centralidade regional integrada e sustentável.
Pressões que justificam o projeto:
● Gramado cresceu 25% em 10 anos (contra 1,77% no Rio Grande do Sul)
● Centro tradicional saturado: congestionamentos constantes, passeios exíguos, conflitos entre turistas e residentes
● Desequilíbrio demográfico-operacional: 40 mil residentes oficiais X 100 mil presença diária (turistas + trabalhadores pendulares)
● Défice habitacional: dificuldade de acesso à habitação própria a custo viável
● Espraiamento urbano desordenado com impactos ambientais
● Gramado é o segundo maior destino turístico do Brasil, com infraestrutura dimensionada para população muito menor
Nota crítica ambiental: Dos 900 hectares propostos, menos de 10% são efetivamente aptos à ocupação devido às restrições ambientais (Mata Atlântica, APP, declividade, banhados). A proposta não prevê ocupação total do território.
Destacamos como Eixos de Sustentabilidade
Ambiental
Princípio-chave: Compatibilizar desenvolvimento urbano com preservação do bioma Mata Atlântica, duas bacias hidrográficas (Sinos e Caí), e ecossistemas protegidos pela Constituição Federal.
Conceitos aplicados:
● Perda líquida zero e busca de ganho ambiental (net gain)
● Preservação integral das APP (Áreas de Preservação Permanente)
● Corredores ecológicos com redes de capilaridade ambiental, conectando águas, coberturas arbóreas e fragmentos de Mata Atlântica entre APPs
● Soluções baseadas na natureza obrigatórias em todos os parcelamentos: canteiros drenantes, jardins de chuva
● Conectividade ecológica regional: integração com Parque do Caracol, FLONA, RPPNs e reserva da biosfera da Mata Atlântica (Canela)
Estrutura ambiental em duas camadas:
● Estrutura Ambiental Fundamental: identifica fragmentos de Mata Atlântica, cursos hídricos, banhados, zonas de declive, unidades de conservação (Parque Natural Municipal dos Pinheiros, 140 ha) e zona de amortecimento
● Estrutura Ambiental Integrada: projeta corredores, maciços verdes, corredores azuis (hidrografia), áreas de encosta e integração com parcelamentos futuros
Ferramentas técnicas:
● Mapeamento em macroescala com dados de campo (não Google Earth), georreferenciamento de 110 nascentes no Parque dos Pinheiros
● Trabalho conjunto IPH, Desenvolvimento Sustentável UFRGS e IBAMA
● Zona de amortecimento do Parque dos Pinheiros definida por decreto municipal com três categorias de ocupação
Princípio protetor-recebedor: Proprietários que preservaram áreas recebem bónus ambiental na valorização de índices transferíveis (TDC), estimulando preservação e regeneração de ecossistemas.
Mobilidade e Conectividade
Visão: Cidade caminhável, conectada, com mobilidade ativa e multimodal, reduzindo dependência do automóvel.
Infraestrutura multimodal:
● Teleférico integrando Centro, Morro das Orquídeas, Parque dos Pinheiros e Nova Centralidade
● Mobilidade elétrica: autocarros elétricos em estudo pela Secretaria de Planeamento
● Ciclovias seguras e passeios públicos confortáveis
● Terminal intermodal com usos múltiplos (hotelaria, serviços, comércio, equipamentos)
Macroestrutura viária vinculativa:
● Hierarquia definida: arteriais, coletoras, locais
● Traçado orientado por condicionantes topográficas, ambientais e conectividade regional
● Obrigatoriedade de conexões entre empreendimentos vizinhos (evitar loteamentos que "viram as costas")
● Conexões regionais estratégicas: Nova Petrópolis, Aeroporto Vila Olímpica (Caxias do Sul), Rota do Sol, Canela
Acesso ao futuro aeroporto de Vila Oliva: Traçado de acesso em estudo pelo Governo do Estado
Complexo clínico-hospitalar em duas áreas, visando equipamento de ponta e "turismo de saúde"
Atratividade e Desenvolvimento Econômico
Estratégia: Diversificação da matriz económica para reduzir vulnerabilidade exclusiva ao turismo.
Três áreas de inovação prioritárias:
a) Saúde
● Complexo clínico-hospitalar em duas áreas, visando equipamento de ponta e "turismo de saúde"
● Negociações com redes hospitalares (Sírio-Libanês já prospecta)
● Áreas hospitalares prioritárias no complexo do Clube Med (Sirena Gramado), com prioridade de cedência ao município
● Reserva de áreas para futura relocalização do hospital do centro (mitigar problemas de acessibilidade)
● Potencial: Gramado combina hospedagem/entretenimento com serviços de alta complexidade em saúde
● Estimula pesquisa, formação e capacitação
Educação
● Aposta em escolas secundárias de alto rendimento como base da indústria criativa (em vez de universidade)
● Elevar padrão educacional local e sustentar crescimento económico
● Atração de famílias jovens com alternativas de aprendizagem para adolescentes
● Tecnologia
c) Cultura
● Indústrias criativas: artes, teatro, música, cinema
● Complexo de artes e média visual: centro de exposições, espetáculos, performance, integrado ao complexo educacional
● Conectar a educação com os ativos que Gramado possui: Turismo, Cinema, Música
Benefício estratégico: Resiliência socioeconómica face a crises sanitárias ou ambientais que afetam turismo. Gramado depende fortemente do turismo. Quando ocorre uma crise que afeta o setor turístico, a cidade inteira sofre consequências econômicas graves.
Equidade, Qualidade de Vida e Bem-Estar
Visão: Cidade de 15 minutos, com proximidade entre trabalho, moradia, lazer e serviços.
Programa de Habitação Acessível:
Público-alvo:
● Habitação social: rendimentos 3-5 salários mínimos
● Habitação popular: rendimentos 6-12 salários mínimos
Benefícios para empreendedores aderentes:
● Regime urbanístico específico: aumento de taxa de ocupação e FAR (Índice de Aproveitamento)
● Flexibilização do coeficiente ideal (unidades menores)
● Acréscimo de um pavimento
Condições e operacionalização:
● Venda direta empreendedor-comprador, com certificação municipal de rendimentos
● Averbação e matrícula com destino específico por 30 anos
● Proibição de locação de curta duração
Modelo de integração:
● Não segregação: habitação popular distribuída na malha urbana e na nova centralidade
● Acesso e usufruto pleno das infraestruturas urbanas
● Objetivo: promover cidade habitada e viva, aumentar residentes efetivos
Infraestrutura universal:
● Garantia de 100% de cobertura e manutenção de serviços
Acesso e usufruto pleno das infraestruturas urbanas
Gestão Inteligente e Governança
Modelo de gestão dedicado:
Gabinete/Escritório da Nova Centralidade:
● Análise prévia e compatibilização de propostas de parcelamento
● Articulação com proprietários de glebas
● Administração de banco de índices (TDC)
● Participação em conselhos municipais
● Articulação com tabelionato e registo de imóveis
Instrumentos de governança:
● Indicadores nos cinco eixos para orientar decisões e monitorizar cumprimento de diretrizes
● Unidades Territoriais de Vizinhança para planeamento, gestão e monitorização de desempenho urbano
● Sistema de métricas objetivas para aferir resultados e permitir ajustes
Modelo escalável:
● Nova centralidade como laboratório de gestão territorial (Master Plan/planos de pormenor)
● Potencial de replicação em outras áreas de Gramado
● Alinhamento com boas práticas internacionais (boroughs - Inglaterra, paróquias - Portugal, subprefeituras)
● Agilidade, proximidade e transparência
Potencial de replicação em outras áreas de Gramado
Zoneamento de Uso do Solo
Transformação: Macrozona 6.2 (Plano Diretor) → Macrozona 10 com 4 subzonas
10.1 - Zona de Ocupação Intensiva (65 ha):
● Núcleo/coração da nova centralidade
● Maior densidade populacional e edificada
● Uso misto: comércio/serviços no térreo, habitação em pisos superiores
● Corredores de urbanidade com calçadas largas, mobilidade ativa, ciclovias
● Concentra maioria dos equipamentos estruturantes
● FAR alvo: até 2,8 (base 0,7) mediante instrumentos TDC/Outorga
10.2 - Zona de Ocupação Intermediária de Urbanidade:
● Eixos de urbanidade com ocupação intermédia
10.3 - Zona de Ocupação Intermediária Paisagística:
● Protagonismo da paisagem
● Ocupação mais distribuída e menos intensa
● Vias paisagísticas
10.4 - Zona de Ocupação Rarefeita:
● Loteamentos unifamiliares, condomínios de lotes
● Lotes menores (até 200 m²), casas em fita, multifamiliares de pequena escala
● Exigência: mistura de dimensões (lotes menores e maiores) para diversidade urbana
Densificação Sustentável:
● Elegibilidade: lotes 5.000 m²; 50% com restrição ambiental; taxa de ocupação 20%
● Consolidação de potencial construtivo em edificação ligeiramente mais alta, implantada no interior da Mata Atlântica
● Altura abaixo da média do dossel (minimizar impacto visual)
Protagonismo da paisagem
Equipamento Estruturantes e Espaços Públicos
Infraestruturas-chave distribuídas estrategicamente para catalisar transformação:
● Terminal intermodal: integração de transportes, usos múltiplos
● Praças cívicas: espaços de vida pública, eventos, feiras, atividades culturais; desenho e mobiliário qualificados
● Eixo comercial "rambla": liga terminal (ponta do Belvedere) ao Centro Cultural Comunitário no Parque Linear; valoriza vista para Vale do Caí
● Parque Linear: estrutura verde atravessando zona intensiva, conectando equipamentos
● Complexo clínico-hospitalar: duas áreas
● Complexo de artes e média visual: exposições, espetáculos, performance
● Áreas de inovação: saúde, educação, cultura
Afetação obrigatória: 40% de áreas públicas nos loteamentos (vias, praças, equipamentos institucionais, espaços verdes)
Instrumentos Urbanísticos e Financeiros
Transferência de Direitos de Desenvolvimento (TDC):
● Orientada por estratégia ambiental privilegiando áreas de restauro, regeneração e proteção
● Proprietários de glebas com restrição (Mata Atlântica em estágio avançado) recebem escritura pública de índices valorizada
● Base: planta de valores municipal
● Bónus de qualificação ambiental conforme localização e qualidade ecológica
● Transferência para zonas aptas à construção
● Gestão: Gabinete da Nova Centralidade (fórmulas, supervisão, conformidade)
Regra geral: aumento de 10% do índice de aproveitamento (5% município + 5% terceiros via TDC)
Outorga Onerosa:
● Compra de índice ao município
● Regra geral: aumento de 10% do índice de aproveitamento (5% município + 5% terceiros via TDC)
Princípio protetor-recebedor:
● Modelo retributivo: quem preservou recebe valorização e pode transferir índices
● Estímulo à regeneração e acompanhamento de fragmentos ecológicos
O projeto da Nova Centralidade de Gramado representa uma transformação estrutural do modelo de crescimento urbano do município, articulando de forma pioneira preservação ambiental rigorosa (bioma Mata Atlântica, bacias hidrográficas, fauna silvestre), justiça social (habitação acessível integrada), diversificação económica (saúde, educação, cultura) e governança inteligente (indicadores, métricas, transparência). Com base técnica robusta de dois anos de diagnósticos, o projeto posiciona Gramado como referência de planeamento urbano sustentável e escalável, mantendo a coerência com o legado histórico do Plano Diretor de 1975 e respondendo às pressões de crescimento acelerado e saturação do centro tradicional.
Equipa técnica:
● Fundação Luiz Eger e NTU/UFRGS, lideradas pelo Prof. Benami
● Secretarias de Planeamento e do Meio Ambiente de Gramado (biólogos, geólogos, técnicos agrícolas, engenheiros)
● IPH/UFRGS e Desenvolvimento Sustentável (Profª Tatiana)
● IBAMA
Fotos: Tela Tomazeli
