Mobilidade, saúde e cultura em pauta: Câmara aprova três projetos do Executivo

LEIS

Três Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do Poder Executivo foram votados e aprovados por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Gramado, realizada nesta segunda-feira, dia 19. As matérias passaram pelas comissões permanentes da Casa, onde receberam pareceres favoráveis antes de seguirem para votação em plenário. Confira os projetos aprovados:

PLO 33/2025 – Regulamenta o uso de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual nas vias urbanas da cidade. O projeto também estabelece normas para o uso do espaço público por serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos, operados por plataformas digitais. A medida visa melhorar a mobilidade urbana, incentivar alternativas sustentáveis de transporte e promover um uso mais eficiente dos espaços públicos.

Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=9061.

PLO 37/2025 – Autoriza o Município a transferir recursos financeiros provenientes do de Recursos Federais e de emenda impositiva para o Hospital Arcanjo São Miguel, com o objetivo de adquirir uma nova mesa cirúrgica. A proposta reforça o compromisso do Poder Público com a saúde da população, qualificando a estrutura hospitalar da cidade.

Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=9075.

PLO 40/2025 – Altera a Lei nº 4.018/2022, que criou a Comissão Gramado Film Commission. A mudança transfere a responsabilidade da Secretaria Executiva da Comissão para a Secretaria Municipal de Turismo. O objetivo é facilitar a utilização de Gramado como cenário para produções cinematográficas, incentivando o turismo, a economia criativa e fortalecendo a visibilidade cultural do município.

Leia na íntegra: https://gramado.legiflow.com.br/index.php?sec=proposicao&id=9084.

A atuação da Câmara Municipal de Gramado é essencial para o desenvolvimento da cidade. É por meio da análise, debate e votação de projetos como esses que o Legislativo contribui para políticas públicas mais eficientes, sustentáveis e voltadas ao bem-estar da população. A participação ativa dos vereadores garante que as decisões tomadas reflitam os interesses da comunidade, promovendo avanços reais em diversas áreas como saúde, mobilidade, turismo e cultura.