Mobilidade: Gramado dá primeiro passo para receber "carros voadores" com assinatura de Protocolo de Intenções para Vertiporto
- Tela Tomazeli | Editora
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Atualizado: há 1 hora
GRAMADO – O Município de Gramado está oficialmente inserido nas discussões de vanguarda sobre a mobilidade aérea urbana no Brasil. No dia 6 de maio de 2026, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, formalizou um Protocolo de Intenções com a empresa FlyBIS Mobilidade Aérea. O objetivo principal do acordo é analisar a viabilidade técnica, econômica e urbana para o planejamento e a futura implantação de vertiportos na cidade. A infraestrutura será destinada ao recebimento de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL), popularmente conhecidas como "carros voadores".
A iniciativa busca diversificar os modais logísticos e de transporte da região com foco no desenvolvimento sustentável e no menor impacto ambiental. O projeto prevê a análise de viabilidade para futuras conexões aéreas ligando Gramado a complexos turísticos e aeroportos.
Parceria estratégica e liderança do projeto
O termo foi chancelado pelas lideranças das duas frentes. Pelo poder público, assinou o Secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, André Castilhos dos Reis, que também foi designado como o Gestor oficial do protocolo. Pela iniciativa privada, o documento recebeu as assinaturas de Gustavo Zanettini, CEO da FlyBIS Aviação Ltda., e de Carlos A. Bertotto, COO da companhia. O ato também contou com a assinatura e validação jurídica da advogada Rafaela Wendler Blascke.
Para dar andamento aos trabalhos, uma equipe técnica será formada no prazo de dez dias após a assinatura. O Secretário André Castilhos dos Reis atuará como Coordenador Titular e Jeferson de Lima Teixeira foi nomeado como Suplente, operando como pontos focais na interlocução direta com a FlyBIS.
Próximos passos e rigor regulatório
A parceria possui um prazo de vigência inicial de 2 anos, podendo ser prorrogada caso haja interesse público e viabilidade comprovada. Ao término deste período de planejamento, ou a qualquer momento em que se identifique um entrave, os coordenadores emitirão um "Relatório de Viabilidade" detalhado para embasar as decisões da administração municipal.
As partes ressaltam que o avanço prático do projeto está estritamente condicionado ao cumprimento das legislações vigentes e dependerá diretamente de futuras regulamentações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) da Força Aérea Brasileira, entre outros órgãos governamentais.
Sem custos para o Município: Entenda o Modelo Financeiro
Um dos pontos de destaque do Protocolo de Intenções é a ausência de riscos fiscais ou gastos imediatos para os cofres públicos. O documento possui natureza estritamente não vinculante, o que significa que ele não gera compromissos firmes de investimento financeiro e nem responsabilidade mútua por despesas imediatas com infraestrutura, obras ou aquisição de equipamentos.
Além disso, ficou acordado que:
Zero Transferência: Não haverá qualquer transferência de recursos financeiros entre a Prefeitura e a empresa privada.
Custeio Próprio: As despesas básicas para que as reuniões e estudos aconteçam (como deslocamentos, pessoal e comunicação) serão integralmente arcadas pelas dotações orçamentárias específicas de cada participante.
Regime de Cooperação: As atividades serão executadas sob regime de cooperação mútua, sem o pagamento de remunerações ou criação de vínculos de ônus financeiro recíproco.
Qualquer execução física de obras, fornecimento de ativos ou a prestação efetiva do serviço de transporte aéreo dependerá, obrigatoriamente, de estudos favoráveis e da celebração de instrumentos jurídicos e Contratos Definitivos específicos no futuro.
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