Mobilidade: Câmara aprova novas regras para o uso de patinetes elétricos no município
- Tela Tomazeli | Editora
- há 3 dias
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A primeira parte do processo foi concluída, e agora as atenções se voltam para a fiscalização. Isso porque, mesmo após diversos encontros e reuniões, os patinetes continuam sendo disponibilizados irregularmente em vias públicas. O Secretário de Trânsito afirmou que essa prática não é permitida e reforçou que os equipamentos só podem ser mantidos em áreas privadas.
Por: Redação Gramado Magazine
Editoria: Cidade e Comunidade
GRAMADO - A circulação de patinetes elétricos e demais equipamentos de mobilidade individual ganhou novas regras na cidade. Foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo (PLL) nº 003/2026, de autoria da vereadora Dra. Maria de Fátima, que acrescenta dispositivos fundamentais à Lei nº 4.415/2025 com o objetivo de frear o avanço de acidentes e garantir a ordem nas calçadas e vias públicas.
A proposta foca em três pilares principais: segurança do usuário, proteção aos pedestres e organização urbana.
O que muda com as novas regras:
Segurança Obrigatória: O uso de capacete passa a ser obrigatório para todos os condutores desse tipo de equipamento.
Idade Mínima: Fica proibida a condução de patinetes elétricos por menores de 16 anos.
Proibição de Carona: Os equipamentos devem ser utilizados de forma estritamente individual, sendo vedado o transporte de passageiros.
Organização das Vias: O projeto também prevê medidas rígidas para o estacionamento e descarte correto dos patinetes, evitando o bloqueio de calçadas e garantindo o direito de ir e vir dos pedestres, especialmente pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
"O objetivo é promover maior segurança, acessibilidade e organização urbana", destacou a autora da proposta, Dra. Maria de Fátima, ressaltando que o crescimento dessa modalidade de transporte exige uma regulamentação eficiente por parte do município.
A nova legislação segue agora para os trâmites regimentais para entrar em vigor, prometendo transformar a convivência entre motoristas, pedestres e usuários da mobilidade ativa.
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