Legislativo de Gramado: Ginásio e Impacto de Vizinhança são aprovados
- Tela Tomazeli | Editora
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CÂMARA DE VEREADORES - A Câmara Municipal de Gramado votou na última segunda-feira (17), por unanimidade, dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) enviados pelo Executivo Municipal. As propostas aprovadas representam um alinhamento estratégico para garantir moradia social e ampliar os espaços de lazer e esporte para a comunidade.
Redirecionamento de Impacto para a Habitação Social
O PLO 82/2025 é um marco na política urbana, pois promove uma atualização estratégica nas regras referentes ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Historicamente, as contrapartidas do EIV – exigidas de grandes empreendimentos para mitigar impactos na infraestrutura local – eram direcionadas predominantemente a melhorias viárias ou urbanas imediatas. Com esta nova legislação, parte substancial desses recursos será agora destinada a enfrentar o déficit habitacional da cidade.
A medida amplia o uso dos fundos para ações que demandam atenção no município, como habitação de interesse social, infraestrutura e regularização fundiária, além do provimento de aluguel social. Essa flexibilização garante que o crescimento imobiliário contribua diretamente para fortalecer políticas públicas essenciais, oferecendo suporte e qualidade de vida à população em situação de vulnerabilidade.
Parceria impulsiona Educação com Ginásio Esportivo
Paralelamente, o PLO 83/2025 consolida uma importante parceria entre o poder público e a iniciativa privada, com foco direto na área da educação. O projeto autoriza o município a receber uma expressiva doação de R$ 2 milhões da empresa Oceanic Atrativos Turísticos S/A. Este valor está vinculado integralmente à construção de um ginásio esportivo na Escola Municipal Henrique Bertoluci Sobrinho, localizada no Bairro Tapera Alta.
A doação demonstra um forte compromisso de responsabilidade social corporativa e transforma-se em um investimento fundamental para a comunidade escolar. A nova infraestrutura não apenas ampliará o espaço destinado às atividades esportivas e à educação física, mas também servirá como um novo ponto de convivência e lazer para o bairro, reforçando a importância do esporte no desenvolvimento integral dos jovens.
