LDO 2027: Gramado prevê orçamento de R$ 640 milhões
INSTITUCIONAL
Audiência pública na Câmara de Vereadores detalhou receitas, despesas, investimentos e indicadores fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027
Orçamento para o Turismo: R$ 9,7 milhões
A Câmara Municipal de Gramado e a Prefeitura de Gramado apresentaram na quinta-feira (1º) as projeções do orçamento municipal para 2027. A audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aconteceu pela manhã, no Plenário Júlio Floriano Petersen. A previsão é de uma receita total de R$ 640,1 milhões no próximo ano.
O encontro foi presidido pela vereadora Fernanda Pereira Dias, presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas da Câmara, e reuniu vereadores, servidores e comunidade. A apresentação ficou a cargo do diretor Contábil e Orçamentário do Município, Maurício Selau, que detalhou as projeções financeiras, as metas fiscais e os indicadores que vão orientar o orçamento de 2027.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública. Também serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que vai detalhar onde os recursos públicos serão aplicados em 2027.
O orçamento de 2027 em números
Receitas previstas
Receita orçamentária total: R$ 640,1 milhões
Receitas correntes: R$ 617,3 milhões
Receitas de capital: R$ 22,7 milhões
Despesas previstas
Despesa total: R$ 640 milhões
Despesas correntes: R$ 578,6 milhões
Investimentos: R$ 43 milhões
Reserva de contingência: R$ 10 milhões
Emendas impositivas municipais: R$ 6,25 milhões
De onde vem o dinheiro
Entre os impostos municipais, o ISS tem a maior previsão de arrecadação para 2027:
ISS: R$ 105,9 milhões
IPTU: R$ 79,7 milhões
ITBI: R$ 47,9 milhões
Os principais repasses previstos são:
Cota-parte do FPM: R$ 68,2 milhões
Transferências do Fundeb: R$ 62,6 milhões
Cota-parte do ICMS: R$ 48,4 milhões
Cota-parte do IPVA: R$ 19,5 milhões
Para onde vai o dinheiro
Educação, Saúde e Obras são as áreas com os maiores orçamentos e, juntas, somam mais de 60% da despesa prevista. Abaixo estão os valores de cada área, sua participação no total e a variação em relação à LOA de 2026:
Educação: R$ 175,8 milhões (27,47% do total; alta de 27,99%)
Saúde: R$ 133,4 milhões (20,84%; alta de 13,89%)
Obras: R$ 78,7 milhões (12,30%; alta de 23,58%)
Gramadotur: R$ 45,6 milhões (7,12%; alta de 5,65%)
Agricultura: R$ 27 milhões (4,21%; queda de 15,16%)
Trânsito: R$ 18 milhões (2,81%; alta de 30,06%)
Meio Ambiente: R$ 14,7 milhões (2,29%; alta de 8,75%)
Esporte: R$ 11,3 milhões (1,77%; alta de 21,24%)
Turismo: R$ 9,7 milhões (1,51%; alta de 15,44%)
Cultura: R$ 6,4 milhões (1,00%; alta de 3,88%)
Saúde e Educação acima do mínimo constitucional
A Constituição exige que o município aplique um percentual mínimo das receitas de impostos e transferências em Saúde e em Educação. Para 2027, Gramado prevê superar os dois:
Saúde: R$ 97,4 milhões, ou 24,71%, com mínimo exigido de 15%
Educação: R$ 118 milhões, ou 29,45%, com mínimo exigido de 25%
Gastos com pessoal abaixo do limite
As despesas com pessoal do Poder Executivo devem chegar a R$ 276,8 milhões em 2027, o que equivale a 44,93% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite legal é de 54%, o prudencial de 51,3% e o de alerta de 48,6%. Para comparação, o índice ficou em 42,19% em 2025 e está previsto em 46,31% na LOA de 2026.
Na Câmara de Vereadores, a despesa com pessoal está projetada em R$ 5,1 milhões, ou 0,83% da RCL, para um limite legal de 6%.
As premissas das estimativas
Maurício também apresentou as bases das projeções. Para 2027, foram consideradas inflação (IPCA) de 3,85%, crescimento de 2,13% do PIB nacional e Receita Corrente Líquida de R$ 616 milhões, 10,59% acima da projeção para 2026.
Segundo a apresentação, a previsão de receita usou valores líquidos, já descontadas a renúncia de receita para antecipação do IPTU e das Taxas de Lixo e as deduções do Fundeb. A previsão de receita e despesa da TTS, de R$ 5,03 milhões em 2027, foi retirada das contas. Também foram previstas receitas mínimas de IBS e CBS, referentes à fase de transição da Reforma Tributária.
Participação da comunidade
Durante a audiência, a comunidade pôde enviar perguntas e sugestões sobre o planejamento financeiro do município. A gravação está disponível nos canais oficiais da Câmara Municipal de Gramado no YouTube e no Facebook.
Confira a apresentação do Executivo, clicando no PDF
Este conteúdo contou com apoio de inteligência artificial, usada como ferramenta de produção, com apuração e revisão da redação do Gramado Magazine.
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