Câmara de Gramado inicia análise de 17 matérias em sessão desta segunda-feira

A Câmara Municipal de Gramado começou a analisar 17 matérias durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (3). As propostas envolvem regularização de imóveis, transporte coletivo, turismo, recuperação fiscal, educação, saúde, segurança viária, meio ambiente e homenagens.

Regularização de imóveis e transporte coletivo

O PLO 046/2026, de autoria do Poder Executivo, altera as regras de pagamento das contrapartidas financeiras ligadas à regularização de obras. A proposta permite parcelamento em até 24 vezes nos casos de maior valor, sem comprometer os recursos do Fundo Verde.

Já o PLO 047/2026 autoriza subsídio tarifário à empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Gramado, cobrindo o déficit registrado em abril e maio de 2026. A medida evita repasse integral dos custos aos passageiros.

Turismo e recuperação fiscal

O PLO 048/2026 autoriza a concessão de uma área pública no Centro para um espaço temático turístico, cultural e de lazer, sem custos ao município e com acesso gratuito à população.

O PLO 049/2026 libera repasse de até R$ 150 mil ao Sindtur Serra Gaúcha para o projeto "Verão na Serra", voltado à atração de visitantes na Região das Hortênsias.

Já o PLO 050/2026 institui o programa Recupera ISS, com redução de até 100% em juros e multas para quitação de débitos do Imposto Sobre Serviços.

Nomenclatura de vias e homenagens

O PLL 036/2026, do vereador Rafael Ronsoni, denomina duas vias da Linha Carahá como Rua do Orvalho e Rua do Tranquilo.

Entre as homenagens, o PDL 014/2026 concede o Troféu Elisabeth Rosenfeld a Claudio Behrend, pela contribuição à história turística e cultural de Gramado.

Já a MOC 013/2026 homenageia o Centro Esportivo Gramadense pelo título da Copa FGF, e a MOC 014/2026 reconhece os Congressos da SOCERGS e de Câncer de Mama, realizados há mais de 20 anos na cidade.

A MOC 015/2026 presta homenagem ao Hotel Colline de France pelas premiações no Travellers' Choice do TripAdvisor.

A MOC 016/2026 concede aplausos à Móveis Lustro pelos 50 anos de fundação, e a MOC 017/2026 homenageia a Vimaj Malhas pelos 40 anos de atuação.

Educação e saúde na pauta

O IND 015/2026, do vereador Neri Nascimento, indica que o Executivo negocie com o Governo do Estado a construção de uma nova sede para a Escola Estadual Santos Dumont, buscando estrutura moderna e mais segurança para a comunidade escolar.

A vereadora Dra. Maria de Fátima apresentou dois pedidos de informação: o INF 037/2026, sobre casos de Influenza na rede municipal de ensino, testes e cobertura vacinal, e o INF 038/2026, sobre a gestão de resíduos sólidos e orgânicos em Gramado.

Segurança viária e meio ambiente

O PRO 045/2026, também do vereador Neri Nascimento, solicita quebra-molas em frente à EMEI Dr. Carlos Nelz I para reduzir riscos nos horários de entrada e saída dos alunos.

Por fim, o PRO 046/2026, do vereador Ike Koetz, pede vistoria técnica em uma árvore com risco de queda sobre uma residência no bairro Dutra.

Próximos passos

As matérias seguem agora os trâmites regimentais da Casa, com análise das comissões competentes antes da votação em plenário, quando aplicável. A população pode conferir a Ordem do Dia completa no site da Câmara Municipal de Gramado.

As matérias que constam na Ordem do Dia pelo site da Câmara Municipal de Gramado, acessando: https://www.gramado.rs.leg.br/processo-legislativo/ordens-do-dia