Saúde: Vereador Rafael Ronsoni propõe fornecimento de remédios da rede pública para receitas da rede privada

Por: Redação Gramado Magazine 

Editoria: Cidade e Comunidade 

GRAMADO - O acesso a medicamentos na rede pública de saúde de Gramado pode ganhar uma nova dinâmica se aprovado o Projeto de Lei Legislativo (PLL) 029/2026. De autoria do vereador Rafael Ronsoni, a proposta dispõe sobre o fornecimento de medicamentos da rede pública municipal mediante a apresentação de receitas emitidas por médicos particulares, conveniados ou vinculados a planos de saúde.

A medida busca ampliar o acesso da população aos medicamentos que já constam no estoque e na lista de distribuição do município, fortalecendo a assistência farmacêutica local e desburocratizando o fluxo de atendimento para os cidadãos.

Principais Conceitos do PLL 029/2026

Com base nas declarações do autor do projeto, os pilares e conceitos fundamentais da proposta estruturam-se nos seguintes pontos:

• Custo Zero para o Município: O projeto não gera novas despesas e nem exige remanejamento de verbas, uma vez que utiliza os medicamentos que a Secretaria de Saúde já compra e disponibiliza em sua rede.

  
  

• Continuidade do Tratamento no SUS: O foco principal está em pacientes que já iniciaram o acompanhamento na rede pública com um médico generalista, mas que esbarram na lentidão das filas de espera (que chegam a demorar de três a seis meses) para a realização de exames ou consultas com especialistas.

  
  

• Alívio Financeiro para o Sistema Público: Ao pagar por um exame ou por uma consulta especializada por conta própria, o cidadão reduz a fila e os custos operacionais do município. O projeto visa garantir que este paciente não seja "punido" com a perda do direito ao remédio gratuito pelo SUS apenas por ter agilizado o seu diagnóstico na rede privada.

  
  

• Acesso Restrito e Justificável: Não se trata de uma abertura irrestrita para qualquer receita particular, mas sim de um mecanismo de integração para quem depende do SUS para o tratamento contínuo, permitindo que a receita do especialista particular valide a retirada do medicamento no posto de saúde.

Conversamos com o vereador Rafael Ronsoni sobre a oneração ao município e ele nos diz que o projeto não vai gerar custos para os cofres públicos e nem exige remanejamento de verbas:

“O recurso é da própria saúde e os medicamentos já fazem parte do estoque que o município oferece à comunidade.

A realidade atual é a seguinte: o paciente consulta no posto de saúde, recebe o pedido de um exame, mas a fila do SUS demora de três a seis meses. Muitas vezes a pessoa não pode esperar e paga o exame do próprio bolso. Só que hoje, se ela faz o exame no particular, ela perde o vínculo e não consegue mais retirar o remédio no posto do SUS. Ela é obrigada a fazer todo o tratamento na rede privada.

Essa pessoa está gerando uma economia para o município ao custear o exame, e tudo o que ela quer é o direito de continuar o tratamento na rede pública. Quero deixar claro que não estamos liberando medicamentos para qualquer receita particular de forma indiscriminada. O benefício é para o paciente que começou o tratamento na Secretaria de Saúde pelo SUS, passou pelo médico geral, mas precisou de uma especialidade ou exame que demoraria muito na fila de espera. Para não piorar de saúde, ela paga o especialista particular, recebe a receita, e nós estamos viabilizando que ela possa voltar ao SUS para retirar o medicamento e concluir o tratamento."