Principais abordagens da Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária (10/11/2025)
- Tela Tomazeli | Editora
- 8 de nov.
- 4 min de leitura
CÂMARA DE VEREADORES DE GRAMADO - Oceanic Atrativos Turísticos S/A, Tribuna do Povo, EIV, Pedágios
Entre os projetos que estão na mesa para discussão destaquei o que segue.
Leituras (Primeiro Contato com o Plenário)
As matérias em primeira leitura incluem propostas que serão encaminhadas para análise das comissões:
Projetos de Lei (Executivo):
Projeto de Lei Ordinária n.º 082/25: Altera dispositivos da lei que regulamenta a análise e o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), em sua essência conceitual e jurídica, é um instrumento criado para garantir a função social da propriedade e assegurar que o desenvolvimento de grandes empreendimentos urbanos não prejudique a qualidade de vida da vizinhança, exigindo compensações para problemas como sobrecarga de trânsito, infraestrutura e adensamento. Em Gramado, o recente Projeto de Lei (06/11/2025) que altera a Lei do EIV (nº 3984/2021) promove uma reorientação clara da finalidade desses recursos. Em vez de focar apenas na mitigação direta dos impactos urbanísticos do empreendimento, a legislação local estabelece uma ênfase no uso da arrecadação para o financiamento de políticas sociais.Essa adaptação exige que tanto os empreendimentos de médio porte 4.000 (2) quanto uma fatia das compensações totais (10%) sejam destinados prioritariamente à Habitação de Interesse Social, incluindo o pagamento de Aluguel Social para famílias que vivem em áreas de risco. Com isso, Gramado transforma o EIV, tradicionalmente uma ferramenta de controle urbanístico, em um mecanismo ativo e essencial para enfrentar um problema estrutural e social do município: o déficit habitacional, legitimando o uso da arrecadação de grandes projetos para um fim de interesse coletivo mais amplo.
Projeto de Lei Ordinária n.º 083/25: Autoriza o município a receber, por doação em espécie, a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) da empresa Oceanic Atrativos Turísticos S/A.
O prefeito Nestor Tissot submete à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza o Executivo a receber uma doação em espécie no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O montante será doado pela empresa Oceanic Atrativos Turísticos S/A. A doação tem destino integral e exclusivo para a construção de um ginásio esportivo para a Escola Municipal Henrique Bertoluci Sobrinho, localizada no Bairro Tapera Alta (Curva da Farinha, como chamamos). A iniciativa é enquadrada nas ações de responsabilidade social do Grupo Oceanic, visando "fomentar o esporte, a integração social e a valorização da comunidade". A lei garante que o recurso será aplicado exclusivamente nesta finalidade, sendo o município o responsável por quaisquer custos adicionais que ultrapassem o valor doado. A doadora, Oceanic Atrativos Turísticos S/A, é um grupo de grande porte no setor de parques e atrações e é a responsável pela implantação de um dos mais significativos novos empreendimentos turísticos da cidade: o Gramado Aquarium (Aquário de Gramado). O projeto do Aquário, que representa um investimento inicial de R$ 80 a 100 milhões, está em fase de licenciamento e é um dos maiores atrativos previstos para a Serra Gaúcha. Embora o Projeto de Lei classifique a doação como "pura e simples e sem qualquer contrapartida", ela se insere no contexto de grandes investimentos do grupo no município e das ações necessárias de desenvolvimento local.
Moções:
Moção n.º 042/25: Moção de repúdio ao modelo de concessão rodoviária do Bloco 1 e à implantação de pórticos de pedágio. (Assinada por todos os vereadores).
Vamos ter audiência pública em Gramado, acredito ter relevância a discussão, sem ser contra ou a favor, o ideal é fazer um estudo, analisar os pós e contras, e trazer elementos para discussão. Tirando o óbvio, que é a discussão entre a classe política e as redes sociais, o que significa para o futuro de Gramado a duplicação de vias. Novamente, sem concordar ou discordar creio ser necessário trazer a tona qual é a visão de futuro, quando tratamos de acessos para Gramado. Fica a pergunta, principalmente ao meio empresarial, que é a base de sustentação dos impostos e da geração de empregos. Qual a melhor opção de acesso, usando como exemplo os grandes empreendimentos que estão investindo em Gramado e Canela? Até onde sei, não oficial, a Prefeitura de Nova Petrópolis olhou para o estudo e pediu que parte do trecho da RS 235, não fosse incluído, para não perder o 'bucólico' da paisagem, concordo, pois é significativo. Agora, o que a RS 115 tem de bucólico, nada. São filas intermináveis, remendos e uma base questionável. E sabemos disso, inclusive chegamos a ficar ilhados. Será que o Estado vai se responsabilizar, e aqui não trato somente deste governo, e sim dos próximos, pela manutenção da RS 115, ou seremos um destino de acesso com 'tapa buracos'? Vendo campanhas políticas sobre o assunto penso: de onde vens e para onde queres ir... como Gramado passa a ser instrumento para está caminhada? O que projetamos para Gramado como destino turístico, além das obras e infraestrutura local? Trem, aeroporto e carroça, ou uma rodovia de 'primeiro mundo', sim porque é assim que nos colocamos sempre, os melhores... será?
Alguém lembra disso? Não entrava o turista, o empregado e o empresário estava com seu estabelecimento vazio. Será que não é necessário um dialogo mais profundo sobre o tema? De uma coisa eu tenho certeza, talvez a única que posso afirmar: governo nenhum manterá o que precisamos, estaremos sempre com o chapéu na mão! Imagens : Divulgação Google
Editando agora matéria sobre a palestra do filósofo Luiz Felipe Pondé, neste sábado, no Meeting Festuris, cabe a citação do manifesto cima: não é sobre ser a favor ou contra, é sobre 'ser o que é', a realidade.
Grande Expediente e Tribuna do Povo
Haverá uso da palavra por diversos vereadores no Grande Expediente. A Tribuna do Povo terá como oradora Rosa Helena Volk, que abordará o tema "40 Anos do Natal Luz de Gramado".
Eu repito: temos que rever o evento, de forma urgente, pois os sitema imposto para realização não atende mais a demanda de qualidade necessária.
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