Justiça atende MPRS e suspende edital para gestão do Hospital Arcanjo São Miguel em Gramado
- Tela Tomazeli | Editora
- há 3 dias
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GRAMADO - O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Justiça de Gramado, obteve nesta terça-feira, 7, uma decisão liminar favorável em ação civil pública para suspender o Chamamento Público nº 02/2026. O certame visava a seleção de uma Organização Social de Saúde (OSS) para gerir o Hospital Arcanjo São Miguel.
O motivo da suspensão
A principal irregularidade apontada pelo promotor de Justiça Max Guazzelli reside na disparidade financeira do edital. O Ministério Público identificou que o teto mensal fixado pela prefeitura ignora os próprios estudos técnicos realizados anteriormente.
Valor em edital: R$ 4,9 milhões/mês.
Valor necessário (Estudo Técnico): R$ 5,1 milhões/mês.
"A fixação de um valor abaixo do custo operacional mínimo gera um déficit crônico imediato. Isso não apenas inviabiliza a gestão por entidades sérias, como coloca em risco direto a assistência à saúde da população de Gramado", afirmou o promotor.
A decisão Judicial
O Juízo da Comarca de Gramado acolheu os argumentos do MPRS, destacando:
Probabilidade do Direito: Evidenciada pela contradição entre o estudo de viabilidade e o valor publicado no edital.
Perigo de Dano: O hospital é a única unidade de atendimento hospitalar do município; qualquer colapso financeiro interromperia serviços essenciais.
Determinações imediatas:
Suspensão total do cronograma do Chamamento Público (recebimento de envelopes, análise e homologação).
Proibição de assinatura de contrato baseada nestes termos.
Multa diária de R$ 3.000,00 em caso de descumprimento por parte do Executivo Municipal.
Contexto adicional
O Hospital Arcanjo São Miguel vem passando por transições de gestão e intervenções nos últimos anos. O objetivo do MPRS com esta ação é garantir que a nova contratualização seja sustentável a longo prazo, evitando que a falta de recursos resulte em falta de insumos, atrasos salariais ou redução de leitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia a liminar na íntegra:
"Procurada, a Prefeitura de Gramado informou que, até o fechamento desta edição, ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão."
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