Em atendimento ao Decreto nº 12.019, de 15/05/2024, a CAIXA habilitou os 249 municípios com até 50 mil habitantes que possuem reconhecimento do estado de calamidade pública ou situação de emergência, para o Saque Calamidade do FGTS. A listagem completa foi divulgada hoje (18/05), constando o município de Gramado.
Saque do FGTS
O Saque Calamidade permite ao cidadão sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural. A medida vale exclusivamente para aqueles cidadãos que tiveram danos estruturais em suas residências, mediante declaração oficial da Defesa Civil.
Os trabalhadores podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS preferencialmente pelo APP FGTS, e também pelas agências da CAIXA.
Fonte: Prefeitura de Gramado
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