Gramado abre disputa para gestão do Hospital Arcanjo São Miguel: edital marca nova era na saúde municipal
- Tela Tomazeli | Editora
- há 2 horas
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Prefeitura de Gramado publica edital para selecionar entidade privada que assumirá a operação do principal centro de saúde da Região das Hortênsias.
GRAMADO – Contrato da atual administrado vence em 30/01/26. O futuro da saúde pública e privada em Gramado acaba de ganhar um novo capítulo. Através do Edital nº 300/2025, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a administração municipal deu início oficial ao processo de seleção para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Arcanjo São Miguel (HASM).
O certame, fundamentado na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), busca uma entidade privada sem fins lucrativos (Organização Social) capaz de gerir um dos ativos mais sensíveis e vitais da cidade. A medida consolida a transição iniciada com a compra da estrutura física do hospital pela Prefeitura, um investimento histórico que retirou a instituição de uma crise financeira crônica e a colocou sob o guarda-chuva do patrimônio público.
O Modelo de Gestão: Eficiência e filantropia
A escolha pelo modelo de gestão via Organização Social (OS) reflete uma tendência de modernização administrativa. Ao transferir a operação para uma entidade especializada, o município busca agilidade na compra de insumos e contratação de pessoal — processos que, na administração direta, costumam ser morosos — ao mesmo tempo em que mantém o hospital estritamente voltado ao atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e convênios privados.
O texto do edital destaca que a vencedora não receberá apenas um repasse financeiro, mas sim a responsabilidade de cumprir metas rigorosas de desempenho. Estão em jogo indicadores de qualidade que vão desde o tempo de espera no pronto-atendimento até o índice de resolutividade em cirurgias de média e alta complexidade.
Investimentos e expectativas
Embora os valores globais sejam vultosos para garantir a operação 24 horas, o edital exige das proponentes uma capacidade técnica comprovada. Não basta o menor preço; a "Técnica e Preço" é o critério de julgamento que prioriza o Plano de Trabalho. A entidade deverá demonstrar como otimizará os leitos de UTI, como fará a manutenção preventiva do parque tecnológico e, principalmente, como integrará o hospital à rede de atenção básica do município.
Para a comunidade gramadense e para o setor turístico, que depende da segurança hospitalar para manter sua imagem de destino de excelência, o edital é uma promessa de estabilidade. O Arcanjo São Miguel, que por décadas operou sob incertezas jurídicas e financeiras, agora caminha para um modelo de governança com fiscalização direta do Poder Executivo e do Conselho Municipal de Saúde.
Próximos passos
As entidades interessadas já podem acessar a documentação técnica pelo portal do PNCP. A sessão pública para abertura das propostas deve ocorrer nas próximas semanas, e a expectativa é que a nova gestão assuma a operação ainda no primeiro semestre de 2026.
Até lá, a atual administradora Grupo Ana Nery, que deve entrara na disputa, segue garantindo o funcionamento, mas o mercado de saúde já observa o edital como uma das maiores oportunidades de parceria público-privada no interior do Rio Grande do Sul, dado o prestígio e a localização estratégica da unidade.
Diretrizes de vigência e fiscalização do contrato de Gestão
O contrato estabelece um período de vigência inicial de 36 meses, com início a partir da publicação oficial no Município de Gramado/RS. Este prazo compreende todas as etapas de operação, desde a implantação e estabilização até a execução plena das metas definidas no Plano de Trabalho.
A continuidade da parceria além do prazo inicial é possível através de prorrogação, desde que solicitada formalmente com antecedência mínima de 30 dias. Para que a renovação seja autorizada pela Secretaria Municipal de Saúde, a entidade gestora deve cumprir cumulativamente quatro requisitos: demonstração de resultados (metas e indicadores), atualização do Plano de Trabalho, regularidade na prestação de contas e conformidade com a disponibilidade orçamentária e interesse da Administração Pública.
Excepcionalmente, admite-se a prorrogação de ofício. Esta ocorre quando a própria Administração Pública der causa a atrasos (seja por falta de repasse de recursos ou entraves burocráticos), limitando-se ao tempo necessário para garantir que os serviços essenciais à população não sejam interrompidos.
Por fim, a execução do contrato está sujeita a um rigoroso regime de monitoramento e fiscalização. O acompanhamento será permanente, realizado de forma conjunta pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Comissão de Avaliação e Fiscalização (CAF), sem prejuízo da atuação de outros órgãos de controle e da responsabilização administrativa, civil ou penal em caso de infrações.
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