Lei das Sacolas Plásticas é revogada em Gramado após críticas da População

GRAMADO, RS - A Lei Municipal nº 3.808/2020, que regulamentava o uso de sacolas plásticas na cidade, foi oficialmente revogada nesta segunda-feira (1º) após votação unânime na Câmara de Vereadores. A decisão vem como resposta, segundo os vereadores e o Executivo Municipal, “a insatisfação popular e à percepção de que a medida, em vez de reduzir o consumo de plástico, apenas transferiu o custo do item para o consumidor”.

Criada durante a 14ª Legislatura (2017-2020) com o objetivo de promover a consciência ambiental, a lei previa a proibição da distribuição gratuita de sacolas. No entanto, sua entrada em vigor foi adiada diversas vezes por decretos municipais para permitir maior tempo de adaptação e campanhas de conscientização, passando a valer efetivamente apenas em 2024.

(Abre aspas) Segundos os Vereadores e o Executivo, o que se viu na prática, no entanto, foi um cenário diferente do esperado. A população passou a ter que pagar pelas sacolas, gerando a crítica de que "pagar não fere o meio ambiente, gratuita fere". A percepção geral era de que o objetivo ambiental da lei não estava sendo alcançado, já que a mudança resultou principalmente em um aumento de custos para o cidadão sem uma redução significativa no consumo.”

Diante das inúmeras manifestações de insatisfação, o Poder Executivo protocolou o Projeto de Lei Ordinária nº 070/2025, propondo a revogação da norma. Para discutir o tema de forma democrática, a Câmara de Gramado realizou uma audiência pública no dia 22 de agosto. O debate evidenciou o descontentamento da maior parte da comunidade com a forma como a lei foi aplicada, reforçando a necessidade de revisão.

Para os Vereadores e o Executivo, a revogação unânime da Lei nº 3.808/2020 é vista não como um retrocesso na proteção ambiental, mas como um ajuste necessário. A Câmara de Vereadores de Gramado destacou que a medida abre caminho para a adoção de novas estratégias mais eficientes e justas, que possam conciliar a preservação do meio ambiente com os direitos dos consumidores. A decisão reafirma o papel do Legislativo de ouvir a comunidade e corrigir o rumo das políticas públicas quando necessário. (Fecha aspas)