A Vigilância Sanitária do Município de Gramado informa que os profissionais que prescrevem medicamentos, assim como a população, devem seguir novas orientações de período máximo de tratamento para os quais medicamentos de controle especial podem ser prescritos. As prescrições com data anterior a 22 de setembro de 2023 estão respaldadas pela resolução RDC nº 793/2023, a qual permitia a prescrição de quantidade de medicamento para 180 dias de tratamento. Essa legislação deixou de vigorar em 22 de setembro de 2023 e as prescrições de medicamentos controlados voltam a ser regidas pela Portaria 344/98, a qual indica, a depender da lista ao qual o medicamento pertence, diferentes quantidades máximas por período de tratamento. Veja no quadro:
Lembramos que a validade da receita médica é de até 30 dias após sua data de emissão. Crédito: Ascom/PMG
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