SALÁRIOS – Dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e gratificação de Agente de Contratação são aprovados para 2025

Sessão extraordinária da Câmara de Vereadores aconteceu na tarde desta sexta-feira, dia 28 Os Projetos de Lei que tratam dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para o quadriênio de 2025 a 2028 foram colocados em votação extraordinária na tarde desta sexta-feira, dia 28, na Câmara de Vereadores de Gramado. Primeiro foi colocado em votação o PLL 14/2024, que fixa o subsídio remuneratório do prefeito de Gramado, vice-prefeito e secretários. A proposição fixa os salários no mesmo valor atual, sendo do prefeito de Gramado em R$ 37.998,06 e para o vice-prefeito e secretários municipais em R$ 16.903,03. O substitutivo ao PLL 13/2024 – que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara de Gramado, também não prevê reajustes aos parlamentares, ficando, portanto, o salário mensal fixado no valor atual de R$ 9.416,24. Em razão da representação do Poder Legislativo Municipal e da sua responsabilidade como gestor da Câmara, o vereador que exercer a presidência terá seu subsídio mensal fixado em R$ 9.900 a partir do ano que vem, sendo, neste caso, reajustado menos de 5%, em comparação com o salário atual. Os PLLs 14 e 13 foram aprovados por unanimidade. A Emenda Modificativa EME 2/2024, apresentada pelo vereador Rafael Ronsoni (Progressistas) foi retirada por Ronsoni no final da manhã de hoje, portanto, saiu da pauta de votação. De acordo com a legislação, a fixação dos agentes políticos deve ocorrer mediante lei formal específica, cuja iniciativa compete exclusivamente à Câmara de Vereadores. Gratificações das funções financeira e de pregoeiro A Câmara de Vereadores de Gramado colocou em votação na mesma oportunidade o Projeto de Lei 2 da Mesa Diretora de 2023, que altera dispositivo da Lei n° 3.589 de 06 de novembro de 2017, que cria gratificações pelo exercício das funções de gestão financeira e de pregoeiro na Câmara Municipal de Gramado. A proposição tem como objetivo alterar o descritivo e a atividade realizada atualmente pelo “Pregoeiro”, passando a ser denominado “Agente de Contratação”, em adequação à nova Lei de Licitações, Lei 14.133/2021. Ainda, o projeto altera o valor das gratificações das funções exercidas, equiparando com o valor hoje pago no Executivo Municipal, bem como da profissional da área financeira da Casa. Com resultado de 7x1, votaram a favor os vereadores Professor Daniel e Celso Fioreze, do PSDB, os vereadores Rodrigo Paim e Renan Sartori, do MDB, e vereadores Neri da Farmácia, Rosi Ecker Schmitt e Ike Koetz, do Progressistas. O vereador Rafael Ronsoni (Progressistas) votou contrário ao projeto e o presidente Cícero Altreiter vota somente em caso de empate. EMENDA A proposição recebeu a Emenda Modificativa 1/2024 apresentada pelo vereador Rafael Ronsoni (Progressistas), a qual foi derrubada em uma votação de 6x2. Votaram a favor da Emenda o vereador autor da mesma e o vereador Ike Koetz (Progressistas). Contra estiveram os vereadores Professor Daniel e Celso Fioreze, do PSDB, os vereadores Rodrigo Paim e Renan Sartori, do MDB, e vereadores Neri da Farmácia e Rosi Ecker Schmitt, do Progressistas. O presidente não tem voto contabilizado pois vota somente em caso de empate. O vereador Rafael Ronsoni, PP, Gramado, colocou uma emenda na votação sobre a gratificação do "Pregoeiro" hoje denominado Agente de Contratação, na Câmara de Vereadores de Gramado. Ele versa sobre a igualdade de gratificação do mesmo agente público da Prefeitura Municipal, quando o volume de trabalho é substancialmente diferente. Ouça sua argumentação. Ele, e o vereador Ike Kopez foram votos vencidos e, a gratificação da função de executivo e legislativo foi aprovada no mesmo percentual. Leia o texto completo sobre os salário para 2025 em Gramado. As PLL citadas no texto podem ser acessadas no site da Câmara de vereadores de Gramado ou clicando nos link que já estão no texto acima.  https://youtu.be/ssKYD75WVCw?si=aryOgaT1p6wkV2fB Diário Oficial A sessão extraordinária encerrou com a votação do PLL 19, da Mesa Diretora de 2024, aprovado por unanimidade. A matéria institui o Diário Oficial da Câmara de Gramado como órgão de imprensa oficial dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo de Gramado e revoga a Lei nº 3095 de 19 de março de 2013. Foto: Letícia de Lima/Câmara de Gramado Conteúdo: Câmra de Vereadores de Gramado Vídeo: Tela Tomazeli