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Esta semana conversamos com Dr. Max Guazzelli, Promotor de Justiça de Gramado. O objetivo é alinharmos várias questões que foram tratadas durante o ano de 2021, como: Hospital, esgoto, Câmara de Vereadores, Joaquina Rita Bier, Parque dos Pinheiros e das Orquídeas, habitação social, repasse de dinheiro por parte do MP. Mantenha-se informado!
Hospital
gramadomagazine.com.br - A compra do Hospital Arcanjo São Miguel está comprometida, por isso aconteceu nova intervenção? A empresa que adquiriu o hospital está apta a dar continuidade ao propósito incialmente apresentado?
Dr. Max Guazzelli - Os adquirentes do hospital firmaram contrato de compra e venda do imóvel do hospital com a proprietária Associação Franciscana pelo valor de 40 milhões. A "efetivação" do contratado está condicionada ao levantamento da intervenção. O Ministério Público solicitou aos adquirentes um plano de trabalho/operação do HASM, pois é necessário a continuidade de prestação de serviços públicos de saúde, notadamente o atendimento pelo SUS, bem como a viabilidade da prestação de tais serviços, pois os adquirentes não trabalharão com filantropia (o que eleva bastante o custo da prestação dos serviços). Ademais, o Ministério Público insistiu na apuração dos valores desembolsados pelo município de Gramado que foram utilizados para, na prática, pagar o empréstimo feito pela Associação Franciscana para aquisição do HASM da antiga congregação. Enfim, com o plano de trabalho, poderemos fazer a análise da viabilidade dos serviços. Enquanto isso a intervenção no HASM vem sendo renovada pelo município de Gramado.
Esgoto e o Bairro Piratini
GM - Em certa ocasião o senhor disse que tinha uma lista das empresas que não cumprem a ligação do esgoto ao sistema público de forma correta, principalmente na Avenida Borges de Medeiros. Como está esta questão, serão acionadas por parte do Ministério Público?
MG - Há acordo firmado entre Ministério Público, Corsan e Município de Gramado para regularização das economias (imóveis) que lançam esgoto cloacal na rede pluvial. São mais de três mil economias irregulares, cujos proprietários ou responsáveis serão notificados para correção das ligações. Como boa parte dos imóveis com irregularidades encontram-se na região central, tal atuação do poder público é vital para a despoluição dos recursos hídricos que se direcionam ao Bairro Piratini. A vontade política da Prefeitura é essencial para a correção definitiva de tal problema, que não é só ambiental, mas principalmente de saúde pública (também paisagístico e turístico). A comunidade do bairro Piratini merece essa fundamental atenção da Prefeitura.
Câmara de Vereadores de Gramado
GM - Houve irregularidade na contratação de mídia, na ultima gestão da Câmara de Vereadores de Gramado?
MG - O Ministério Público recomendou à Presidência da Câmara de Vereadores a anulação de alguns contratos de mídia por violação do princípio constitucional da economicidade
Lago Joaquin Rita Bier
GM - A Prefeitura Municipal de Gramado tem um limite de tempo para recuperação do Joaquina, incluindo a limpeza do lago? O que mais deve fazer lá administração? E o Natal Luz, tonará a acontecer neste ano naquele local?
MG - A pandemia e dificuldades de licitação (para a adequada limpeza do lago) tornaram demorada a revitalização do espaço. Estou solicitando informações ao Município de Gramado visando ao cumprimento do acordado (limpeza do lago e reforma e revitalização do espaço). Além disso, o Ministério Público pretende realizar acordo com o Município de Gramado para realocar o evento do Natal Luz para outro local. Espera-se que tenha sido a última vez do Natal Luz naquele espaço. Respeita-se a história, mas o espaço não comporta mais o evento e a comunidade merece ter o Lago Joaquina Rita Bier o ano todo.
Parque dos Pinheiros e Parque das Orquídeas
GM - O senhor está acompanhando a situação ambiental do Parque dos Pinheiros e Parque das Orquídeas?
MG - O Ministério Público acompanha ambos os parques. A ideia é a sua concessão única, a fim de que ambos tenham viabilidade econômica. Quais equipamentos devem ser colocados nos parques dependem dos planos de manejo ainda não executados. O ideal é a execução dos planos de forma conjunta. O Ministério Público fez parte da negociação da área de cerca de 10 hectares que foi anexada à área do Parque das Orquídeas e que é parte do corredor de ligação com o Parque dos Pinheiros. Há outras áreas que merecem ser adquiridas ou desapropriadas. O plano de mobilidade prevê a ligação entre os parques por teleférico. A união dos parques é a melhor garantia para a implantação dos equipamentos, sendo que a entrada aos gramadenses deve ser gratuita. Na falta de plano de manejo, as visitas ao parque dos Pinheiros, caso haja, merecem ser guiadas em datas pré definidas.
Habitação Social
GM - Também acompanhamos alguns pronunciamentos seus com relação à habitação social. Na sua visão, como este assunto deveriam ser conduzidos pelo Plano Diretor?
MG – O * PL do Plano Diretor prevê a definição de áreas e instrumentos para alocação de valores e finalidades. O importante, por ora, é a fiscalização de moradias irregulares (em áreas de risco e na área rural, com consequente descaracterização) e a construção urgente de moradias para aqueles que foram retirados de áreas de risco. A habilitação social é, junto com a falta de saneamento e de mobilidade, o problema mais negligenciado historicamente pelo poder público em Gramado. *O PL do Plano Diretor prevê áreas de interesse social.
A parte da habitação é mais complexa. É difícil ser objetivo. É urgente regularizar loteamentos irregulares consolidados e fiscalizar o resto. É urgente agilizar o loteamento popular do Carazal etc.
Repasse de dinheiro
GM - O Ministério Público, na aplicação de suas ações, muitas vezes tem revertido valores em multas. Quais os repasses feitos em 2021, para quais entidades e quais os valores?
MG - A partir de 2020, o Ministério Público fez a destinação de vários valores oriundos de acordos e condenações, sendo que, como alguns são parcelados, eles foram ou serão pagos ao longo dos anos, conforme segue:
R$ 200 mil para a construção da UTI Covid em março de 2020;
R$ 1 milhão e 800 mil para o Mocovi. Os valores foram aplicados, em sua maior parte, em reformas no presídio e prédios das Polícias Militar e Civil e Patram e manutenção da estrutura, bem como aquisição de equipamentos para o hospital para o enfrentamento da pandemia do Covid e, por fim, para a Pastoral do Menor Adolescente (PAMA) e o Lar de Idosos da Vó Laci – Lar de Idosos Maria de Nazaré.
R$ 90 mil para aquisição de equipamentos para o hospital no primeiro semestre de 2021;
Em 2020, R$ 480 mil reais para o plano de contingência da barragem do Parque dos Pinheiros, os valores foram direcionados ao Município de Gramado, sendo que parte ainda pende de utilização;
No final de 2021 (valores a serem depositados parceladamente), R$ 920 mil reais para a construção do Centro de Bem Estar Animal. Os valores serão destinados ao Município de Gramado, caso este acorde com o Ministério Público a construção e manutenção do referido centro;
No final de 2021 (valores parcelados), R$ 2 milhões de reais para o Mocovi para aplicação nas entidades policiais e bombeiros, bem como para a Orquestra Jovem e outros programas sociais.
Por fim, haverá a destinação ao Município de Gramado, nos próximos dias, de R$ 630 mil oriundos de condenação em processo movido pelo Ministério Público. O Município de Gramado informou extraoficialmente que pretende utilizar parte do valor para construção ou melhorias de rampas para deficientes nos passeios públicos da cidade. A ver...
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